Uma nova determinação dos Correios, em vigor desde o dia 2, exige que qualquer encomenda postada pela empresa deva apresentar nota fiscal ou declaração de conteúdo na parte externa do pacote, seja enviada por pessoa física ou jurídica.
Apesar da exigência de declaração já ter sido publicada no protocolo ICMS 32, de 2001, a obrigatoriedade do mesmo foi anunciada recentemente, trazendo muitas dúvidas e reclamações entre empreendedores de e-commerce que utilizam os serviços dos Correios, preocupados principalmente com o possível aumento de risco de furtos, já que a informação do valor do produto transportado ficaria visível sem a necessidade de abertura do pacote.
Porém o que passa a ser exigido nas encomendas dos correios, já é comum em empresas de entregas privadas, que anexam a nota fiscal em um saco plástico, conhecido como “canguru”. Segundo Ricardo Frotté, responsável pela logística da loja virtual ImpressorAjato.com, os procedimentos de postagem servem para facilitar a fiscalização e monitoramento da entrega.
“Assim como nas empresas privadas, a postagem de encomendas nos Correios passa a exigir a nota fiscal na parte externa, porém não é preciso deixar o valor do produto exposto. Pode ser um procedimento novo para muitos comerciantes, mas é algo que não irá causar grandes transtornos na aplicação”.
Segundo a Abrapost (Associação Brasileira de Franquias Postais), o mês de janeiro será para adequação das empresas de e-commerce em relação aos novos procedimentos, não havendo punição para quem não cumpri-los. A partir do mês de fevereiro qualquer encomenda que não conste com nota fiscal ou declaração de conteúdo preenchida na parte externa será recusada pelos Correios.