Ministério de Minas e Energia confirma expectativas e promove a maior abertura do mercado de energia desde 1995

Ministério de Minas e Energia confirma expectativas e promove a maior abertura do mercado de energia desde 1995

Alinhada com a opinião dos agentes que contribuíram no processo de consulta pública, medida histórica abre caminho para universalizar o direito de escolha no setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou expectativas dos agentes do setor elétrico e publicou no Diário Oficial da União a Portaria Normativa 50, de 27 de setembro de 2022, que concede o direito de migrar para o mercado livre de energia para todos os consumidores de energia elétrica em alta tensão a partir de 1 de janeiro de 2024.

A decisão permitirá que um grupo adicional de 106 mil consumidores de energia, que possuem faturas mensais superiores a aproximadamente R$ 10 mil, possam buscar fornecedores e propostas que signifiquem redução do custo de compra da energia e serviços mais condizentes e adaptados às necessidades de cada um. Hoje esse mercado é restrito para 0,03% dos consumidores.

A decisão ministerial está em linha com proposta da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que após amplos estudos técnicos, defende a abertura do mercado de energia em alta tensão a partir de janeiro de 2024 e do mercado de baixa tensão a partir de janeiro de 2026. As análises da Abraceel demonstram haver condições de endereçar hipotéticos episódios de sobrecontratação com segurança jurídica e respeito aos contratos, além de reforçar que a abertura reduz custos e subsídios inclusive para os consumidores cativos.

A decisão ministerial também está alinhada com a opinião majoritária dos agentes que ofereceram contribuição na Consulta Pública 131/2022, conduzida pelo MME. Mapeamento realizado pela Abraceel revelou que, entre as 69 manifestações de diversos agentes que contribuíram isoladamente ou em conjunto, 93% opinaram favoravelmente à abertura do mercado de alta tensão, dos quais 81% não apresentaram nenhuma objeção a isso. Nenhum agente foi contrário à abertura e 94% dos que se manifestaram sobre o prazo concordam com a abertura da alta tensão em janeiro de 2024.

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, a abertura do mercado de energia em alta tensão é uma decisão histórica, que rompe com a barreira de 500 kW que vigora desde 1998 para autorizar quem pode e quem não pode migrar para o mercado livre em busca de preços entre 30% e 40% menores, produtos e serviços customizados e mais liberdade de escolha.

“Escolher o fornecedor e os serviços é um direito do consumidor em qualquer segmento e agora, no setor elétrico, mais consumidores passam a usufruir desse direito básico. É o início de uma grande transformação, uma decisão que interrompe décadas de infindáveis discussões e aguardada há muito tempo por todos aqueles que desejam que o mercado de energia elétrica se volte cada vez mais para os anseios dos consumidores”, disse Rodrigo Ferreira. “É o passo mais ousado até então para a tão urgente e necessária reforma estrutural do setor de energia, que coloca o consumidor como protagonista, livre para decidir seus próprios rumos e capaz de se beneficiar de uma energia mais barata e competitiva”, concluiu.

O mercado livre de energia responde atualmente por 38% do consumo de energia elétrica nacional, segundo a Abraceel, atendendo quase 30 mil consumidores. Com a abertura do restante do mercado de energia em alta tensão a partir de janeiro de 2024, mais 106 mil consumidores poderão ganhar o direito de acessar o ambiente de contratação livre e escolher o próprio fornecedor, um movimento que pode fazer o mercado livre de energia ser responsável por 48% do consumo nacional.

Para a Abraceel, a Portaria Normativa 50 também abre caminho para a abertura completa do mercado elétrico, permitindo beneficiar todos os consumidores brasileiros. Nas contribuições oferecidas ao MME na CP 131/2022, diversos agentes opinaram espontaneamente sobre a abertura do mercado de energia além da alta tensão, até os consumidores residenciais. Das 69 contribuições entregues, 44% indicaram que apoiam a abertura do mercado de energia em baixa tensão. Desses, 93% sem indicar condicionantes.

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