Estudo mostra que apenas 6,96% das normas tributárias editadas, desde a promulgação da Constituição Federal, estava em vigor em 30 de setembro deste ano
No Brasil são editadas, em média, 563 normas todos os dias, o que representa um total de 6.782.002 (seis milhões, setecentos e oitenta e duas mil e duas), em 33 anos, considerando o período de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi publicada, até o dia 30 de setembro deste ano. Os dados fazem parte do estudo “Quantidade De Normas Editadas No Brasil” feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
O estudo mostra ainda que aproximadamente 6,58% do total de normas editadas nestes 33 anos se referem à matéria tributária, ou seja, 443.236. Destas, 36.483 são normas tributárias federais, 146.849 estaduais e 259.904 municipais. Para se ter uma ideia do que isso representa, em média, foram editadas 53 normas tributárias/dia útil ou 2,21 normas por hora/útil.
“A legislação brasileira é complexa, o que pode gerar grande confusão e dificuldade na interpretação. As matérias tributárias, por exemplo, passam por muitas alterações, o que pode gerar um forte impacto tanto para os empresários quanto para os consumidores. O estudo aponta que das 443.236 normas tributárias editadas desde a promulgação da Constituição Federal, apenas 6,96%, ou seja, 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021”, ressaltou o presidente executivo do IBPT, Dr. João Eloi Olenike.
Na tabela a seguir é possível observar um comparativo com a quantidades de normas gerais e tributárias editadas em âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Impacto das normas tributárias para as empresas
De acordo com as estimativas do IBPT, cada empresa deve seguir 4.626 normas tributárias, o que representa 51.945 artigos, 121.033 parágrafos, 386.993 incisos e 50.906 alíneas. Isto corresponde a 6,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12.
Por conta desta elevada quantidade de normas, as empresas gastam aproximadamente R$ 181 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos necessários para o acompanhamento das modificações da legislação.
Quantidade de normas por habitante
Os dados do estudo também mostram que dividindo a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país é possível observar que de 1989 a 2021, o número de normas editadas foi de uma para cada 31 habitantes. Já nos três anos que antecederam a promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes, como pode ser visto na tabela abaixo, que mostra a evolução ao longo dos anos.
Neste último ano, o destaque foi a quantidade de Medidas Provisórias editadas, como conta Olenike. “No último ano analisado no estudo, que vai de 1º de outubro de 2020 até 30 de setembro de 2021, houve a maior quantidade de Medidas Provisórias editadas, com um total de 66. Vale destacar também que 2018 foi o ano com maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas na esfera Federal, alcançando o número de 239, no total. Já em 2019 houve a maior quantidade de Decretos Federais, totalizando 604”, finalizou o presidente executivo do IBPT.