O II Congresso de Direito Digital da FIESP terá como foco os desafios, oportunidades e inovações para a indústria propiciados, inclusive, pela tecnologia e seu impacto nas relações sociais e profissionais.
Nesse evento será debatida a necessidade de segurança jurídica, além de dar uma visão sobre o direito internacional aplicado. O Congresso, estruturado em seis painéis nos dias 27 e 28 de setembro, contará com a participação de procuradores da Justiça, delegados da Polícia Federal, especialistas, pesquisadores e acadêmicos.
O primeiro painel, sobre a sociedade da informação e compliance, deverá esclarecer como a tecnologia pode impulsionar os negócios, bem como eventuais lacunas em sua regulação e, ainda, a relação entre compliance e Direito Digital.
No seguinte, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Escola Nacional de Polícia Judiciária (EADELTA) irão tratar de compliance digital e combate à corrupção.
O debate prossegue com Direito digital comparado: a era do Big Data e os desafios da privacidade e da segurança da informação. Quais as tendências regulatórias no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina e seu impacto na sociedade? Para encerrar o dia, aspectos legais nos bloqueios de aplicativos como o WhatsApp.
Na sequência, no dia 28, governo digital: os principais desafios da tecnologia, riscos, compliance e anticorrupção diante dos desafios jurídicos da atualidade digital. O tema envolve provas digitais, o cruzamento de informações, e-Social e sigilo fiscal, por exemplo.
O quinto painel trará temas como governança, riscos corporativos e direito digital. O tema envolve o desenvolvimento dos negócios com a proteção jurídica e de integridade. Serão abordados os principais instrumentos e mecanismos para proteção dos ativos de indústria, tais como marcas, patentes, mapeamento de redes sociais, proteção de softwares e o alinhamento com a governança e os riscos corporativos.
No último painel, os desafios da tecnologia da informação, compliance e educação digital para a indústria tendo em vista a necessidade de se implementar Códigos de Ética e canais de denúncia anônima nas empresas, além de avaliar a Lei n. 12.846/2013 (Anticorrupção).
Entre as autoridades confirmadas na abertura do evento, Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE) e Marcos da Costa (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP).