Apontada como grande vilã quando o assunto é atrair investidores internacionais e estimular o aumento de novos negócios, a carga tributária brasileira não é o único fator que prejudica o crescimento da economia no país. Algumas razões acabam acobertadas pelas altas taxas cobradas nos impostos.
“Existe um lado oculto que é a complexidade tributária e o custo de cumprir as obrigações acessórias. Uma coisa é pagar o imposto, que é a obrigação principal. Outra é informar o Fisco dos tributos pagos”, explica Luciano De Biasi, sócio-diretor da De Biasi.
De acordo com dados do Banco Mundial, a estimativa média de tempo gasto por uma empresa brasileira para calcular e informar os impostos pagos ao governo é de 2.600 horas. O resultado foi o pior entre as 178 nações avaliadas, sendo o tempo gasto pelos negócios do penúltimo colocado, a Turquia, de 2.085 horas.
“Outro agravante é o custo de colaboradores”, avalia Luciano. “As empresas têm que empregar muito mais pessoas nos setores de contabilidade do Brasil do que em outros lugares do mundo. É comum, na nossa profissão, lidar com multinacionais que não entendem porque precisam de 20 pessoas na área tributária contábil daqui enquanto no país de origem só empregam três funcionários”.
Para ele, é comum receber pedidos de empresas do exterior em busca de entendimento do regime tributário do Brasil. E, após algumas explicações, a reação costuma ser a mesma.
“Uma empresa mexicana ligou para o nosso escritório para saber sobre a tributação brasileira. Fiz um resumo rápido e logo me responderam dizendo que não iriam montar uma empresa no Brasil por medo da complexidade tributária. Preferiam procurar um representante”, relatou.
Esse quadro, que apenas encarece os custos de uma operação em solo brasileiro, somado às dificuldades em adaptar softwares internacionais à complexa tributação local e aos altos índices de impostos, tornam outros países mais interessantes para quem quer fazer negócios na América do Sul.
“O empresário brasileiro acaba arcando com um alto custo só para informar o que foi recolhido, além de diversos procedimentos que envolvem à substituição tributária do ICMS, antecipações tributárias e diferencial de alíquotas. E a razão disso é que nosso Fisco passa para o contribuinte todo o custo das tarefas que deveriam ser bancadas por ele”, complementa Fabrício Carneiro, sócio supervisor da De Biasi.
Por conta disso, não apenas multinacionais dê olho na América do Sul acabam optando por outros países do continente, como empresas brasileiras cruzam fronteiras em busca de tarifas mais atrativas e um sistema tributário desburocratizado. E a bola da vez é o Paraguai.
Graças à Lei de Maquila, o Paraguai acabou se tornando um desses destinos. Ela prevê, entre outras coisas, que empresas que produzam somente para exportação paguem apenas 1% de imposto em geral. Além disso, máquinas e equipamentos importados para o país não pagam tributos.
“O custo trabalhista é de 35%, enquanto aqui no Brasil pode chegar a 110%. E ainda tem acordo com a comunidade europeia – coisa que nós não temos”, ressalta Fabrício Carneiro, afirmando ser impossível, nos moldes de hoje, competir em termos tributários com o vizinho.
A quase inexistência de impostos e o custo trabalhista somados à energia barata acabam compensando a falta de infraestrutura. A maior parte de empresas de capital brasileiro atualmente no Paraguai integram os segmentos têxtil, de autopeças e de material elétrico.
“Quando falamos de guerra fiscal mundial, muitas vezes nos limitamos a falar de alíquotas, mas na verdade estamos tratando de todo o complexo tributário do Brasil. É o pior país do mundo para se calcular e pagar impostos. E isso precisa mudar”, conclui Luciano De Biasi.