O projeto para facilitar a emissão de certificados digitais para os servidores públicos entra em execução em Santa Catarina com o auxílio técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. A partir deste novembro, o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina — Ciasc tornou-se a primeira Autoridade de Registro do estado a emitir os certificados no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil para os servidores públicos de forma ágil sem a necessidade da presença física a um local determinado, conforme previsto nos normativos que regem a ICP-Brasil.
A solicitação, identificação, validação e aprovação do certificado digital dar-se-á a partir dos sistemas já existentes de cadastro do servidor público. O assessor especial do ITI Ruy Ramos explica que o processo de emissão do certificado para os servidores será mais ágil e econômico, pois utilizará os dados já cadastrados pela Administração Pública no momento da posse do servidor e a biometria registrada em base oficial dos Prestadores de Serviço Biométrico — PSBios credenciados pela ICP-Brasil ou outra base biométrica oficial dos estados ou da União.
Agilidade e economia para a expansão digital
O governo catarinense já utiliza a certificação digital na administração direta, principalmente no Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico -SGPe. Porém, a tecnologia pode ser expandida e também usada em quaisquer sistemas que produzam documentos que requeiram uma assinatura digital. As possibilidades vão desde prontuários médicos até diários de classe e investigações policiais. A intenção do Ciasc é apresentar este novo método para outras instituições e cada vez mais contribuir na promoção de um governo digital.
O coordenador da área de Certificação Digital do Ciasc, Jefferson Velasco, explica como a integração dos sistemas administrativos do governo catarinense possibilitou a novo processo de emissão dos certificados digitais, tornando-o mais vantajoso para o governo, com economia para os cofres públicos, e reforçando o projeto governo sem papel.
“Nós corremos na frente e somos o primeiro estado do Brasil a implementar esse projeto. Construímos um sistema que busca no banco de dados da folha de pagamento do governo as informações de identificação do servidor público e, posteriormente, busca nas bases de identificação civil a confirmação da existência dos dados biométricos. Esse processo otimiza a validação de fé pública, não sendo mais necessária a vinda do servidor até o órgão certificador, o que gera uma redução de custos”, ressaltou.