As recentes ações do governo federal para cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público (soma da arrecadação subtraída dos gastos do governo com exceção dos juros) mostram improvisação e precipitação, ressaltando a necessidade urgente de revisão da política fiscal, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
O Brasil tem como meta de resultado fiscal um superávit primário de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de R$ 140 bilhões no acumulado de janeiro a novembro de 2012. No ano passado, o País cresceu menos do que se esperava e a arrecadação ficou abaixo do projetado. Além disso, para estimular o crescimento, o governo adotou medidas de renúncia fiscal, o que comprometeu a meta acima exposta. No total o governo fez, até novembro um superávit de R$ 83 bilhões (cerca de 1,9% do PIB) ou R$ 57 bilhões a menos do que o necessário para que se cumpra a meta.
O abatimento da conta de despesas R$ 26 bilhões referentes ao PAC no fim do ano e o saque de mais de R$ 12 bilhões que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – dinheiro aplicado do Fundo Soberano do Brasil – mostram o desespero para se cumprir a meta. Além disso, houve o envolvimento inadequado da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pois essas instituições não estão à serviço exclusivo do Governo Federal.
Dos R$ 15 bilhões existentes no Fundo Soberano, do qual o governo sacou mais de R$ 12 bilhões, R$ 9 bilhões eram ações da Petrobras, que foram vendidas às pressas, no pior momento de mercado. Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no fim do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e R$ 19,50, segundo dados publicados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.
O BNDES pode auferir lucros com essa operação, pois foi quem adquiriu os papéis. Todavia a FecomercioSP, ressalta que o Tesouro ficará com esse prejuízo e, certamente, terá de compensar de alguma forma.
Para a entidade, essas manobras contábeis são pouco eficientes no sentido de convencer os mercados de que o aparato fiscal está intacto. A transparência, seguida das devidas explicações da redução do resultado primário, seria mais bem recebida do que as tentativas de mascarar essas contas, elevando a percepção de precipitação na gestão de recursos públicos.