O aumento do número de empresas envolvidas em casos de corrupção fragilizou e expôs a imagem de executivos de diferentes segmentos a processos e demandas judiciais. Consequentemente, houve um expressivo aumento de processos administrativos contra empresas e gestores, como mostra o levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o estudo, até junho deste ano, 347 processos administrativos estavam em andamento em seis áreas técnicas no Brasil, enquanto que em todo o ano de 2017 foram registrados 287 processos. Dos julgamentos realizados em 2018, 130 executivos foram multados, 6 advertidos, 5 inabilitados e 33 absolvidos. No ano anterior foram 107 multados, 9 inabilitados, 7 advertidos e 51 absolvidos.
Multas milionárias, custos de defesa, indenizações e penhora: as eventuais consequências para o executivo
Quando um executivo é acusado de alguma irregularidade, o processo leva tempo e gera diversos custos ao profissional, como custos com a defesa, eventuais acordos, indenizações e até penhora. Se multado, o valor pode alcançar exorbitantes milhões de reais.
Por meio da lei 13.506/2017, a CVM aumentou o valor da multa no último ano. Com isso, o teto de R$ 500 mil passou para R$ 50 milhões. Além disso, o BC também elevou o valor para um teto de R$ 2bi. Segundo o estudo, com as autuações da CVM, foram pagas R$ 73,6 milhões em multas como penalização neste primeiro semestre no Brasil.
Segurança permite que executivos desenvolvam gestão autônoma, com foco e eficaz
Para que o executivo trabalhe com tranquilidade e autonomia nas tomadas de decisões, ele precisa estar protegido contra esses eventuais riscos, como explica Flavio Sá, Gerente de Linhas Financeiras da AIG Seguros: “uma das opções encontradas pelos profissionais no mercado é o seguro D&O (do inglês Directors and Officers), ou Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, que é fundamental para o desenvolvimento da gestão. A cobertura pode incluir diferentes proteções, como multas civis e administrativas, inabilitação, termos de compromisso, custos de defesa e reclamações relacionadas aos valores mobiliários da companhia no Brasil e no exterior, por exemplo”.
O D&O, trazido ao Brasil pela AIG Seguros, cobre, basicamente, o patrimônio de empresas e dos próprios executivos contra reclamações relacionadas aos seus atos de gestão nas companhias, sejam judiciais ou extrajudiciais. A cobertura inclui indenização e reembolso dos administradores, desde os custos de defesa, despesas de publicidade, até as despesas dos executivos como consequência de bens bloqueados em processos de ‘Penhora online’. Com a Circular nº553, que entrou em vigor em novembro do último ano, a cobertura passou a incluir multas e penalidades civis e administrativas.
“Sanções regulatórias, custos de defesa, relações trabalhistas e a complexidade tributária expõem cada vez mais os executivos e as empresas. Só nos últimos dois anos, as indenizações nas apólices de D&O aumentaram 62%, segundo dados da SUSEP. Na AIG, por exemplo, os clientes de D&O informaram 4 vezes mais sinistros em 2017 que em 2015”, completa Flavio.
Ainda segundo o especialista, questões tributárias, por exemplo, representam quase 30% dos avisos de sinistros em 2017, contra 8% em 2015.
Casos de fraude de títulos e ações são o dobro da média histórica nos Estados Unidos
Dados divulgados pela SEC (Securities and Exchange Commission) – agência federal dos Estados Unidos que detém a responsabilidade pela aplicação das leis de títulos federais e a regulação do setor de valores mobiliários, ações da nação, opções de câmbio e mercados de valores eletrônicos – mostram que 2018 caminha para ser o 6º ano consecutivo em que a probabilidade de uma empresa ser objeto de uma ação coletiva aumenta.
Segundo a agência, os pedidos de ações coletivas atingiram níveis quase recordes no primeiro semestre de 2018, registrando aumento de 28% (exceto M&A). Foram mais de 750 ações de títulos federais desde meados de 2016, sendo 204 novos casos de fraude de títulos e ações apenas no primeiro semestre deste ano. O número representa o dobro da média histórica semestral de 1997-2017.
Das ações registradas de 1997 a 2017, menos de 1% foram a julgamento, sendo 49% (exceto M&A) resolvidas, 42% rejeitadas, 8% continuam em andamento e 1% encaminhada para tribunais estaduais. Neste ano, 8,5% das principais empresas listadas na bolsa dos EUA estão sujeitas a se tornar alvo dessas ações. A taxa está significativamente acima da média histórica e moderadamente acima da taxa anual de 2017 de 8,4%.
Desde 2013, as reclamações contra empresas não americanas aumentam ano a ano. Porém, no primeiro semestre de 2018 esse número apresentou uma redução, sendo mais comuns reclamações contra empresas de internet, do setor de comunicação e financeiro. Este cenário reforça a importância do seguro D&O. Uma vez que ações coletivas estão em constante crescimento em todo o mundo, cresce também o risco de empresas de diversos setores e tamanhos serem alvos dessas ações e se depararem com perdas significativas e, muitas vezes, irreparáveis, que comprometem a continuidade dos negócios.