Por Matheus Jacyntho
Estamos em ano de eleições para a presidência da república, período em que percebemos com mais ênfase o cenário de acirramento político que vem desde o pleito de 2014. Após a última eleição, quando a diferença entre os candidatos foi relativamente pequena, alguns setores da sociedade questionaram a legitimidade e a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, desde 2009, Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (Urnas Eletrônicas), porém em um ambiente muito controlado, de difícil utilização de ferramentas e com prazo limitado para conclusão. Ainda assim, os participantes dos testes conseguiram identificar vulnerabilidades que possibilitariam a um atacante fraudar uma eleição[1].
Para reduzir os riscos de fraude, o TSE recomendou a inserção de um processo de auditoria do Sistema Eletrônico por meio da impressão do voto. Assim, o eleitor conseguiria verificar se o voto impresso corresponde ao realizado na urna e a impressão cairia automaticamente em um compartimento lacrado sem intervenção humana. Caso alguma suspeita de fraude fosse levantada, seria possível recontar os votos impressos e conferir com o boletim da Urna enviado ao TSE.
A discussão sobre a adoção do voto impresso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a versão impressa viola a garantia constitucional do segredo do voto, já que seria possível identificar o eleitor. Por fim, o Tribunal afirmou que estudos constataram o custo relativamente mais alto do voto impresso por eleitor.[2]
Sendo assim, em curto prazo, para as eleições de 2018, não será possível implementar a auditoria do voto eletrônico a partir de sua impressão. Talvez nem mesmo em cenário de médio prazo será possível. É importante ressaltar que este controle é considerado reativo, ou seja, caso seja comprovada uma fraude pela auditoria do voto impresso, teremos impactos, por exemplo, na política e economia, visto que seria necessária uma nova eleição.
Quando comparamos esse processo a outros setores, podemos analisar os testes realizados pelos bancos em suas aplicações de Internet Banking. Estes sistemas são testados praticamente de forma ininterrupta, provendo um alto nível de segurança da informação. Caso alguma vulnerabilidade seja implementada involuntariamente em ambiente de produção, é bem provável que os testes internos identifiquem a falha antes que um atacante externo consiga explorá-la.
Partindo da premissa que não existem sistemas 100% seguros e que a auditoria pelo voto impresso não está autorizada, é razoável considerar uma mudança no foco da segurança do voto eletrônico para a realização de mais testes periódicos do Sistema Eletrônico de Votação e da flexibilização do modo como os atuais testes são permitidos.
Os pesquisadores ou empresas contratadas poderiam ter acesso às Urnas Eletrônicas por mais tempo e condições para elaborar testes mais precisos e direcionados para o ambiente do Sistema Eletrônico de Votação. Desta maneira, seria possível identificar proativamente as vulnerabilidades, bem como o TSE providenciar as correções necessárias e os pesquisadores testarem novamente para comprovar que a remediação foi efetiva.
Portanto, na contramão do atual cenário que preconiza a adoção do voto impresso, a realização de mais testes periódicos e de maior duração, poderia diminuir significativamente o risco de fraudes no Sistema Eletrônico de Votação.
Matheus Jacyntho, gerente da área de cybersecurity da Protiviti, consultoria global especializada em finanças, tecnologia, operações, governança, risco e auditoria interna.
2 Portal do STF – http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalJurisprudencia&idConteudo=291605