O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira na última quinta-feira, 17, foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da comissão. O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo (SP) contra o aplicativo WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação judicial de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que o documento final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia, mas sem prejudicar os usuários.
“Estamos chegando ao final dos trabalhos e a gente precisa que saiam relatorias positivas para que não aconteça isso [a suspensão do WhatsApp], prejudicando os brasileiros e, principalmente, que dê oportunidade para gente conseguir descobrir esses crimes que são realizados pela internet: casos de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, casos do PCC. Essa é a nossa preocupação: não acabar com a liberdade de expressão, mas dar segurança a todos brasileiros”, afirmou a tucana.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) considerou o caso de suspensão do WhatsApp grave e sugeriu que a CPI faça alguma recomendação à Justiça sobre esse episódio. Ele lembra que, em audiência pública na comissão, o diretor jurídico do Whatsapp esclareceu que, mesmo com ordem judicial, é impossível quebrar o sigilo das mensagens trocadas porque a empresa não dispõe do código de criptografia, nem mantém as mensagens armazenadas no seu servidor.
“Temos uma declaração do WhatsApp que eles não têm a informação; não é que eles não queiram entregar. Não há caso semelhante no mundo de algo como está acontecendo no Brasil: uma decisão de um juiz de um estado afetar todo o País. Poderiam ter dado uma multa à empresa, e ela poderia recorrer alegando que não tem as informações, porque ninguém é obrigado a fornecer aquilo que não tem”, considerou o político paranaense.
O deputado Silas Freire (PR-PI) avalia que a decisão da Justiça só se justifica para ajudar na investigação e alertou para o risco de outros aplicativos usados para furar o bloqueio ao WhatsApp, que disfarçam o endereço IP do usuário. “A gente pode sacrificar a comunicação do povo brasileiro por uma interceptação que eu acho justa. Se tiver em curso uma operação em que a polícia vai prender uma facção criminosa, por exemplo, as 48 horas do bloqueio de um sistema de comunicação irá facilitar essa investigação e os trabalhos policiais”.
O bloqueio do aplicativo WhatsApp por 48 horas foi derrubado por um desembargador da Justiça de São Paulo no início da tarde da última quinta-feira, 17.
Geórgia Moraes – Agência Câmara Notícias
Edição: Luciana Cesar.