O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou duas novas medidas para dar mais liquidez e estabilidade ao sistema financeiro, permitindo que as instituições tenham mais recursos disponíveis para a concessão de empréstimos.
A primeira medida autorizou o Banco Central do Brasil a conceder empréstimos aos bancos mediante a emissão de Letra Financeira Garantida a partir de 20 de abril. A medida, que tem impacto previsto de R$ 650 bilhões, faz parte do pacote de R$ 1,2 trilhão lançado pela autoridade monetária para tentar amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. “As letras financeiras são títulos de securitização que têm como lastro a carteira de empréstimos concedidos pela instituição financeira a seus clientes. Estima-se que a liberação ocorra dois dias após o envio da respectiva documentação ao Banco Central, o que permitirá maior liquidez para operações de linha de crédito”, comenta Thaís Cíntia Cárnio, especialista em Banking e professora de Direito das Relações Econômicas Internacionais e Mercado Financeiro da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Segundo a norma, a operação terá um custo de 0,60% ao ano e o empréstimo será concedido por meio de liberações mensais de recursos (tranches). A primeira será de até 50% do patrimônio de referência (PR) do banco e pode chegar a 100% do PR até o fim do ano. A nota ainda esclarece que as instituições financeiras estão com níveis de capital e liquidez em patamares confortáveis, “bem acima dos requerimentos mínimos estabelecidos”.
Suspensão de dividendos
A outra medida, o CMN vedou, de forma temporária, a distribuição de dividendos e aumentos de remuneração dos administradores das instituições financeiras. “O objetivo é manter esses valores em caixa para que as instituições tenham um bom colchão de recursos para absorver futuros impactos econômicos. Essa medida será aplicada aos pagamentos com datas-bases”, ressalta Cárnio.
O objetivo da regulamentação é “evitar o consumo de recursos importantes para a manutenção do crédito e para a eventual absorção de perdas futuras”, segundo o documento.