Por conta da pandemia, aumentou o número de empresas de diferentes mercados e, até mesmo, pessoas físicas (principalmente advogados), que adotaram a assinatura digital para formalizar documentos. Gerada a partir do uso do Certificado ICP-Brasil, ela dispensa o uso do papel e da presença física, tornando-a um meio eficiente para manter os negócios em dia em tempos de distanciamento social. Mas como saber se uma assinatura digital é válida?
Segundo Marcio D’ávila, consultor técnico e especialista em identificação digital da Certisign, o primeiro passo é verificar se, de fato, o documento foi assinado por meio de um Certificado ICP-Brasil. “Não é raro as pessoas confundirem assinatura digital, com assinatura digitalizada. A primeira tem validade jurídica prevista na legislação. Já a segunda é meramente uma imagem atrelada e um documento e não tem valor comprobatório”.
Ele explica que para ter validade jurídica o documento precisa conter algumas informações específicas que são provenientes da Certificação, como a chave pública do Certificado ICP-Brasil, data e hora em que ocorreu a assinatura, os detalhes de quem assinou, o QR Code para validar o documento, além de outros dados referentes à autenticação.
Recebeu um documento assinado digitalmente. E agora?
“Um documento eletrônico assinado digitalmente deve ter sua validade atestada por meio de um verificador. É neste momento em que serão apresentadas as informações atreladas ao Certificado utilizado para a assinatura digital. É por meio do verificador também que se pode conferir a autenticidade do documento, pois se tiver ocorrido qualquer alteração no intervalo entre a assinatura e o envio ao destinatário, o verificador apontará como assinatura invalida”.
Tem custo verificar uma assinatura digital?
Depende do sistema. No Portal de Assinaturas, por exemplo, não há custo. Se o documento tiver sido assinado na plataforma, basta informar o número de protocolo. Caso tenha sido formalizado em outro sistema, basta submeter o arquivo para o verificador checar as informações.