Estão abertas, até o dia 7 de janeiro, as inscrições para contratação de consultoria em análise de dados e tecnologia para desenvolver estudos com inteligência artificial sobre a atuação Judiciário na proteção do meio ambiente. A atuação será no Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A seleção ocorre por meio de parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para participar, é exigida experiência mínima de dois anos de atuação na área. Além da proposta técnica e currículo, as pessoas interessadas deverão apresentar propostas de cronograma de trabalho e de preço global. O trabalho será executado de forma remota, com disponibilidade para viagens custeadas pelo projeto.
A pessoa contratada terá que apresentar soluções de inteligência artificial (IA) e algoritmos de linguagem natural e de análise de texto para qualificar o conhecimento dos processos judiciais relacionados ao meio ambiente. A primeira é uma solução de IA e algoritmos para análise do conteúdo das decisões e sentenças e dos metadados de processos judiciais.
A segunda deve processar linguagem natural ou usar expressões regulares para identificação automatizada de processos judiciais que versem sobre mudanças climáticas e emissão de gases do efeito estufa a partir de metadados do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e de decisões judiciais.
Outra solução vai possibilitar a identificação dos maiores réus poluidores a partir de metadados do Datajud e do conteúdo de decisões judiciais. E ainda deve ser elaborada ferramenta para predição de precedentes judiciais na área ambiental. Todas elas devem ser acompanhadas de relatórios contendo a metodologia de elaboração e desenvolvimento, resultados obtidos, índices de acurácia e outros indicadores de desempenho. O prazo de execução das atividades é de 190 dias.
Entre as exigências que deverão ser cumpridas pela consultoria contratada, estão a participação em reuniões com o CNJ para traçar as diretrizes dos relatórios e produtos de IA, utilização de algoritmos contemporâneos e softwares livres para análise dos dados e compromisso com o sigilo das informações obtidas e pela transferência dos dados para seu ambiente próprio de análise, de forma segura e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias