Por Trícia Braga, diretora de conteúdo da Avalara Brasil, líder de solução em nuvem de automação de compliance fiscal para empresas de todos os portes
Com uma movimentação superior a R$ 3,5 bilhões em 2018, segundo levantamento Ebit/Nielsen, o final de semana da Black Friday já se consolidou como a principal data do comércio eletrônico brasileiro, mercado que movimenta mais de R$ 50 bilhões ao ano. As projeções deste ano para as liquidações da última sexta-feira de novembro, 29, à Cyber Monday, em 2 de dezembro, apontam para um crescimento de até 15% em relação ao ano anterior.
O evento representa, ainda de acordo com Ebit/Nielsen, um volume próximo a seis milhões de transações para todo o Brasil em apenas quatro dias, com picos de milhares de compras por minutos nos sites dos principais varejistas do país. Ou seja, as lojas virtuais que não investem preventivamente em infraestrutura podem não suportar a demanda e deixar de vender milhões de reais ao sair do ar. Igualmente relevante é conseguir lidar com a determinação e cálculo de tributos e o cumprimento das obrigações fiscais em tempo real, que podem ocasionar prejuízos com juros e multas e comprometer a rentabilidade tão esperada.
Duas são as principais dificuldades do e-commerce no âmbito tributário, que ganham dimensões ainda maiores especialmente nesta sazonalidade. A principal é a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com consumidor final não contribuinte, alterada em 2015 por emenda constitucional, e que abrange uma situação muito comum no comércio eletrônico.
Na operação interestadual com não-contribuinte, o valor do ICMS calculado com base na alíquota interestadual será destinado ao estado de origem. Já o valor do ICMS calculado com base na diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, tecnicamente denominada Diferencial de Alíquota (Difal), será pago pelo e-commerce a favor do estado de destino. Em suma, um custo a mais a ser considerado na composição do preço e trabalho operacional das empresas de e-commerce.
O desafio é fazer com que o time operacional conheça as diferentes alíquotas internas em todos os Estados de destino com os quais opera e a forma de recolhimento do Difal nas operações interestaduais com não contribuintes, considerando detalhes como qual a guia a ser utilizada, prazo de recolhimento, alíquota, e até mesmo a existência de adicional de Fundo de Combate à Pobreza.
Comprei e não recebi
Outra preocupação dos lojistas intensificada nesta data é o cancelamento de uma compra, consequência comum para quem não consegue atender a demanda. Geralmente, o consumidor que compra por impulso acaba desistindo de um produto que não é entregue no prazo, suspende o pedido e pede o estorno do pagamento com a operadora de cartão de crédito.
O procedimento para cancelamento da operação pode gerar problemas quando os procedimentos para regularização ficam esquecidos nos trâmites cotidianos, e os danos causados por uma venda cancelada que foi computada como efetuada são enormes. Neste caso, não havendo um controle real da anulação da operação com a respectiva emissão de uma nota fiscal de entrada, os custos inerentes à operação inicial recairão sobre o fluxo de caixa da empresa.
Se falarmos sobre o que acontece quando a mercadoria continua em trânsito e a operação é anulada, o cenário é ainda mais complicado. Além de todo o transtorno nas anulações das operações ou mesmo devoluções, a empresa precisa ter controle se o ICMS Difal já foi recolhido e procurar restituir este valor junto ao Fisco do Estado de destino da operação.
Portanto, fica claro até aqui que a Black Friday não é viável para quem não tem estrutura. E a tecnologia de automação para a determinação e cálculo de tributos torna-se essencial para amenizar as dores da tributação no e-commerce. A automatização de tarefas básicas, como a apuração do volume de vendas diárias e, consequentemente, dos tributos, reduz ou até elimina as chances de inconformidades.
A gestão do e-commerce fica mais inteligente com a adoção de um software fiscal integrado a outros sistemas como CRM, marketplace e/ou ERP. A entrada de dados é simples. Qualquer tipo de arquivo ou formato pode ser inserido. É possível emitir relatórios gerenciais a partir das informações fiscais das obrigações e apurações de tributos. Isso possibilita análises profundas que facilitam a tomada estratégica de decisão.
O papel da tecnologia ganha ainda mais valor quando também é utilizada uma ferramenta que monitora e atualiza constantemente as mudanças da legislação tributária, em um país que altera uma média de 45 normas tributárias para cada dia útil, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Essa é a forma mais simples de realmente assegurar que todas as alíquotas sejam corretamente aplicadas, e que a loja virtual aproveite a bonança da Black Friday em conformidade com o fisco.