A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software alerta o mercado e as autoridades a respeito dos danos a economia pátria que resultarão da aprovação do PL 2337/21, que introduz alterações na legislação do Imposto de Renda. Causando em aumento substancial da arrecadação, principalmente de micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 78 milhões, este PL atinge diretamente o segmento de software.
“No último ano, a produção local de software obteve resultados que podem não se repetir em 2021. O crescimento recorde de 35% em 2020, apontado no estudo do setor de software da ABES com dados do IDC deste segmento – majoritariamente (95%) composto por micro e pequenas empresas – certamente é fruto de inúmeras ações de incentivo e fomento do próprio governo brasileiro e investimentos estrangeiros, que agora devem perder totalmente seu sentido”, explica Rodolfo Fücher, presidente da ABES. “O infindável processo de judicialização, alto custo, escassez de mão de obra e um inferno tributário, onde até o passado é incerto, desestimula o empreendedorismo e faz com que o Brasil perca empregos, investimentos, divisas e tecnologia”, ressalta.
A associação reconhece a necessidade de uma reforma tributária ampla, porém defende que seja necessário fazê-la por meio de um amplo debate, envolvendo o Congresso Nacional, as entidades representativas do setor produtivo e os cidadãos e cidadãs, de forma a minimizar os riscos que podem resultar da aprovação precipitada do PL 2337/21.
“De forma geral, o impacto da PL 2337/21 é devastador e irá atingir mais de oito milhões de empresas que empregam mais de quinze milhões de pessoas. São micros empresas, empresas de pequeno porte e empresas que são tributadas pelo lucro presumido, incluindo aquelas formadas por profissionais liberais, que podem receber elevação de até 36% no imposto de renda devido. Em outras palavras, esse PL afeta diretamente a classe média e estanca a propalada recuperação da economia nacional, atingindo de modo especial o segmento de software e serviços de tecnologia da informação, cuja capilaridade se repercute no crescimento e recuperação dos demais setores” afirma Dr. Manoel dos Santos, diretor jurídico da ABES.
Mercado de tecnologia cresceu 22,9% em 2020
O estudo “Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendência 2020”, realizado pela ABES com dados do IDC, mostra que mesmo nesse cenário, o setor cresceu 22,9% e investiu cerca de R$ 200,3 bilhões (US$ 50,7 bilhões), se considerados os mercados de software, serviços, hardware e também as exportações do segmento. Considerando apenas o mercado interno, sem as exportações, o setor de tecnologia no Brasil investiu cerca de US$ 49,5 bilhões. Dentro desse montante, 53,7% (US$ 26,5 bilhões) foram utilizados em hardware; 26,3% (US$ 13 bilhões) em software; e 20% (US$ 10 bilhões) em serviços.
Para esse ano, a previsão do estudo é de que haja um crescimento do setor de 11,1% em relação ao ano passado. O 5G será o responsável por proporcionar cerca de US$ 2,7 bilhões na geração de novos negócios envolvendo Inteligência Artificial, Realidade Aumentada e Virtual, Big Data e Analytics, IoT, Cloud, Segurança e Robotics.