Sancionada no ano de 2005, a “Lei do Bem” (Lei 11.196) tem a missão de promover incentivos fiscais para que as empresas invistam em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias. Empreendimentos de diversos setores podem utilizar desse incentivo, desde que estejam tributadas pelo lucro real, tenham lucro fiscal no ano base de utilização e Certidões Negativas de Débito em dia. Dentro da competitividade mercadológica, essa lei permite que as empresas ganhem mais destaques nas áreas de pesquisa.
Especialmente durante uma pandemia, essa lei ganha importância entre os instrumentos de estímulos às empresas, principalmente para aqueles que desejam investir em pesquisas de inovações tecnológicas. “A Lei do Bem trouxe oportunidade e concessões nos incentivos fiscais para que os empreendimentos possam realizar pesquisas e desenvolver novas tecnologias. O crescimento de uma nação precisa de investimento em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia”, comenta Dr. Manoel dos Santos, diretor jurídico da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software.
Para discutir o tema, a ABES, em parceria com a ABGI – consultoria especializada em incentivos fiscais, fomento, processos, gestão da inovação e gestão financeira, reúne especialistas para analisar os impactos da legislação na competitividade global e os desafios que o mercado terá que enfrentar durante e após a pandemia. O evento, em formato de webinar, acontece no dia 3 de junho, às 14h30, as inscrições gratuitas estão disponíveis no site http://www.sympla.com.br/ABESSOFTWARE.
“É importante que as empresas tenham o conhecimento dessa lei e da forma que opera, assim elas poderão buscar novidades nos negócios e traçar novos objetivos no mercado”, explica Santos.
Para a representante da consultoria ABGI, Pollyana Souza, “a Lei do Bem é um dos principais mecanismos financeiros que tem contribuído para o estímulo no investimento em projetos de PD&I no Brasil. No momento atual, a Lei do Bem se apresenta como um importante instrumento de apoio às empresas na redução dos impactos da pandemia: uma alternativa para redução dos custos tributários, manutenção da área de inovação e de empregos. Nesse sentido, é extremamente relevante para retomada da competitividade das empresas.”
“O propósito principal da Lei do Bem é fomentar a inovação. Porém, nesses quase 15 anos desde a sua edição, o cenário mudou. Se hoje as empresas estão inovando por meio de inovação aberta com startups, é natural que seja necessário revisitar o arcabouço legal para refletir essa nova realidade, permitindo que a Lei do Bem possa cumprir seu papel de incentivo à pesquisa tecnológica no Brasil por meio de investimento em Fundos de Investimento em Participações da categoria Capital Semente (FIP – Capital Semente, nos termos da Instrução CVM nº 578/16) “, comenta Franklin Luzes, Vice-Presidente da Microsoft Participações
Na mesa de debate, estarão presentes:
Pollyana Souza
Diretora de Operações da ABGI
Jorge Mário Campagnolo
MCTIC – Diretor do Departamento de Apoio à Inovação
Francisco Silveira dos Santos
MCTIC – Coordenador de Incentivos e Transferência Tecnológicos
Andriei Gutierrez
Coordenador do Comitê Regulatório da ABES e do Movimento Brasil, País Digital
Franklin M. Luzes Jr.
Vice-Presidente – Microsoft Participações. É o idealizador do FIP BR Startups e do FIP Inova WE, o qual tem como objetivo fomentar o empreendedorismo feminino no Brasil.
Dr. Manoel dos Santos
Diretor jurídico da ABES
Webinar: O uso da Lei do Bem para a competitividade das empresas
Data: 3 de junho
Hora: 14h30
Inscrições: http://www.sympla.com.br/ABESSOFTWARE