O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) acaba de lançar no mercado uma plataforma tecnológica que ajuda os empresários a evitar problemas com o fisco. Trata-se do SPC NFe, uma rede social corporativa desenvolvida em parceria com a empresa Gosocket, que otimiza, de forma gratuita, os processos de controle de notas fiscais eletrônicas, como emissão e manifesto do destinatário (MDe). Outra funcionalidade da plataforma é o armazenamento dos arquivos das NFe em um sistema seguro e disponível 24 horas por dia para consultas, inclusive com a possibilidade de importação do histórico de dados. Neste último caso, a funcionalidade é gratuita nos seis primeiros meses de uso.
Embora a emissão de notas fiscais eletrônicas seja uma realidade para grande parte do empresariado – segundo a consultoria Billentis neste ano serão mais de 15 bilhões de NFe emitidas apenas na América Latina, região em que o Brasil assume a liderança – muitos empresários não sabem que é obrigatório por lei armazenar esses documentos em formato XML por pelo menos cinco anos, contando ainda o ano corrente da transação. “É imprescindível manter os arquivos organizados para que sejam facilmente encontrados, caso a Secretaria da Fazenda ou os fiscais da Receita Federal queiram fazer uma vistoria no estabelecimento”, afirma o superintendente de Novos Negócios do SPC Brasil, Magno Lima.
Se o arquivo requerido pela Receita Federal – tanto de compra, venda ou serviços não estiver devidamente armazenado no formato XML, o fisco pode aplicar multas. Some-se a esse problema o cruzamento de dados que a Receita Federal costuma fazer nas transações entre empresas. Ou seja, se surgir alguma disparidade nas informações declaradas, é provável que ele procure tanto o fornecedor como o cliente e quem não tiver essas notas armazenadas, provavelmente sofrerá sanções financeiras.
“Alguns empresários acreditam que é papel do contador fazer o armazenamento desses documentos, mas não há obrigação legal alguma do contador para esse tipo de tarefa, recaindo qualquer responsabilidade pela não disponibilidade dos documentos ao empresário”, alerta Magno Lima.
Para Mario Fernández, sócio-diretor da Gosocket, a plataforma trará benefícios operacionais em serviços financeiros para os associados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), principalmente após a decisão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo em descontinuar com a plataforma gratuita SEFAZ. “O mercado brasileiro de Nota Fiscal Eletrônica é muito maduro, uma vez que é um sistema obrigatório há vários anos no país, mas muitas empresas têm dificuldades no processo de emissão e armazenamento. A parceria entre a Gosocket e o SPC Brasil atingirá um número significativo de lojistas com serviços facilitadores como emissão de NFe gratuita para pequenas empresas e recepção das NFe”, explica.
Além de otimizar os processos de controle das notas fiscais, no futuro, o SPC NFe também disponibilizará outros recursos como integração eletrônica de Dados (EDI), ordem de pagamento eletrônica (EPO), antecipação de recebíveis soluções de pagamentos eletrônicos e marketplace. Para adquirir a nova solução o empresário interessado deve associar-se ao SPC Brasil.