O Conselho Monetário Nacional (CMN) acaba de anunciar a regulamentação das fintechs (empresas de tecnologia financeira) do segmento de crédito. Para a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) – que formou um grupo de trabalho específico para responder a Consulta Pública do Banco Central do Brasil para a criação das resoluções nº 4.656, 4.657 e 4.658 – a regulamentação tende a dar maior segurança e credibilidade às operações das fintechs de crédito. “O processo de co-criação da legislação adotado pelo Banco Central é muito bem visto pelas fintechs. Enxergamos a legislação como um apoio e reconhecimento à inovação das fintechs e ao seu poder de auxiliar a população a acessar serviços financeiros de qualidade e a custos mais acessíveis”, afirma Mathias Fischer, Diretor de Regulação da ABFintechs.
Nos últimos meses, a Associação realizou mais de seis reuniões, por meio de seu grupo de trabalho, e contou com a participação de 32 fintechs e a assessoria do Escritório Mattos Filho Advogados. “Nosso diálogo com o Banco Central tem sido positivo desde o princípio, portanto acreditamos que a regulação, de forma geral, gere maior respaldo aos negócios das fintechs de crédito, fomentando uma competição mais saudável no mercado. Apesar das fintechs atuarem legalmente, as regras existentes até então não haviam sido criadas especificamente para elas. Agora será possível operar de maneira regulada e sob a supervisão do Banco Central, o que gera maior confiança a todos os envolvidos no negócio”, complementa Fischer.
A Associação também está formando um novo grupo de trabalho para discussão das obrigações que estas empresas passarão a ter. “Com a nova regulação as fintechs de crédito passarão a ser enquadradas como instituições financeiras, com isto haverá necessidade de divulgação de dados para o Banco Central, o que é importante para a manutenção da solidez de nosso sistema, mas pode trazer custos adicionais para as fintechs”, afirma o Diretor de Regulação da ABFintechs.
A Associação irá conduzir análise detalhada da aceitação de suas sugestões irá se posicionar caso entenda que haja necessidade de ajustes na norma.