O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista e o restante foi parcelado.
O prazo para o pagamento dos débitos à vista se encerra no próximo dia 31 de julho. Quem aderir terá desconto de 95% no valor das multas e 80% dos juros. As negociações estão sendo conduzidas pela Receita Estadual. O parcelamento foi encerrado no último dia 9, e 4,5 mil contribuintes, incluindo pessoas físicas e jurídicas, optaram por essa modalidade.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados do programa são muito positivos. Ele lembra que o estoque de débitos tributários em dívida ativa é de R$ 15,2 bilhões, dos quais R$ 3,4 bilhões são devidos por empresas ativas – valor que inclui juros e multas. “Conseguimos recuperar um volume expressivo de créditos. Isso é bom para o governo, que consegue reaver o que lhe é devido em impostos – um dinheiro que é do povo –, e também para o contribuinte que recupera a credibilidade no mercado”, afirmou o secretário. Leia mais…