O plenário da Câmara dos Deputados analisou e aprovou a Medida Provisória 1.077/2021 na noite desta terça (19/4), que institui o Programa Internet Brasil, fruto da parceria entre os ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação. Os destaques apresentados pelos partidos, no intuito de alterar trechos do substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (AM), foram rejeitados. Agora, a MP segue para o Senado Federal.
“A aprovação da MP compõe um conjunto de ações integradas estruturado pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G”, salienta o ministro das Comunicações, Fábio Faria. No contexto em que atividades presenciais estão inconstantes, Faria defende que o acesso à internet é ainda mais fundamental. “A gente sabe que estudantes tiveram suas perspectivas de desenvolvimento afetadas pela instabilidade do processo de aprendizagem. Mas é importante dizer que várias famílias continuam a experimentar uma redução da renda como decorrência da pandemia — e essa iniciativa age diretamente sobre isso”, acrescentou.
O texto aprovado apresenta mudanças com relação à medida publicada pelo poder Executivo. Uma delas especifica que o Internet Brasil se destina a alunos da educação básica, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais (sem fins lucrativos) que atuam nessa modalidade, exclusivamente.
Quatro eixos vão nortear a ação do programa: a ampliação de acesso à internet e a inclusão digital das famílias de alunos da educação básica; o acesso a recursos educacionais digitais, inclusive aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; a participação de alunos em atividades pedagógicas não presenciais; e o apoio às políticas públicas que necessitem de conectividade para sua implementação, inclusive ações de governo eletrônico. Por meio do Internet Brasil, o acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, ainda que pertencentes a uma mesma família.
IMPLANTAÇÃO GRADUAL — O Internet Brasil será implantado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização, que serão definidos em regulamento. Inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado, ação executada via parceria entre MCom e MEC. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.
O MCom fará a coordenação das ações abrangidas pelo programa e contará com a parceria Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) na operacionalização da iniciativa. Cabe ainda ao MCom definir características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso à internet em banda larga. Também é responsabilidade da pasta o monitoramento e a avaliação dos resultados previstos, de forma a assegurar a transparência na divulgação de informações.
Potencialmente, a ampliação do acesso à internet que o programa irá propiciar se destina a todos os 22 milhões de alunos. A falta de conexão impede o acesso a recursos educacionais disponíveis na internet, como plataformas educacionais de ensino à distância, impedindo a participação de atividades pedagógicas não presenciais.
No momento, o MCom está com o processo aberto de seleção de propostas para o Internet Brasil por meio da RNP, através do qual busca contratar pacotes de dados das operadoras e, de maneira separada, um fornecedor e gestor de plataforma de chips neutros (capazes de operar com qualquer operadora). A expectativa é que os vencedores sejam divulgados até 10/5.