Levantamento do Instituto Locomotiva reafirma necessidade de condições iguais para atuação de empresas brasileiras e competidoras estrangeiras
Pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Locomotiva revela que mais da metade da população brasileira, ou 55%, acreditam que as empresas brasileiras deveriam pagar menos impostos que as e-commerces internacionais, e apenas 4% vão na linha contrária.
O estudo “Percepções dos brasileiros sobre a tributação dos e-commerces internacionais” foi desenvolvido para estimular o debate público acerca do tema e reforçar a importância da isonomia tributária entre empresas do varejo nacional e competidoras estrangeiras. De acordo com o levantamento, 82% dos brasileiros consideram que uma cobrança justa de impostos para todas as empresas é importante para o futuro do País.
Esse debate está em evidência por conta da Portaria MF 612/23 do programa “Remessa Conforme”. A medida, publicada pelo governo federal em junho, estabeleceu a isenção do imposto de importação para valores de até 50 dólares (cerca de R＄ 250) em remessas via sites internacionais de e-commerce. Com isso, enquanto empresas do varejo nacional arcam com impostos da ordem de 80%, as competidoras estrangeiras são beneficiadas pela ausência da tributação.
O Instituto Locomotiva identificou que, em média, os brasileiros consideram que o governo deveria cobrar 20% a mais de imposto de e-commerces internacionais em comparação aos impostos cobrados de empresas nacionais. Ainda de acordo com o estudo, 72% acreditam que a maior tributação aplicada às empresas brasileiras prejudica a arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde e educação, 81% avaliam que a medida causa impactos negativos na economia e na competitividade das empresas brasileiras, e 75% dizem que pode prejudicar a geração de empregos no Brasil.
“O governo errou na narrativa de aumento da arrecadação de impostos, enquanto o foco deveria ser na preservação do interesse da população, em priorizar a geração de empregos no Brasil, fazer o Código de Defesa do Consumidor funcionar, no combate à pirataria e à sonegação de imposto. Isso era o que de fato deveria ter sido feito”, avalia o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.
A pesquisa do Instituto Locomotiva contou com 2.018 entrevistas, coletadas entre 30 de novembro e 4 de dezembro, e ouviu homens e mulheres de todas as regiões brasileiras, com 18 anos ou mais.
Outros dados da pesquisa:
- 75% reconhecem que atualmente empresas brasileiras de vestuário pagam mais impostos do que os e-commerces internacionais
- 81% acham injusto que o governo brasileiro cobre mais impostos de empresas nacionais do que de empresas internacionais
- 68% consideram que as empresas brasileiras de vestuário pagarem mais impostos prejudica a garantia de que os produtos consumidos pelos brasileiros sejam produzidos respeitando normas de qualidade/ segurança
- 90% dos brasileiros atribuem alta importância à geração de empregos e renda através da indústria de vestuário
- 69% consideram que teriam mais chance de não ter seus direitos como consumidor devidamente respeitados por e-commerces internacionais