É prevista no escopo da proposta do Banco Central (BC) para o open banking no Brasil a abertura de dados cadastrais e de produtos e serviços adquiridos pelos clientes. Contudo, é necessária que haja sua prévia autorização. O foco está em gerar melhores condições aos consumidores de produtos e serviços financeiros no Brasil. “Ao autorizar o compartilhamento de seus dados – sejam eles sobre investimentos, crédito e seguros -, outros bancos e fintechs têm liberdade para analisar as informações e oferecer taxas e condições melhores”, analisa José Luiz Rodrigues, sócio da JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores Associados. A consultoria acompanha o desenvolvimento regulatório do open banking no país nos últimos anos.
A implementação do open banking é interligada aos projetos já existentes de pagamentos instantâneos, inovações financeiras e a recente edição da lei de proteção de dados. “O posicionamento do BC demonstra preocupação de que a regulação não beneficie apenas os grandes players do mercado e que haja segurança no compartilhamento de dados, que tende a ser mandatório entre as empresas reguladas pelo BC”, esclarece Rodrigues.
Consultas públicas e workshops para debater o tema são previstos para este ano. Já a implantação do open banking, esperada até 2020, deve acontecer em fases distintas. Primeiro haverá a troca de informações de produtos e serviços das instituições e depois de dados cadastrais e serviços de pagamento. Na sequência, se dará o compartilhamento de dados transacionais, como de contas e crédito. Por fim, se dará a troca de outros serviços e dados, como de investimentos. “Ponto importante é como será o ressarcimento entre instituições pelo compartilhamento de dados e pela prestação de serviços”, ressalta o especialista.
Entenda o Open Banking
Conceito que já está em vigor no mercado financeiro europeu, o open banking pressupõe que os dados bancários (cadastrais e transacionais) são dos clientes e não das instituições financeiras, como acontece no Brasil atualmente . Com a autorização do cliente, tais dados poderiam ser acessados por diversas empresas, gerando abertura de mercado e possível redução de taxas, graças ao aumento na concorrência e oferta de produtos e serviços financeiros adequados para os usuários.
A regulação do open banking no Brasil caminha no sentido de padronizar a forma de comunicar tais dados entre empresas via APIs (sigla em inglês para interfaces de programação de aplicativos). “Há instituições financeiras no Brasil que já desenvolveram APIs próprios para atuar no conceito de open banking, amparados pela regulação vigente, para ganhar mercado e oferecer vantagens aos seus usuários, amparados por nossa consultoria”, aponta José Luiz Rodrigues.