Por Rafael Levy
O Governo Federal anunciou na última semana o lançamento de um pacote de R$ 32,9 bilhões para a inovação no país, o Inova Empresa, que terá duração de dois anos. A alta cifra levanta questionamentos sobre o estado da inovação no Brasil e os caminhos que o poder público tem encontrado para fomentá-la. O plano, que seria uma oportunidade para propor uma reforma ampla de gestão, basicamente se resume a injetar um volume maior de recursos nas linhas de trabalho já existentes. Atualmente, o Brasil concentra sólida produção científica e a indústria tem realizado mais pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os resultados mostram, porém, que é importante investir também em outras frentes.
Em 2011, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) declarou em seu relatório de gestão que dedicou R$ 3 bilhões à inovação. Desse montante, foi aplicado R$ 1,7 bilhão em operações de crédito para P&D nas empresas e R$ 1,1 bilhão nas instituições científicas e tecnológicas. Os outros R$ 200 milhões foram fornecidos como subvenção – o chamado financiamento a fundo perdido, pelo qual as empresas recebem dinheiro para investir em P&D sem a obrigação de devolvê-lo à agência. Já o relatório mais recente do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) indica o aporte de R$ 2,2 bilhões em empresas em 2012 por meio de diferentes linhas de financiamento.
Parcela importante dos mecanismos que hoje movimentam a inovação está nas regulações setoriais (Lei da Informática no setor de tecnologia da informação e comunicação, regulamentação da Aneel no setor elétrico, Inovar Auto na indústria automobilística e regulamentação da ANP para o setor de óleo e gás), segundo as quais as empresas de áreas estratégicas têm a obrigação legal de dedicar percentuais mínimos às atividades de P&D. Juntos, esses setores somam cerca de R$ 3,5 bilhões anuais. Também com foco em P&D industrial, por meio da Lei do Bem, o Governo Federal abriu mão de R$ 1,4 bilhões em arrecadação de impostos das empresas em 2011.
É importante notar que esses valores mostram que os investimentos públicos em inovação têm focado prioritariamente nas atividades de pesquisa nas universidades e no aumento da P&D industrial. Porém, está cada vez mais clara a necessidade de ampliar o espectro. Hoje em dia, já se sabe que algumas das mais importantes inovações não ocorrem pela criação de novos produtos, mas pelo surgimento de modelos de negócios inovadores, por exemplo.
O lançamento do pacote pelo Governo Federal nesse contexto torna ainda mais relevante a reflexão sobre se a medida será capaz de aperfeiçoar o modelo brasileiro de incentivo à inovação ou se irá se restringir a aumentar o volume de recursos, sobrecarregando a capacidade operacional das agências. Esse aspecto torna-se crítico, uma vez que boa parte das iniciativas bilionárias já criadas anteriormente tiveram falhas na implementação, não atingindo as expectativas e apresentando resultados questionáveis.
Por exemplo, em 2009 foi anunciado R$ 1,4 bilhão para o Primeira Empresa Inovadora (Prime) com objetivo de investir em novos negócios inovadores. Na prática, a execução orçamentária não chegou a 12% do esperado, ficando em cerca de R$ 160 milhões, e o programa foi extinto logo em seu primeiro ano.
Já o programa de subvenção econômica, que desde 2006 vinha oferecendo anualmente de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões de recursos não reembolsáveis diretamente para as empresas, foi descontinuado em 2012. A iniciativa atingiu recordes de demanda por parte das grandes empresas, mas parece ter sido extinto, estando limitado agora ao Tecnova, cujo foco é nas pequenas empresas.
Também no que se refere a incentivos fiscais, pode-se ver uma estagnação na evolução do programa. O valor total de investimentos em P&D incentivados caiu 20% entre 2010 e 2011 e não cresce desde 2008. Além disso, o mecanismo vem encontrado dificuldades em se adequar a formas diferentes de inovar além da P&D industrial. No último relatório de uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem, nenhuma operadora de telecomunicações teve sua prestação de contas aprovada, mostrando que o governo ainda não reconhece os esforços do setor de serviços.
O caso do Ciência sem Fronteiras também reforça a preocupação de que a injeção de recursos em órgãos funcionais seja compatível e promova um ganho efetivo para o modelo de financiamento da inovação. Com previsão de R$ 5 bilhões de investimento até 2015 em 101 mil bolsas, o programa tem exigido que Capes e CNPq estabeleçam parcerias com empresas e entidades privadas para promover intercâmbios de excelência não só acadêmica. Essas parcerias (com Petrobras, Febraban, Vale, CNI, Natura e O Boticário, dentre outros) concentram 26 mil bolsas, mas ainda engatinham para efetivamente integrar pesquisadores acadêmicos e empresas. No esforço de cumprir as metas, o que se tem observado é a redução de exigências para os candidatos, como conhecimento do idioma estrangeiro, e a inclusão de universidades estrangeiras com índices acadêmicos inferiores.
Pelo plano Inova Empresa, a gestão dos recursos federais para inovação passa a se dividir em editais por setores: petróleo e gás; etanol; energias renováveis; defesa e aeroespacial; saúde; e tecnologia da informação e comunicações. O Inova Empresa acerta na medida em que se propõe a integrar os mecanismos para simplificar o acesso da empresa à inovação e descentralizar a demanda das pequenas empresas, facilitando a operação da Finep. Porém, ao optar por manter as mesmas estruturas de programas anteriores (crédito, parceria com universidades e subvenção para a contratação de pesquisadores), apenas agrupando-os em chamadas setoriais, acaba não criando mudanças substanciais. Resta saber se dessa vez teremos uma iniciativa implementada conforme o anunciado e com resultados satisfatórios para o governo e para o setor empresarial.
Rafael Levy é sócio e consultor em inovação pela Allagi e diretor do Open Innovation Center – Brasil