Foto: Ascom/MCTIC
Os Comitês de Auxílio Técnico (CATs) começaram a avaliar os projetos de pesquisa e inovação beneficiados pela Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Os comitês, instituídos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), verificam se as empresas cumpriram os requisitos exigidos pela legislação para receber o incentivo fiscal e dão pareceres que servem de subsídio ao ministério.
Nesta semana, os CATs vão avaliar projetos relativos ao ano de 2015 dos setores farmacêutico e eletroeletrônico. Os trabalhos vão continuar até o mês de março, abrangendo os demais setores que usufruem dos estímulos previstos no capítulo 3 da Lei do Bem: petroquímica; mecânica; agroindústria e alimentos; metalurgia; moveleiro; têxtil, papel e celulose; transversal. Nos diagnósticos, os comitês verificam se as empresas utilizaram corretamente as desonerações fiscais.
Na reunião de abertura, o diretor de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do MCTIC, Jorge Campagnolo, destacou o desafio de ampliar a utilização da Lei do Bem pelas empresas brasileiras. A estimativa, segundo ele, é de que em um universo de 40 mil empresas, apenas 1,2 mil são beneficiadas pela lei atualmente. Por isso, ele ressaltou a importância do trabalho dos comitês que, por meio de orientações e correções apontadas nos pareceres, podem estimular as empresas a utilizar melhor os incentivos da lei.
“A Lei do Bem é, hoje, um instrumento importantíssimo no processo de aproximar o conhecimento dos negócios. As empresas precisam inovar porque a inovação é um instrumento relevante para garantir competitividade”, afirmou o diretor.
Para ele, o Brasil melhorou muito na produção de conhecimento e não pode ficar dependendo só de commodities. “Temos de aproveitar esse conhecimento para agregar valor a produtos, processos, serviços e ganhar competitividade. A Lei do Bem é um instrumento que vem nessa direção.”
Jorge Campagnolo defendeu o incentivo às empresas por meio de renúncia fiscal. Segundo ele, fazer inovação tem um risco tecnológico, mas isso torna as empresas mais competitivas e, em contrapartida, o governo consegue arrecadar mais impostos. A estimativa é de que o governo federal, por meio de desoneração fiscal, investe cerca de R$ 1,7 bilhão por ano nos projetos de pesquisa e inovação. Em contrapartida, o investimento por parte das empresas beneficiadas soma, em média, R$ 8 bilhões.
Fonte: MCTIC