O maior leilão de radiofrequências da América Latina foi consumado com sucesso pelo Ministério das Comunicações (MCom) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Das faixas de radiofrequência disponibilizadas, 85% foram arrematadas com ofertas que somaram R$ 46,7 bilhões. Desse valor, mais de R$ 39,3 bi serão revertidos em investimentos para ampliar a infraestrutura de conectividade no Brasil. O valor econômico total excedeu em R$ 5 bilhões o preço mínimo estipulado pelo Governo Federal no edital da licitação.
“Superou todas as nossas expectativas”, comemorou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Durante coletiva de imprensa, realizada após fechamento da análise e julgamento das propostas, Faria salientou o esforço feito para realizar a licitação e inaugurar no país uma nova era de conectividade. “Foram 15 meses de trabalho intenso para que a gente pudesse trazer de fato o 5G para o Brasil e hoje chegamos com notícias altamente positivas”, pontuou. O ministro destacou que o resultado do leilão foi superior a todas as licitações anteriores do setor de telecomunicações somadas. Em números aproximados, a venda das faixas do 3G rendeu R$ 7 bi; do 4G movimentou R$ 12 bi; e a privatização da Telebras, R$ 22 bi.
A realização do leilão marca a chegada da tecnologia 5G no Brasil e fomenta investimentos no setor de telecomunicações. Com a venda das faixas, todas as obrigações de cobertura de internet móvel foram contempladas. Isso significa que serão atendidos os compromissos previstos para ampliação da infraestrutura de conectividade. “Temos a garantia e a certeza de que todos os valores arrecadados nesse leilão serão convertidos em benefícios para a população”, sustentou o ministro.
Entre as obrigações assumidas pelas empresas vencedoras estão: levar cobertura 5G a todas as capitais e cidades com mais de 30 mil habitantes; garantir internet 4G nas rodovias federais e localidades ainda sem conexão; implantar rede de fibra óptica em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura de conectividade; implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o projeto da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; custear a migração da TV parabólica para TV via satélite; investir em projetos de conectividade em escolas.
PRAZOS PARA IMPLEMENTAÇÃO — Com o avanço do leilão, surge a dúvida a respeito de quando a tecnologia 5G efetivamente será implementada em todo o território brasileiro. O edital possui metas fixadas ano a ano. As primeiras vencem em julho de 2022, quando todas as capitais brasileiras devem ter cobertura de 5G. Já em 2028, a meta é para cobertura de todas as cidades do país.
NOVAS OPERADORAS — Além de atrair investimentos, o leilão do 5G também possibilitará a entrada de seis novas operadoras de telefonia móvel no Brasil. As empresas Winity II Telecom, a Brisanet, o Consórcio 5G Sul, a Cloud2u, a Fly Link e a Neko Serviços arremataram lotes e ganharam o direito de explorar as faixas para levar serviço de internet à população.
CONCORRÊNCIAS — As operadoras móveis com maior porte disputaram intensamente a faixa de 2,3 GHz. Somadas, Vivo, Claro e TIM aportaram mais de R$ 2,3 bilhões no embate, alguns lotes alcançaram ágio de até 855%. Para o MCom a faixa é estratégica, porque será destinada à rede com alta capacidade (em áreas densamente povoadas), mas também será inicialmente dividida com o 4G, mantendo a compatibilidade com muitos aparelhos telefônicos no mercado. A Claro arrematou lotes relativos a fatias de 50 MHz na faixa de 2,3 GHz e ficou com São Paulo, além das regiões Norte, Sul e Centro Oeste, pelas quais ofereceu R$ 1,2 bilhão.
A Brisanet arrematou o lote E4 (50 MHz) que engloba a região Nordeste, por R$ 111,3 milhões. Vivo ficou com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, por R$ 176,4 milhões. As três principais operadoras ainda concorreram pelos blocos de 40 MHz: a Vivo adquiriu lotes relativos a São Paulo e as regiões Norte e Centro Oeste, somando R$ 290 milhões; TIM ficou com a região Sul (R$ 94,5 milhões) e com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo (R$ 450 milhões). Ao final, o lote F8 (40 MHz na faixa 2,3 GHz) acabou tornando-se o mais disputado do primeiro dia, com Algar e TIM alternando lances por 17 vezes. A Algar arrematou o lote com a oferta de R$ 57 milhões, configurando ágio de 1.127% sobre o preço mínimo.
PRÓXIMOS PASSOS — Abraão Balbino e Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL) e superintendente de Competição da Anatel, suspendeu o leilão com a conclusão da análise e julgamento dos lotes. Os trabalhos foram retomados por uma hora, às 13h30, para leitura dos resultados e encaminhamento das próximas etapas para o fechamento da licitação. A CEL fechou as atividades do dia indicando a retomada na próxima terça (9/11), às 9 horas.
A Anatel criará, em até 15 dias após a homologação do resultado do leilão, um Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a ser formado por representantes do MCom; da Anatel; do Ministério da Educação; e representante de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz. O grupo será presidido por um conselheiro da Anatel, a ser indicado. O grupo será responsável por definir projetos de conectividade das escolas, detalhando características, critérios técnicos, cronograma de metas e estudos de precificação.