O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) abriu uma consulta pública sobre patentes que envolvem programas de computador. A medida atraiu diversas críticas, por supostamente abrir espaço para criar patentes de software no Brasil. Veremos por aqui disputas de patente de software, como nos EUA? Não segundo Julio Castelo Branco, diretor de patentes do INPI.
Já argumentamos que software não deveria ser patenteado, e lembramos como isto é basicamente restrito aos EUA – a União Europeia, assim como o Brasil, proíbe a concessão de patentes de software.
Contra a consulta pública do INPI, se manifestaram entidades como a Software Livre Brasil, o CCSL-USP (Centro de Competência em Software Livre da Universidade de São Paulo), e até mesmo o PT (Partido dos Trabalhadores) e o político José Dirceu. Uma análise recente da USP e FGV/RJ condena a consulta pública, e entende que as diretrizes do INPI pretendem introduzir a patente de software no Brasil.
Nesta entrevista, Julio Castelo Branco deixa claro que o INPI não vai criar patentes de software no Brasil: “nem passa por discussão hoje esse tipo de problema no INPI”. A reação inicial negativa foi, segundo ele, “de forma precipitada e desinformada”. A consulta pública se trata apenas de inovações implementadas por programas de computador, onde o equipamento com software inovador recebe a patente – o software, não. O objetivo, diz Julio, “é legitimar uma ação que antes era de conhecimento exclusivo do INPI”, e é a primeira de várias: até mesmo as diretrizes gerais do INPI serão colocadas para discussão.
Leia a seguir para saber por que o INPI pode guardar código-fonte de software, qual o impacto da consulta pública e como serão os próximos passos da análise de patentes no Brasil. Veja a página com a entrevista…