Apesar das reformas trabalhistas aprovadas recentemente, as empresas ainda sofrem com portarias, decretos e normas antiquadas, muitas das quais atingem diretamente as empresas de software, atividade onde os riscos de acidentes são quase inexistentes.
A Fenainfo, Federação das Empresas de Informática, iniciou a defesa de diversas propostas para modernizar as relações trabalhistas na área de TI.
Um documento com as propostas já foi apresentada ao secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.
A Fenainfo colheu sugestões junto a empresas, sindicatos empresariais do setor e especialistas no assunto.
As principais propostas são as seguintes:
– Ajustes acerca de normas sobre fiscalização do trabalho, que têm sido especialmente perversas para com empresas de TI. Para Fenainfo não se pode confiar a um mesmo ente o poder investigatório, declaratório, condenatório e, por fim, o expropriatório.
– A Fenainfo também contesta o bônus por produtividade dos auditores fiscais do trabalho.
– A entidade afirma ainda que, sob o argumento da verificação do cumprimento das leis trabalhistas, os auditores-fiscais do trabalho têm ultrapassado os seus limites e atribuições administrativas e autuado tanto empresas de tecnologia de informação assim como empresas do agronegócio (ADPF nº 606 DF), desconstituindo relações contratuais presentes (por suposta dissimulação/fraude trabalhista) e convertendo-as em relações empregatícias mediante verificações de plano, superficiais, baseadas em formulários e em estatísticas e –pior –sem a plena garantia do exercício do direito de defesa, encontrado em um processo judicial.
– Ajustes e definições mais claros em relação à regularização de horários, regulamentando o ponto por exceção.
– Dispensa da exigências de Cipas em empresas de TI, tendo em vista o baixíssimo risco da atividade, bem como a quase inexistência de ocorrências.
– Definições claras a respeito dos profissionais hipersuficientes e sua normatização.
– Supressão de normas e portarias que se opõem à reforma trabalhista.
CONTRADIÇÕES
Edgar Serrano, presidente da Fenainfo, destaca que a existências de normas e portarias muito antigas travam a aplicação das normas atuais, pois geram insegurança jurídica e muitas vezes resultam em interpretações díspares:
“Existem mais de 600 normas e decretos trabalhistas antigos que estão sendo agrupados e analisados de forma a serem reformulados ou mesmo extintos”.
“A Fenainfo, juntamente com os sindicatos de sua base, luta para que o setor de TI tenha uma legislação trabalhista avançada, moderna, que permita trazer mais segurança jurídica, bem como maior competitividade e geração de empregos de qualidade, livre de amarras burocráticas ultrapassadas e anacrônicas”.
“A modernização das relações do trabalho é uma tarefa árdua, que exige ainda muito empenho e esforço das entidades empresariais. Notadamente no setor de TI, são muitos os entraves burocráticos para que se produzam os avanços necessários nas relações do trabalho”.