A regulamentação complementar da Lei nº 14.300/2022, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através da Resolução Normativa (REN) 1.059/2023, detalha os procedimentos para quem deseja investir em sistemas solares fotovoltaicos. Dessa forma, importantes questões sobre as recentes mudanças nas regras da Geração Distribuída são levantadas pelo setor. Temas como compensação de créditos, custo de disponibilidade, Garantia de Fiel Cumprimento, tempo de retorno dos investimentos, entre outros tópicos, são abordados na edição atualizada da Análise do Marco Legal da Geração Distribuída, produzida pela Greener e disponível gratuitamente no site da empresa.
O estudo mostra o que muda na GD após o detalhamento do Marco Legal pela ANEEL, seus reflexos no mercado e como o setor pode se adequar à nova realidade regulatória. “São muitos os pontos que ainda geram dúvidas. O objetivo desta análise é trazer luz sobre possíveis impactos, positivos ou negativos, da Lei nº 14.300/2022, a fim de orientar aqueles que desejam investir de forma segura dentro das novas diretrizes da agência reguladora”, explica Marcio Takata, diretor da Greener.
Na avaliação de Takata, o Marco Legal e sua regulamentação por parte da Agência trazem pontos de atenção ao mercado, principalmente no aspecto das condições de atratividade. “Os reflexos do Marco Legal devem ser cuidadosamente mensurados para que cada negócio esteja preparado para eventuais mudanças”, conclui.
A Análise do Marco Legal da Geração Distribuída está disponível para download gratuito em https://www.greener.com.br/landing-page-analise-do-marco-legal-da-geracao-distribuida-2023/.