Em reunião com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 21, o SEPRORGS conquistou a promessa de prorrogação dos efeitos do Decreto nº 52.904/ 2016 por 120 dias, a contar da data de 01/06/2016, ou seja, desde o início de sua vigência até 01/10/2016. Assim, a expectativa é de que seja suspensa a cobrança de ICMS sobre operações de softwares, personalizados ou não, disponibilizados por qualquer meio, pelo prazo estipulado pela Fazenda.
“A publicação do decreto do Poder Executivo com a referida prorrogação deverá ocorrer no D.O.E. na próxima semana, quando então enviaremos a íntegra para conhecimento de nossos associados”, afirma o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato.
O Decreto nº 52.904 de 2016 revogou a isenção do ICMS para operações com programas de computador (software), personalizados ou não, excluídos seus suportes físicos, além de reduzir a base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio de transferência eletrônica.
“Se confirmando este encaminhamento, o SEPRORGS manifesta seu reconhecimento frente à atuação do Governo do Estado, quando demonstra interesse em dialogar, em chegar a um consenso com a classe empresarial, impedindo o ônus da bitributação de ICMS e ISS, bem como a insegurança jurídica que seria instalada”, destaca Rossato.
Segundo o presidente, o Estado também apresenta uma postura prudente ao evitar a proliferação em massa de discussões judiciais ao sustar a aplicação imediata do Decreto nº 52.904/2016 o qual ratifica o Convênio ICMS 181 do Confaz.
Nas próximas semanas, o SEPRORGS participará, juntamente com a Fazenda estadual, de um grupo de estudos para elaborar um novo texto do Decreto nº 52.904 de 2016, tornando-o mais coerente do que estava.