Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource defendem a permanência do setor na política de desoneração da folha de pagamento e a obrigatoriedade da tributação pelo faturamento
As maiores empresas brasileiras de TI, Stefanini, TOTVS, BRQ e Resource, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), se uniram para sensibilizar a sociedade e o Governo Federal quanto à manutenção da política de desoneração da folha de pagamento para o setor. O objetivo deste movimento é garantir que o setor permaneça com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, mantendo assim a competitividade das empresas e as perspectivas de crescimento e geração de empregos.
No último dia 30 de março, foi publicada Medida Provisória determinando o fim da tributação substitutiva, visando minimizar o crescente déficit das contas públicas. Conforme veiculado, o governo entende que a desoneração da folha não contribuiu para a recuperação da economia. No entanto, a desoneração da folha de pagamento foi instituída como política pública estruturante para TI e TIC, que foi um dos setores piloto. De acordo com dados consolidados pela Brasscom, enquanto esse regime tributário vigorou, entre 2010 e 2015, foram gerados mais de 95 mil empregos[1] no setor de TI, com forte formalização de mão de obra. A remuneração cresceu 14,3% ao ano, no período, atingindo R$ 28,8 bilhões, enquanto a receita bruta[2] chegava a R$ 78,1 bilhões, experimentando um crescimento anual de 12%.
Para Sergio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom, “os números mostram que a desoneração foi estruturante para o setor na medida em que aumentamos o faturamento das empresas, elevamos a remuneração dos nossos trabalhadores e, principalmente, crescemos e formalizamos a força de trabalho, o que redundou em maior arrecadação para o Governo”.
Caso a decisão não seja revista, o setor, que emprega aproximadamente 600 mil pessoas, pode perder mais de 83 mil postos de trabalho nos próximos três anos – o que representa quase 15% do total de seus trabalhadores, afirmam as quatro empresas. Com efeito, a folha de pagamento de companhias de serviços do setor pode alcançar uma expressiva proporção de seus custos totais, remetendo à dificuldade de absorção de um abrupto choque de custos decorrente do aumento da carga tributária.
“A lei da desoneração não foi um benefício e, sim, um planejamento do Governo, que cumprimos à risca. O setor de tecnologia, que é um dos que mais empregam no país, está sendo penalizado, mesmo tendo cumprido sua parte na formalização e geração de empregos. Precisamos mudar este cenário para que a oneração não seja prejudicial a todos”, afirma Marco Stefanini, CEO Global e fundador da Stefanini.
Risco externo
Se forem obrigadas a se submeter ao encargo proposto de 20% na folha de pagamento, as empresas perdem competitividade perante concorrentes externos. “O setor de TI pode retroceder 10 anos. Sendo um dos mercados com melhor qualificação, remuneração e que investe alto em P&D – só a TOTVS investiu R$ 1,4 bilhão nos últimos seis anos -, queremos igualdade de condições para software produzido localmente e fora do país para continuarmos gerando empregos de alto valor agregado, aumento de renda e preservarmos a competitividade do Brasil no âmbito global”, destaca Laércio Cosentino, CEO da TOTVS.
Segundo os executivos dessas empresas, não se trata de protecionismo, mas sim de equilibrar os custos tributários na produção para estimular a competitividade da indústria doméstica. Para eles, o ideal para garantir isonomia competitiva e menos informalidade nas relações trabalhistas seria a taxa em torno de 4,5% sobre o faturamento de softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos, pois a contribuição social se daria no momento do consumo e não em cima do trabalhador.
“Desde 2011, quando a mudança da incidência tributária foi implantada, até hoje, o setor de TI aumentou a arrecadação, gerou empregos, reduziu a informalidade e gerou igualdade nos softwares e serviços fabricados aqui frente aos desenvolvidos fora do país. Todos esses movimentos fortaleceram o setor de tecnologia no Brasil. Com a oneração da folha, regrediremos os avanços conquistados ao longo destes anos, fazendo o setor voltar para clandestinidade e informalidade, perdendo os investimentos no setor e reduzindo a arrecadação”, afirma Benjamin Quadros, CEO e fundador da BRQ.
Inovação sob ameaça
A reoneração da folha coloca em risco um dos segmentos de maior valor agregado na cadeia produtiva, com impactos e sinergias positivas sobre toda a atividade econômica no país. É a partir do desenvolvimento de novos produtos e serviços que a tecnologia da informação impulsiona a produtividade, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de inovação, garantindo mais emprego e renda.
“Provamos numericamente a vantagem da desoneração. O mundo está vivendo um momento de transformação e o Brasil não pode ficar para trás, pois tecnologia é o motor propulsor dessas mudanças. O setor de TI deseja preservar empregos e contribuir para a retomada da economia” Paulo Marcelo, CEO da Resource.