A renovação 5G começa nesta quinta (4/11), dia da maior licitação da história das telecomunicações no país, e acende a expectativa pela criação de modelos de negócios, empregos e renda para milhões de brasileiros e impulso no PIB nacional em cerca de R$ 6,5 trilhões nos próximos 20 anos. O certame pode movimentar R$ 169 bilhões em investimentos totais nos próximos 20 anos, sendo que a maior parte desse valor será destinada a investimentos e contrapartidas, conforme especificação do edital. No dia 27/10, foram recebidas 15 propostas elaboradas por operadoras de telecomunicações e provedores regionais.
“Além do salto tecnológico — que tornará realidade inovações como carros autônomos, casas inteligentes, cirurgias remotas e operação em larga escala de maquinário na indústria e no agronegócio — a licitação irá garantir condições mínimas de inclusão para 40 milhões de brasileiros que ainda vivem em um deserto digital”, antecipa o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Entre as contrapartidas, a licitação define metas para os investimentos na expansão da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica por meio de cabos subfluviais, a expansão da cobertura com sinal de internet para todas as rodovias federais e para mais de 9.600 localidades mapeadas pelo IBGE, como povoados, núcleos rurais e vilas, onde a internet móvel ainda não chegou.
Também fazem parte dos compromissos que serão assumidos pelas empresas vencedoras a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
ROTINA DO LEILÃO — O secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explica que “cada operadora interessada entregou, no dia 27 de outubro, os documentos de identificação e regularidade fiscal, as propostas de preço e as suas garantias de manutenção de proposta”. Amanhã, de acordo com o secretário, os envelopes com as propostas serão abertos, sequencialmente, no auditório principal do Espaço Cultural da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com transmissão em tempo real pelo canal da Agência no YouTube. A partir deste momento começa o leilão de fato, quando as empresas disputam os diferentes lotes disponíveis. Esse processo pode se alongar de um a três dias, conforme a previsão do secretário.
LOTES OFERTADOS — O 5G é um padrão de quinta geração do espectro eletromagnético para frequências com largura de banda maior. Esses espaços nas ondas de redes móveis serão ofertados em quatro lotes, divididos nas seguintes faixas:
⊛ 700 MHz, será usada para ampliação do 4G atendendo cidades ainda não cobertas pela tecnologia
⇢ 1ª rodada (bloco de 10 + 10 nacional)
Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G
⇢ 2ª rodada (dois blocos de 5 + 5 regionais)
Compromissos: localidades sem 4G e rodovias federais
Spectrum Cap: aquele estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Resolução 703/2018, não se admitindo a participação de proponente, suas controladas, controladoras ou coligadas que, na mesma área geográfica, já detenham autorização de uso de radiofrequências em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
Prazo da autorização: disciplinados pelo Anexo à Resolução nº 625/2013, pelo prazo de 20 anos, prorrogável a título oneroso, na forma da regulamentação vigente à época do vencimento, sendo a primeira prorrogação até 8 de dezembro de 2044.
⊛ 2,3 GHz, com alta capacidade para áreas densamente povoadas, também será dividida com o 4G inicialmente
⇢ 1ª rodada (bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais)
Compromissos: cobrir com 95% da área urbana dos municípios sem 4G.
Spectrum Cap: 50 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 2,3 GHz, respeitado o estabelecido no artigo 1º, inciso II, da Resolução nº 703/2018.
Prazo da autorização: 20 anos.
⊛ 3,5 GHz, rede exclusiva de 5G com capacidade de transmissão de altíssima velocidade
⇢ 1ª rodada (quatro blocos nacionais de 80 MHz; oito blocos regionais de 80 MHz)
Compromissos:
— Instalar rede de transporte (backhaul de fibra ótica) em municípios indicados no Anexo XV.
— Instalar Estações Rádio Base (ERBs) que permitam a oferta do Serviço Móvel Pessoal (SMP, a telefonia móvel) por meio de padrão tecnológico igual ou superior ao 5G NR release 16 do 3GPP, na proporção mínima de uma estação para cada dez mil habitantes.
— Ressarcir as soluções para os problemas de interferência prejudicial na recepção do sinal de televisão aberta e gratuita, transmitidos na Banda C, à população efetivamente afetada, nos termos da Portaria nº 1.924/SEI-MCOM/2021, do Ministério das Comunicações
— Implantar o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e o projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
⇢ 2ª rodada – caso de algum bloco da 1ª rodada fique deserto (blocos de 20 MHz)
Spectrum Cap: 100 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
Limitação de arrematação de mais de dois blocos regionais.
Prazo da autorização: 20 anos
⊛ 26 GHz, rede pura de 5G onde deve ocorrer a transmissão de dados da economia em larga escala, como automação industrial e no agronegócio
⇢ 1ª rodada (dez blocos nacionais e seis blocos regionais de 200 MHz)
Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Spectrum Cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
Prazo da autorização: 20 anos
⇢ 2ª rodada (até dez blocos nacionais e seis regionais de 200 MHz – se não forem vendidos na 1ª rodada)
Compromissos: projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TICs nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada.
Spectrum Cap: 1 GHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 26 GHz.
Prazo da autorização: 10 anos
PRAZOS PARA IMPLEMENTAÇÃO — Uma das dúvidas mais frequentes a respeito da tecnologia 5G é sobre quando ela estará efetivamente implementada em todo o território brasileiro. O secretário Artur Coimbra destaca que o edital possui “metas fixadas ano a ano. As primeiras vencem em julho de 2022, quando todas as capitais brasileiras devem ter cobertura de 5G. Já em 2028, a meta é para cobertura de todas as cidades do país”.