A contabilidade pública brasileira é regida pela Lei 4.320/1964. A legislação, muito baseada nos aspectos orçamentários, não acompanhou as transformações vividas pela contabilidade no Brasil e no mundo. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela normatização contábil no País, tem 11 normas para o setor que foram criadas inspiradas nas regras internacionais. Agora a entidade está trabalhando em sua convergência e na edição convergida das demais regras internacionais existentes. Até o fim do ano serão publicadas as cinco primeiras e a estrutura conceitual.
As International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) são normas emitidas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e têm o objetivo de orientar a elaboração das demonstrações contábeis de governos e outros entes públicos em todo o mundo. A adoção das Ipsas é um compromisso assumido pelos países membros da Ifac, pois elas buscam melhorar a qualidade, a consistência e a transparências das finanças do setor público em todo o mundo.
“O processo de convergência é muito peculiar para cada país. Há países que convergem integralmente; outros apenas adotam parcialmente as normas internacionais. Há países em que esferas distintas do setor público fazem a convergência em momentos diferentes. O Brasil convergirá todas as regras de maneira escalonada, publicando 5 este ano, 13 até 2018 e completando o processo em 2021 em todos os níveis da Federação”, afirma o presidente do Ipsasb, Board da Ifac que trata das Ipsas, Ian Carruthers.
Para fazer a convergência, o CFC mantém um grupo formado por representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Tribunais de Contas Estaduais e da academia, coordenados pelo vice-presidente técnico do conselho, Zulmir Breda. “Já fizemos a convergência das normas aplicadas ao setor privado, das aplicadas à auditoria e o Código de Ética da Profissão. Agora o CFC elegeu a convergência das normas aplicadas ao setor público como uma das suas prioridades para os próximos anos”, diz Breda.
O grupo pretende apresentar a estrutura conceitual e quatro novas normas ainda este ano. As primeiras tratarão de variações patrimoniais com e sem contraprestação, provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estoques e concessões de serviços públicos. Segundo o representante do Brasil no Ipsasb, Leonardo Nascimento, essas primeiras regras já produzirão alterações profundas na contabilidade dos entes federativos e contribuirão para a transparência das contas públicas. “Com a convergência teremos um regramento mais sólido. As normas que temos hoje não desciam ao detalhe, como ocorre nas regras internacionais existentes. Elas agregam uma gama de informações patrimoniais em que você pode constatar mais facilmente a realidade das contas públicas”, afirma Nascimento.
Para Carruthers, a transparência é um dos resultados do processo de convergência. “A convergência vai melhorar a transparência das finanças públicas no Brasil. Isso vai permitir que as agências de risco e os mercados tenham uma visão mais consistente sobre as finanças da federação brasileira, com impactos na classificação de créditos”, afirma. Carruthers ressalta que a relevância do Brasil para a América Latina e para o G20 faz com que o processo de convergência do País seja muito importante para a Ifac e para o Ipsasb. “A convergência brasileira reforça a campanha “Accountability.Now”, que pretende melhorar a governança, transparência e contabilidade global”, afirma.
Os avanços e desafios da contabilidade aplicada ao setor público em padrões internacionais será tema de palestra do 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC).O 20.º CBC ocorre entre os dias 11 e 14 de setembro, no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza. A programação completa está disponível no site do evento (cbc.cfc.org.br), onde também podem ser feitas as inscrições.