Por Leonardo Gonçalves
Foi um avanço significativo a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, que instituiu a geração, assinatura e arquivamento digitais de numerosos documentos relativos à segurança e saúde do trabalho. A condição para a validade jurídica e legal desses atos eletrônicos é o Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
É importante compreender os benefícios propiciados pela nova regulamentação, a começar pelo fato de que processos, que antes permaneciam meses em tramitação, passarão a ser resolvidos de modo muito rápido. Destaque, também, para a segurança, já que se prevê uma redução de fraudes e emissão de documentos falsos. Outro relevante valor agregado é a economia, pois haverá menos gastos com impressão, transporte e armazenamento de arquivos físicos.
A portaria beneficia empresas e trabalhadores, considerando a extensa lista de documentos que passam a ser gerados e assinados digitalmente: Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, Programa de Proteção Respiratória – PPR, Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR, Análise Ergonômica do Trabalho – AET, Plano de Proteção Radiológica – PRR e Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.
Ainda em benefício de trabalhadores e empresas, poderão ser emitidos eletronicamente os certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras e laudos que fundamentam todos os documentos listados anteriormente, a exemplo dos pertinentes à insalubridade e periculosidade. Trata-se, portanto, de um passo expressivo no tocante à desburocratização da máquina pública, simplificação de sistemas e mais eficácia na interação do Estado e o setor privado.
A tendência é que cada vez mais processos sejam assinados e tramitados no meio digital, de forma que elimine a burocracia e agregue praticidade, agilidade, sustentabilidade e economia. Esta é uma tecnologia que vem se tornando, cada vez mais, um recurso indispensável na esfera pública e privada.
Leonardo Gonçalves, Diretor Comercial da Certisign.