Com o propósito de contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos, além de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico e competitivo globalmente, a ABES – Associação Brasileira de Empresas de Software continua defendendo a desoneração da folha de pagamento e a manutenção de 8 milhões de empregos, defendendo por sua prorrogação até o final de 2026.
Atualmente, a desoneração da folha beneficia 17 setores estratégicos da economia brasileira necessitam intensamente de mão de obra – entre eles, o de tecnologia da informação. Muitas empresas utilizam esse benefício e, no atual cenário de recuperação econômica, a extinção dessa medida pode ser um obstáculo para a manutenção e geração de novos empregos. “O emprego formal, no Brasil, acarreta uma carga tributária altíssima. A desoneração da folha não só garante milhões de empregos, como também possibilita às empresas brasileiras reter talentos. Hoje, muitos profissionais estão sendo assediados por empresas estrangeiras com salários em dólares, devido aos altíssimos encargos trabalhistas, as empresas brasileiras não conseguem competir. A migração destes talentos, impactará diretamente na competitividade das empresas brasileiras, como também do próprio Brasil nos próximos 5 a 10 anos. Dificilmente uma empresa de alta tecnologia sobreviveria ao mercado brasileiro”, destaca Rodolfo Fücher, presidente da ABES.
A importância do setor de tecnologia para a competitividade é destacada em diversos estudos, como The AI Frontier: Modeling The Impact Of AI On The World Economy elaborado pela Mckinsey, a inteligência artificial deverá gerar um volume de negócios superior a US$ 13 trilhões no mundo até 2030. O mesmo estudo aponta que as empresas líderes em IA deverão ter um ganho competitivo na ordem de 25% referente às oportunidades de mercado no mesmo período. Por outro lado, as empresas que ainda não estão investindo em IA poderão perder significativamente competitividade e, consequentemente, mercado. O estudo também aponta que o mesmo gap de competitividade deverá ocorrer entre países. Nesse sentido, um estudo similar da PWC aponta que, em 2030, praticamente 45% das oportunidades em IA deverão ficar com a China, 25% com os Estados Unidos e 30% com o resto do mundo. No caso da América Latina, a participação deverá ficar em 3%.
Na prática, a desoneração permite às empresas dos setores beneficiados façam a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que variam de 1% a 4,5%, ao invés de pagarem a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento, cuja alíquota é de 20%.
Diante da transformação digital acelerada nos últimos meses, por conta da pandemia de Covid-19, tornou-se mais evidente a importância dos serviços digitais, tanto para empresas e entidades governamentais, quanto para os cidadãos. “Não é o momento adequado para onerar o setor de TI. Uma carga tributária maior poderá dificultar a manutenção dos investimentos para a transformação digital e a competitividade nacional, por isso contamos com o empenho do relator Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) e da Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputada Bia Kicis (PSL/DF), para viabilizarem sua votação na CCJC, uma vez que oito milhões de empregos dependem disso”, explica Fücher.
Manifesto divulgado em outubro alertou parlamentares que tratam do tema
A coalizão formada por entidades representativas dos 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil – entre elas, a ABES – publicou, em 1º de outubro, um manifesto que expressa a preocupação com o possível fim da política de desoneração da folha. O documento foi destinado aos parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei que trata da pauta.
Segundo o grupo, ao menos um milhão desses postos de trabalho podem ser fechados caso a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), conhecida como “desoneração da folha de pagamento”, prevista para encerrar ao fim de 2021, não seja prorrogada. No manifesto, as entidades setoriais destacaram a importância da manutenção da política de desoneração para que esses empregos também sejam conservados. São, apontou o documento, “imprescindíveis oportunidades de inclusão e distribuição de renda para trabalhadores de diversos extratos socioeconômicos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade”.