A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e suas Diretorias Regionais manifestam sua frustração com o resultado da votação das emendas ao PL 863/15 na Câmara dos Deputados, que ratificou o desejo do Poder Executivo de aumentar em 125% a contribuição das empresas de TI para a Previdência Social. A decisão ocorreu apenas um ano depois de ter sido aprovado uma alíquota menor em caráter ‘permanente’.
Todas as lideranças da Assespro se envolveram intensamente ao longo do debate ocorrido no Poder Legislativo, interagindo com dezenas de parlamentares e lideranças partidárias. Apesar do conhecimento que os deputados possuem sobre a importância estratégica do Setor de TI, uma análise das folhas de votação na Câmara revela que a base governista agiu sob estrito controle do Poder Executivo.
O Governo Federal concentrou seus esforços no objetivo de aumentar a sua arrecadação, incluindo o aumento da alíquota de contribuição previdenciária das empresas. No caso específico das companhias de TI, esse aumento de 2% para 4,5% decepciona o setor pelo tratamento dispensado.
Em primeiro lugar, essa frustração é consequência de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política anterior e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação desde a implementação da alíquota aprovada em 2014.
Em segundo lugar, a negociação entre o Poder Executivo e o Legislativo durante a tramitação do Projeto de Lei criou exceções para setores que sofrem alta concorrência internacional e para os que possuem dependência de seus recursos humanos. Ambos se encontram no Setor de TI, pioneiro da globalização, e no qual seu principal patrimônio é a capacidade intelectual dos profissionais.
Finalmente, o atual governo vem defendendo sistematicamente políticas públicas de defesa da produção e conteúdo locais em todas as indústrias estratégicas. A votação deste PL se opõe à lógica imposta pelo Poder Executivo a sua base de apoio e também coloca em dúvida a agenda da viagem presidencial aos Estados Unidos, que contempla a atração de mais empresas de TI para disputar o nosso mercado doméstico (atualmente o sétimo a nível global).
Resta agora a esperança de que o trabalho de esclarecimentos das lideranças regionais e nacionais da Assespro junto ao Poder Legislativo resulte em uma modificação deste Projeto de Lei no Senado.
Caso isto não ocorra, a participação das empresas e do capital humano nacionais será reduzida, justamente o contrário ao almejado pelo governo. A maior prova disso é que, além da cooperação com as demais entidades empresariais, como Abes e Brasscom, a nossa posição foi defendida também pelo maior sindicato de trabalhadores de TI.
Fonte: Assespro Nacional