Para garantir segurançae apoio aos associados, a Assespro-PR lançou um projeto chamado “TI é Simples” para tratar do desenquadramento das atividades de suporte técnico no Simples Nacional em recente posicionamento da Receita Federal.
O projeto tem três ações definidas:
Articulação política para apoio a projeto de lei que garanta segurança jurídica para que toda a atividade de TIC seja passível de tributação pelo Simples Nacional;
Fomento à adoção do Planejamento Tributário, para que o empresário de TIC possa, de forma segura, adotar o atual regime do Simples Nacional;
Impetração de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, visando obter medida judicial que impeça a autuação arbitrária por parte da Receita Federal.
A Assespro-PR também promoveu, nesta semana, na sede da entidade, o Workshop Planejamento Tributário Inteligente. No Parque de Software de Curitiba, especialistas apresentaram cenários em que vale a pena estar no Simples e casos em que até o regime de lucro real pode ser vantajoso. Agora, as empresas interessadas também vão poder contratar consultoria especializada nesse tipo de planejamento.