Posicionamento foi elaborado com a participação do Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária da Câmara Americana
A Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil lançou em 30/setembro a manifestação por um sistema tributário mais eficiente e justo, que defende a realização de uma Reforma Tributária ampla, com base nos princípios da neutralidade, transparência, equidade e simplicidade.
O posicionamento ressalta a urgência de se avançar nas discussões abrangentes em curso no Congresso Nacional, ao contrário de propostas fragmentadas sobre aspectos da renda ou do consumo. O documento, elaborado com a participação do Grupo de Trabalho de Eficiência Tributária da Amcham, está sendo levado a representantes do Congresso e do Executivo.
“Uma reforma tributária ampla é chave para o aumento da competitividade e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Há projetos tramitando atualmente pelas duas Casas do Congresso Nacional que possuem bom potencial para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro como um todo. É hora de se avançar nessas discussões com uma perspectiva mais abrangente”, destaca Deborah Vieitas, CEO da Amcham Brasil, que representa cerca de 4.00 empresas, responsáveis por 1/3 do PIB do Brasil.
A manifestação da Amcham aponta as principais complexidades presentes nos projetos para alteração da tributação sobre a renda (PL 2.337, de 2021) e sobre o consumo (PL nº 3.887/2020), com destaque para a consequência indesejável de elevação da carga tributária, e declara seu apoio à uma reforma ampla, que utilize como referência para o debate os principais conceitos em discussão nos textos das Propostas de Emenda Constitucional de nº 45/2019 e nº 110/2019.
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