A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software foi pré-selecionada dentre as entidades que poderão compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP). Ao todo, serão escolhidos cinco representantes da sociedade civil para elaborar as diretrizes de formulação e proposição do Plano Nacional para o combate à pirataria e à sonegação fiscal, além dos delitos contra a propriedade intelectual. Os selecionados terão mandato de dois anos, permitida uma recondução. O processo se realizou nos termos dos artigos 16 e 22 da Portaria nº 232/2020/MJSP que disciplina o Regimento Interno do Colegiado. Clique aqui para ver o edital completo.
“Ficamos muito honrados com a pré-seleção, e estamos na torcida para continuar participando ativamente do Conselho para combater as violações de propriedade intelectual, que faz parte dos objetivos da ABES, de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, dinâmico, competitivo globalmente e, principalmente, ético. Através do sistema de Monitoramento de Internet, somente no último ano retiramos do ar 52.342 anúncios que promoviam produtos pirateados. Além disso, a entidade foi responsável por derrubar 33.778 links e 91 websites que ofereciam downloads ilegais de software”, expõe Rodolfo Fücher, presidente da associação.
Este monitoramento acontece desde 2005 e, desde então, já conseguiu derrubar mais de 733 mil conteúdos ilegais, dentre eles anúncios, links e sites que violam o Direito Autoral e a Propriedade Intelectual, complementa do executivo.
A ABES reformulou a iniciativa “uma empresa ética” que visa contribuir para o desenvolvimento de um ambiente de negócios ético, respeitando a propriedade intelectual, nesse momento de transformação digital. Essa iniciativa disponibiliza treinamento, política de complince e canal de denuncia para as empresas do setor de tecnologia associada à ABES.