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Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI Fórum da Internet

O VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro), realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), dedicou o último dia de debate a temas de grande repercussão na sociedade: planos franqueados e zero rating, big data e privacidade. As discussões promovidas por representantes do Governo, empresários, acadêmicos, membros de organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários de Internet contaram, nos três dias do evento, com centenas de participantes de 25 Estados e do Distrito Federal, que contribuíram ativamente para enriquecer o debate. A programação foi encerrada, nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre (RS), com a síntese das trilhas temáticas e interação do público com conselheiros do CGI.br.

A dificuldade de transparência na relação contratual, no controle do consumo pelos consumidores, a falta de investimentos em políticas públicas para garantir infraestrutura para universalização do acesso foram tópicos destacados pela conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, durante o Seminário “Franquia de dados, zero rating e seus impactos no desenvolvimento da Internet”. “Estudos mostram que 30% da banda é consumida por propaganda que você não controla e não consegue impedir”, exemplificou, sobre os desafios que as operadoras de telecomunicações poderão enfrentar.

Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercado do NIC.br, também comentou os problemas para um consumidor leigo julgar qual o plano mais adequado num cenário de franquia de dados na banda larga fixa e informou que o pico do tráfego na Internet cresce até as 22h, horário de maior movimento. Depois da meia noite e até às 11h, o tráfego diminui de forma significativa. “Não vi em nenhuma das propostas das operadoras qualquer correlação com horário, apesar de os investimentos serem feitos em decorrência da capacidade de pico”. Para Rubens, “focar na velocidade que pode ser garantida durante todo o tempo online seria uma forma mais honesta de comunicação com o cliente e permitiria equalizar receitas”.

Em sua apresentação, Basílio Perez (ABRINT) mostrou-se favorável à adoção de franquia na banda larga fixa. “Esse é apenas um modelo de negócio. Não existe rede infinita nem dinheiro infinito, todo investimento que se faz precisa ter retorno”, enfatizou. Na opinião de Basílio, no entanto, há padrões que precisam ser respeitados. “Não concordamos com as franquias extremamente baixas que foram anunciadas. E também somos contra o bloqueio ao atingir a franquia, defendemos a diminuição da velocidade dentro do que está no contrato”.

As origens e consequências do zero rating foram detalhadas por Pedro Ramos (mestre em Direito pela FGV-SP), que abordou tanto estudos que condenam a prática e revelam efeitos de exclusão social e aumento de desigualdade no médio e longo prazo, quanto aqueles que mostram efeitos positivos como primeiro passo para o uso da Internet. “Sou particularmente contrário ao zero rating, acredito que essa prática viola a neutralidade da rede e pode dar brecha para criação de ‘corredores exclusivos’”, pontuou. O Seminário abordou ainda as posições do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao zero rating, Internet.org e franquia de dados, manifestadas por meio de notas técnicas, e debatidas no encontro a partir da apresentação do procurador Carlos Bruno.

Big data e privacidade

Ainda durante a manhã desta quarta-feira (13), o VI Fórum promoveu o Seminário “Big Data – oportunidades e desafios jurídicos, políticos e sociais”, que teve início com as contribuições de Jamila Venturini (Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ). Em sua apresentação, a pesquisadora destacou que a falta de um marco unificado de proteção de dados pessoais, somada aos avanços tecnológicos recentes, geram uma insegurança jurídica e dão margem a abusos. E chamou atenção para os termos de uso e políticas de privacidade recheados de termos técnicos. “Temos uma massa de usuários que consentem com algo sem saber exatamente o que”, alertou.

Em complemento, Alexandre Pacheco (FGV-Direito SP), levantou questionamentos sobre as ofertas de consentimento com base no cenário do big data e da Internet das Coisas. “Como posso consentir o uso dos meus dados diante de cenários incertos, sem saber as potencialidades de cruzamentos futuros que podem ser feitos?”, indagou. Na perspectiva da proteção individual, Pacheco convidou à reflexão sobre a eficiência das técnicas de anonimização e como elas podem ser aprimoradas.

A exploração econômica das bases de dados integradas foi analisada no Seminário por Rafael Evangelista (Unicamp – LAVITS). “Os dados pessoais são o novo petróleo. Acho essa comparação muito interessante porque envolve o valor dos dados em si, o direito de exploração no mercado futuro e o controle das reservas. Quem controla as bases de dados consegue fazer previsões, identificar tendências e aumentar seu poder econômico”, enfatizou. Moderador do debate, o conselheiro do CGI.br, Marcos Dantas, reforçou a necessidade de debater soluções. “O consentimento me parece compulsório. Até que ponto essa questão é aceitável? Precisamos construir alternativas, usar serviços sem que tenhamos a obrigação de fornecer nossos dados”.

Ainda na proposta de buscar outras opções, Andriei Gutierrez (IBM) defendeu uma lei de proteção de dados pessoais baseada em princípios como proporcionalidade, segurança e transparência. “Também consideramos necessário que uma autoridade de proteção de dados seja criada. O big data está ai para ficar, o tsunami digital está chegando”, ressaltou.

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VI Fórum da Internet aprofunda debate sobre segurança e direitos, inclusão digital, inovação e bens culturais

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) ampliou, nesta segunda-feira (11), por meio das trilhas temáticas do VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro), o debate que realiza em suas Câmaras de Consultoria. O primeiro dia do encontro, que acontece no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre (RS), foi dedicado à reflexão e ao diálogo sobre Universalização e Inclusão Digital, Segurança e Direitos na Internet, Conteúdos e Bens Culturais, Inovação e Capacitação Tecnológica. As discussões, assim como a realização de workshops, desconferências e exibição de documentário seguem até esta quarta-feira (13) e são abertas à participação de todos os interessados – seja presencialmente ou a partir da transmissão ao vivo pela Internet.

A 6ª edição do Fórum teve, durante sua mesa de abertura, a participação de representantes de todos os setores. E o caráter multissetorial do evento foi enaltecido pelas autoridades presentes, que reforçaram ainda a importância de levar o debate, a cada ano, para regiões diferentes do País, e o papel da Internet como instrumento de transformações. “A Internet não se limita aos números IPs, são as pessoas que usam e fazem a Internet. É muito importante para o CGI.br receber as contribuições de todos”, destacou Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br e Secretário de Política de Informática do MCTIC.

José Fortunati, prefeito de Porto Alegre, enfatizou que o Fórum aponta para um tema fundamental: como podemos promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo usando a Internet. Em complemento, Demi Getschko, conselheiro do CGI.br, afirmou que os debates devem se concentrar em como aproveitar a Internet para o bem geral e também como preservá-la do jeito que ela é. A alfabetização digital e fluência digital foram lembradas pela professora da UFRGS e ex-conselheira do CGI.br, Liane Tarouco. Em sua opinião, um dos desafios que precisam ser discutidos no Fórum é como as instituições de ensino podem preparar os alunos para que sejam cidadãos do século XXI.

Coordenada pelo conselheiro do CGI.br Lisandro Granville, que ressaltou a construção do debate crítico para a evolução da Internet no contexto nacional e internacional a partir de encontros como o Fórum da Internet no Brasil, a abertura contou ainda com as participações de Cleber Benvegnú (Secretário de Estado de Comunicação), Jaime Wagner (Sócio da PowerSelf e ex-conselheiro do CGI.br), Mário Teza (Diretor da PROCEMPA e ex-conselheiro do CGI.br) e Tiago Simon (Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia).

Trilhas

O lançamento de uma pesquisa, realizada pela Softex – Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, por demanda do CGI.br, embasou as discussões da trilha Inovação e Capacitação Tecnológica. Os resultados apresentados – entre eles, a concentração de profissionais na região Sudeste e no cargo de analista de sistemas computacionais – permitiram que o debate fosse dividido em quatro grupos: formação de profissionais para lidar com a Internet, o impacto das tecnologias na educação, no mercado de trabalho e as características interdisciplinares dos profissionais de Internet.

Os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que alteram princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet conduziram as discussões da trilha Segurança e Direitos. São eles: a privacidade, a liberdade de expressão e neutralidade da rede. Entre os consensos obtidos pelos participantes, estão a necessidade de proteção da neutralidade da rede e de investimento em educação digital conscientizar usuários sobre os riscos e oportunidades da Internet. Maneiras de estimular o discurso não discriminatório na rede também foram abordadas durante o encontro.

Questões de grande repercussão, especialmente para a indústria cinematográfica, literária e fonográfica, como direitos autorais, compartilhamento de conteúdos e bens culturais, e o desenvolvimento inclusivo do mercado de aplicações foram analisadas na trilha Conteúdos e Bens Culturais. O encontro se propôs ao debate sobre a construção de uma agenda brasileira para o desenvolvimento da economia da cultura e de cadeias produtivas relacionadas às artes e cultura, apoiadas em ferramentas digitais e que contemplem diversos atores.

As múltiplas perspectivas das empresas, do terceiro setor, do Governo e da academia sobre a Universalização e Inclusão Digital foram tratadas numa trilha exclusiva sobre o assunto. Entre os pontos ressaltados pelos participantes, estão a Internet enquanto serviço essencial estabelecido por lei, a importância de diferenciar Internet de telecomunicações ao aprofundar o ambiente regulatório, a necessidade de revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações, o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga para ampliar o acesso e os impactos sociais decorrentes da falta de conexão.

Mulheres na Computação

Exibido pela primeira vez no Brasil, o documentário “The Computers”, que retrata o protagonismo feminino na programação do primeiro computador eletrônico de uso geral, inspirou a mesa de debate Mulheres na Computação. As debatedoras Ana Cristina Benso (coordenadora local do Women in Information Technology, PUCRS), Karen Figueiredo (Projeto Meninas Digitais, UFMT), Tanara Lauschner (Projeto Cunhantã Digital, UFAM) e Priscila Solís Mendéz (Coordenadora Geral do Women in Information Technology, UnB), sob a mediação da professora Liane Tarouco, compartilharam experiências, analisaram influências culturais entre os gêneros, dialogaram sobre as resistências e dificuldades e também apontaram soluções para promover a diversidade na área de tecnologia.

Próximos dias

Preparatório para o IGF (Internet Governance Forum), que acontecerá de 06 a 09 de dezembro, em Guadalajara, no México, o VI Fórum da Internet segue até a quarta-feira (13) com extensa programação. Estão previstos seminários sobre temas de grande repercussão, como tolerância e diversidade na Internet, planos franqueados e zero rating, big data e privacidade, além de workshops, desconferências e a exibição do documentário “Freenet?”. Acesse a programação completa: http://forumdainternet.cgi.br/#programacao. As inscrições gratuitas podem ser realizadas no local do evento.

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