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Apdata identifica carência em nível de serviço de TI para RH na América Latina

Nos últimos anos, a área de Recursos Humanos registrou mudanças importantes, passando a ter um papel fundamental na geração de resultados das empresas e na tomada de decisão dos executivos.

Em paralelo, fatores como a terceirização da área, a descentralização de informações e requisições de RH e a automatização de processos, também contribuíram para a construção de um novo cenário.

Para atender essa demanda de mercado, a Apdata, empresa de tecnologia, serviço de terceirização e consultoria em RH, criou a solução Global Antares (GA) focada na gestão completa da gestão de pessoas e que tem como principais características a flexibilidade, mobilidade e alta performance a fim de atender da melhor forma as necessidades mais complexas das empresas tanto no Brasil como no mercado internacional, onde constatou que há uma importante carência de fornecedores especializados para atender esse tipo de demanda, prevendo a integração de sistemas da área entre diversos países.

“Quando começamos a conversar com empresas de outros países, notamos que lá fora existe uma carência importante de tecnologias de RH que permitam fácil adaptação às políticas das empresas e legislação local, mantendo um nível de serviço de excelência com um produto verdadeiramente Global. E nesse ponto, o Global Antares se destaca. Por isso, estamos cada vez mais crescendo nossa operação no mundo e principalmente na América Latina”, explica Roberto Bertolo, diretor de negócios internacionais da Apdata.

Hoje em dia, os serviços de terceirização e a solução em tecnologia da Apdata, já são utilizados por empresas multinacionais para atender as necessidades de descentralizar processos e consolidar informações gerenciais que suportem em tempo real as tomadas de decisão global.

Atualmente, a Apdata já mantém importantes clientes internacionais com essa estratégia de serviços globais. Para reforçar ainda mais seu posicionamento no exterior, a Apdata vai participar de dois importantes eventos, o “HR Technology Conference” (http://www.hrtechnologyconference.com/), que acontecerá em Las Vegas em setembro, e o Gartner (https://www.gartner.com/en/conferences/na/symposium-us), que ocorre em outubro, nos EUA.

“Oferecemos soluções Globais para Folha de Pagamento e Gestão de Recursos Humanos e ajudamos também nossos clientes com a administração dos processos de Gestão de Pessoas em uma plataforma única de serviços e tecnologia. Além disso, nossa tecnologia usa conceitos de Inteligência Artificial e Robotização aplicados à automação dos processos de RH”, acrescenta Manoel Rocha, sócio-fundador da Apdata.

Em pesquisa realizada pela Deloitte, a Apdata mais uma vez está em destaque na pesquisa “As PMEs que mais Crescem no Brasil”. A pesquisa tem como fundamento analisar a vida financeira das empresas, bem como a evolução de produtos, serviços e atendimento.

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Atento investe em solução de vendas online após criação de nova unidade de negócios digital

Com o anúncio do lançamento da sua nova unidade global de negócios digital, a Atento, maior provedora de serviços de gestão de clientes e terceirização de processos e negócios (CRM/BPO) na América Latina e uma das três líderes mundiais em seu setor, reforça o escopo da sua solução de Vendas Online. Sempre com foco na maior conversão, a solução dispõe de capacidade analítica para geração de negócios, combinando marketing digital à habilidade de execução e gestão da Atento para realizar vendas de qualquer tipo de produto ou serviço, de maneira 100% online.

Integra esta solução o Portal de Vendas, uma plataforma totalmente digital, que conta com facilidades como atendimento multicanal integrado (chat ativo, bot, fale conosco) e integração com backoffice digital para gestão de processos online. Além disso, conta com um sistema antifraude, no qual os dados são submetidos à análise com as principais empresas de proteção ao crédito, sem intervenção humana.

Por meio do Portal de Vendas, a Atento é capaz de contribuir na definição de estratégias comerciais e de marketing digital para obter leads qualificados e otimizar resultados com o apoio da ferramenta analytics. “Estamos falando de um canal multicliente e multiproduto, isto é, que atende todos os setores de negócios e suporta vendas desde produtos financeiros até bens de consumo”, afirma David Cardoso, Vice-Presidente Global da Atento Digital. “A nossa atuação engloba todo o ciclo de venda, desde a atração até a conversão de leads qualificados, integrando cada uma dessas engrenagens e as suas respectivas ferramentas”, destaca.

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Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

910745_1 A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, lembrou que este é o primeiro precedente da SDI-1 (órgão responsável pela uniformização da jurisprudência do TST) sobre a aplicação intertemporal da lei. A decisão, assim, “sinaliza para os juízes de primeiro grau e Tribunais Regionais como é que deverão enfrentar a questão”. Segundo os ministros, a questão da incidência imediata da nova lei sobre contratos já encerrados vem sendo levantada também nas Turmas.

A decisão se deu em embargos de declaração opostos pela Contax-Mobitel S/A em processo no qual a SDI-1, com base em sua própria jurisprudência, manteve a ilicitude da terceirização de serviços de telemarketing com o Itaú Unibanco S/A, com o entendimento de que os serviços telefônicos de cobrança se inserem na atividade-fim bancária.

Nos embargos, a Contax pediu que a Subseção se manifestasse acerca da entrada em vigor da Lei da Terceirização, especificamente na parte em que acresceu à Lei 6.019/74 (Lei do Trabalho Temporário) dispositivo (parágrafo 2º do artigo 4º-A) que afasta o vínculo de emprego de terceirizados, “qualquer que seja o seu ramo”, com a contratante dos serviços. Para a empresa, a nova lei “afasta qualquer ilação de ilicitude na terceirização dos serviços prestados” e “deve ser aplicada de imediato”, tendo em vista que a Súmula 331 “vigia no vazio da lei, vazio esse que não mais existe”.

Outro ponto sustentado pela prestadora de serviços é o fato de a questão jurídica relativa à terceirização de atividade-fim dos tomadores de serviços é objeto de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, perante o Supremo Tribunal Federal. Por isso, pedia o sobrestamento do processo até o julgamento pelo STF.

Decisão

Embora ressaltando não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão anterior da SDI-1, o relator, ministro João Oreste Dalazen, entendeu necessário o acolhimento dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos sobre a matéria, a fim de complementar a posição já firmada. “A entrada em vigor da nova lei, geradora de profundo impacto perante a jurisprudência consolidada do TST, no que alterou substancialmente a Lei do Trabalho Temporário, não se aplica às relações de emprego regidas e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosa”, afirmou o ministro Dalazen.

Com relação ao pedido de sobrestamento, o relator observou que, apesar de ter reconhecido a repercussão geral da matéria relativa aos parâmetros para a identificação da atividade-fim, o STF não determinou o sobrestamento da tramitação dos processos que tratam do tema. “Em semelhantes circunstâncias, nem a entrada em vigor da Lei 13.429/2017, nem o reconhecimento de Repercussão geral do tema versado no ARE 713211, no âmbito do STF, têm o condão de alterar o entendimento firmado no acórdão ora embargado”, concluiu.

A decisão foi unânime.

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Como aplicar a Lei da Terceirização: aspectos trabalhista, econômico e jurídico

A nova Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), sancionada pelo presidente Miguel Temer, no dia 31 de março, trouxe uma nova realidade para as relações de trabalho no País, o que está mexendo com a vida de empresários, trabalhadores, contadores, equipes de Recursos Humanos e de todos aqueles que estão envolvidos com a contratação de mão de obra.

Assim é preciso entender os impactos imediatos da nova lei; os riscos da terceirização da atividade fim; a possibilidade de perda de direitos trabalhistas e outros aspectos como as características do contrato terceirizado e do contrato com a pessoa jurídica, entre outros aspectos.

Para estabelecer essa relação com maior segurança econômica e jurídica, os especialistas em Direito Empresarial, Direito Tributário e do Trabalho, Alessandra Farias que é professora e mestre no assunto e Ricardo Glasenapp professor e doutor, diretores da Digitalis Direito e Tecnologia, realizarão o curso A Lei da Terceirização e seus reflexos trabalhistas e econômicos, no qual, além de alertar para os principais riscos aos quais todos estão sujeitos, farão uma análise da legislação trabalhista vigente apontando a tendência dos juízes e Tribunais do Trabalho ao analisar as novas relações.

Outro aspecto importante da nova lei é o reconhecimento da “pejotização”, ou seja, nesta relação a empresa contrata o trabalhador como pessoa jurídica, sem quaisquer direitos trabalhistas já que o contrato é regulado pelo Código Civil. “Cumpre lembrar que ainda que haja uma relação jurídica entre pessoas jurídicas, caso a Justiça do Trabalho venha a reconhecer no futuro vínculo de emprego entre as partes, diante das características de empregado, estará presente o vinculo trabalhista”, assegura Alessandra Farias .

O curso, com sete horas de duração, será ministrado no dia 17 de maio, das 9 às 16:30, na Avenida Paulista, 1776, 1.andar – próximo ao Metrô Trianon Masp. O investimento é de R$ 240,00, e as inscrições podem ser feitas no site: www.digitalis.net.br

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Plataforma ajuda encontrar prestadores de serviços terceirizados

A contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados é uma forma de melhorar a eficiência operacional da empresa contratante, permitindo que ela possa manter o seu foco na atividade principal do empreendimento.

Nos serviços terceirizados, uma empresa contrata a prestadora especializada em áreas que não sejam sua atividade fim para a realização de serviços específicos, como ocorre nas áreas de vigilância, portaria, limpeza, conservação, alimentação e transportes, entre outras.

Através dos serviços terceirizados, o contratante, ou tomador de serviços, delega a responsabilidade para o contratado, ou tomador de serviços, que assume toda a responsabilidade pela contratação de funcionários, com o pagamento de todas as obrigações trabalhistas.

Essa prática permite reduzir custos de operação e administração, delegando aos serviços terceirizados, que não estejam diretamente ligados à atividade principal da empresa contratante.

Hoje, os serviços terceirizados é um dos segmentos que mais emprega no Brasil, possuindo um contingente de mais de 4 milhões de pessoas empregadas, segundo dados do IBGE.

Um dos pontos que mais preocupa as empresas na busca de serviços terceirizados é a qualidade da prestação de serviços e a regularidade fiscal das empresas prestadoras.

Na hora de contratar os serviços terceirizados, o critério para a escolha deve contar com itens como referências sobre a empresa, sua idoneidade, as questões jurídicas e trabalhistas porventura existentes e seus documentos, comprovando, com isso, a qualidade e a segurança dos serviços prestados.

No site oHub (www.ohub.com.br) é possível encontrar empresas que prestam serviços de terceirização. E com apenas um pedido de orçamento é possível receber o contato de cerca de 5 fornecedores qualificados em poucas horas.

Segundo Alexandre Pajola, sócio da plataforma, “não é mais necessário ficar navegando no Google, preencher formulários em diferentes sites de empresas, no oHub é feito um pedido só e nós encaminhamos para a nossa rede de fornecedores. Um trabalho de mais de 1 hora é realizado em menos de 5 minutos agora.”

O oHub facilita encontrar serviços terceirizados, pois além de gastar menos tempo no processo de pedido de orçamento, também é possível comparar as propostas e economizar, escolhendo aquela com o melhor custo benefício.

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Reforma trabalhista deve ser analisada de “cabeça fria”

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A proposta de reforma trabalhista do governo está causando o maior alvoroço entre empresários e colaboradores – isso porque existem muitas ideias pouco discutidas com a “cabeça fria”. Muitas são as dúvidas se este cenário é algo positivo ou negativo e até onde pode influenciar no dia a dia do brasileiro e no mercado. Afinal, esta é ou não é uma medida? Conversamos com a advogada Dr.ª Beatriz Dainese, da Giugliani Advogados, para comentar sobre algumas das principais dúvidas e pontos da nova medida. Confira:

Férias três vezes ao ano

Esta alteração veio para viabilizar que funcionários e empregadores possam melhor negociar períodos de férias. Isso porque, muitas vezes, os funcionários preferiam “vender suas férias”, o que dificultava muito a negociação dos períodos com os empregadores. No mais, em muitos casos, afastar um funcionário por mais de cinco dias pode ser muito prejudicial para a atividade da empresa, dada a importância que alguns funcionários refletem para elas. Com essa possibilidade de dividir as férias em três períodos, ambos podem ser beneficiados, sem, contudo, tirar o principal objetivo das férias, que é permitir que o funcionário descanse para voltar a sua rotina normal de trabalho.

Negociações e acordos

A flexibilização das negociações entre funcionários e empregadores vem para adequar a necessidade de ambas as partes à atualidade que estamos vivendo. Muitas vezes, a inflexibilidade na negociação prejudica ambas as partes, mormente os funcionários. Com este aumento da possibilidade de negociação, ambas as partes poderão verificar o que melhor se adequa a cada categoria, sem restringir nenhum direito fundamental. A preocupação se dá com a previsão de que o “Acordo” se sobreporá à legislação. Infelizmente não é em todas as categorias profissionais que temos uma efetiva representação sindical e, desta forma, poderá haver grandes insurgências entre os acordos e a legislação vigente. Nas situações abaixo a negociação entre funcionário e empregador poderá prevalecer sobre a lei trabalhista, segundo a proposta do governo:

– Parcelamento das férias anuais em até 3 vezes.

– Cumprimento da jornada limitada a 220 horas mensais (44 semanais).

– Participação nos lucros e resultados da empresa.

– Horas no trajeto entre trabalho e moradia.

– Intervalo intrajornada respeitando o limite mínimo de 30 minutos.

– Ingresso no Programa do Seguro Emprego.

– Plano de cargos e salários.

– Banco de horas, garantida a hora adicional com acréscimo de no mínimo 50%.

– Trabalho remoto.

– Remuneração por produtividade.

-Registro da jornada de trabalho (ponto).

Terceirização

A terceirização ocorre quando uma empresa ou pessoa física contrata outra empresa para realizar determinados serviços. A principal mudança foi a possibilidade de contratar prestadores de serviços para a atividade fim das empresas. Isso significa, por exemplo, que em uma empresa de software que antes somente poderia terceirizar uma atividade meio, como a limpeza e a contabilidade, agora poderá terceirizar a própria produção do software. Não podemos perder de vista que a lei vem regularizar algumas relações já existentes, na qual o empreendedor assumia o risco. Agora com a possibilidade de contratar prestadores de serviço para atividades fim, as empresas terão regularidade nessa prática.

Antes de “terceirizar” toda a sua força de trabalho, é importante se atentar a algumas questões. Embora agora seja possível contratar prestadores para uma atividade fim, se houver subordinação, habitualidade e pessoalidade do trabalhador, o tipo de contrato ainda deverá ser o CLT. Este ponto não foi alterado e representa um grande risco de uma terceirização “desenfreada”.

O texto prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação às obrigações da prestadora de serviços. Assim, em um processo trabalhista, a empresa contratante poderá ser obrigada a indenizar o profissional em dinheiro ou penhorar bens somente se a prestadora dos serviços não tiver outros itens para o pagamento da condenação por conta de direitos não pagos.

As regras anteriores, previstas pela Lei 6.019/74, previam a responsabilidade solidária; ou seja, a penhora de bens da empresa contratante e da prestadora de serviços poderia ser feita simultaneamente e as duas respondiam com seus bens para o pagamento da causa movida pelo funcionário.

Contribuição sindical

A sindicalização deve ser opcional. Prever esta condição de ser opcional é garantir o princípio constitucional da livre associação.

Multa

Esta previsão de multa vem de encontro a todos os preceitos previstos na Legislação Trabalhista, mormente os que determinam que os funcionários devem ser devidamente registrados em CTPS para iniciarem as atividades em uma nova fonte empregadora. Desta forma, todos os direitos trabalhistas são resguardados. A previsão das multas e sua majoração vêm para reafirmar e forçar as empresas a agirem nos exatos termos da Lei.

Banco de horas

Esta previsão veio para beneficiar a negociação da implementação do Banco de Horas para as empresas. Isso porque, atualmente, para instituir o Banco de Horas é necessário acordo coletivo ou previsão na Convenção Coletiva de Trabalho. Desta forma, por ser necessária a participação do sindicato, muitas vezes as negociações tornam-se infrutíferas. Podendo o acordo de compensação de horas ser firmado por acordo individual funcionário e empregador poderão verificar se é a melhor alternativa para cada caso e, desta forma, pactuarem.

Jornada de trabalho de 12×36 horas

Esta previsão veio beneficiar funcionários que precisam trabalhar nesta escala, pois incluiu o DSR (Descanso Semanal Remunerado) em feriados e também veio beneficiar as empresas ao prever, de forma expressa na legislação, a possibilidade de aplicar a jornada 12 x 36.

Trabalho remoto ou home office

Veio para formalizar uma situação que já vem existindo há anos nas empresas, por ser uma tendência mundial. O trabalho Home Office traz inúmeros benefícios para o funcionário e para a empresa empregadora, mormente em relação à contenção de gastos, mas até o momento não existia uma norma regulamentadora desta forma de trabalho. Com a previsão expressa e sua regulamentação, as condições de trabalho ficam mais claras entre as partes, afastando, da mesma forma, riscos para ambas.

Trabalho insalubre para mulheres gestantes

No tocante a este ponto, as opiniões se divergem. De um lado, há quem entenda que é uma forma de aumentar os acidentes de trabalho e a aquisição de doenças ocupacionais, haja vista expor uma gestante a trabalhos que pode não suportar dado ao estado gravídico. De outro lado, há quem entenda que esta previsão se coaduna com a realidade que cada gestante se encontra. As empresas devem ter a cautela de ter em mãos o atestado que permite que elas continuem trabalhando para que a saúde da mulher e do bebê sejam mantidas. Por tratar-se de uma situação nova, este ponto ainda deverá ser bastante discutido.

Dano extrapatrimonial

Esta previsão vem de encontro com o que vemos na prática perante o Poder Judiciário. Realmente evitará decisões judiciais em que às vezes o dano é concedido e às vezes o dano não é concedido, pois até o momento dependemos de uma análise apenas subjetiva por parte do juiz.

Trabalhador autônomo

Esta previsão veio para afastar o risco que as empresas sofrem ao contratarem autônomos e estes, posteriormente, ingressarem com processo trabalhista sob a alegação de configuração de vínculo empregatício. É muito comum termos inúmeros processos trabalhistas de autônomos que ingressam com pedido de reconhecimento de vínculo e, em muitos casos, os pedidos são julgados procedentes. Com esta previsão, ambas as partes terão expressa ciência que a contratação de autônomo não gera o vínculo empregatício.

Justiça do Trabalho

Esta previsão trata maior segurança jurídica para todos que ingressam no poder judiciário, pois evitara decisões dispares para causas idênticas.

Agir com má-fé

Esta previsão também beneficia todas as partes bem como o próprio poder judiciário. Inibirá que uma parte entre despropositadamente com um processo, sob pena de ser considerado litigante de má-fé.

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Marcelo Geraldi Velloso é anunciado como diretor-executivo de negócios multisetor da Atento no Brasil

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A Atento, líder em serviços de gestão de clientes e terceirização de processos de negócios (CRM/BPO) na América Latina e um dos três maiores provedores mundiais, anuncia a chegada de Marcelo Geraldi Velloso ao time da companhia no Brasil. Velloso passa a ocupar o cargo de diretor-executivo de negócios multisetor da Atento no Brasil, após atuar como vice-presidente de negócios da Atento México, onde foi responsável pelas operações, clientes e negócios nos setores de telecomunicações, financeiro e multisetor.

Nascido em Belo Horizonte (MG), o executivo é formado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e tem MBA em gestão pela Universidade Harvard de Boston. Conta com mais de 20 anos de ampla trajetória profissional em grandes empresas na América Latina, especialmente no setor bancário e de serviços financeiros.

Antes de ingressar na Atento, ocupou posições de liderança no HSBC México, tendo como último cargo a diretoria de bancos varejistas e a gestão do patrimônio, quando foi responsável por liderar mais de 11 mil pessoas e 1 mil agências bancárias no país. Iniciou sua carreira na área de marketing e gestão de produtos da Gillette Company, no Brasil e nos Estados Unidos.

“A chegada de Marcelo Velloso à Atento no Brasil reflete nosso compromisso de agregar a nossa equipe os melhores talentos, a fim de oferecer sempre serviços diferenciados para os nossos clientes. Com certeza, sua ampla experiência em setores relevantes para o nosso negócio, como telecom e financeiro, trará uma grande contribuição para o sucesso da nossa trajetória”, afirma Mário Câmara, diretor-geral da Atento no Brasil.

Para Velloso, é um orgulho e uma injeção de ânimo voltar ao Brasil. “Estou extremamente feliz e honrado em poder fazer parte do time da Atento no Brasil. Espero contribuir para um crescimento ainda mais efetivo da companhia, usando minha experiência em operações complexas, sempre com foco em melhores resultados”, destaca.

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Terceirização favorece a geração de empregos, aponta FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) há 13 anos acompanha a tramitação do projeto de regulamentação completa da terceirização das atividades das empresas. A Entidade considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil, entretanto, tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País.

A Federação observa que a terceirização faz parte da organização produtiva das companhias há muito tempo e que a atividade se intensificou com a abertura da economia e a maior inserção das empresas brasileiras nas cadeias produtivas globais.

Em linhas gerais, a Entidade enxerga que algumas alterações realizadas no texto serão de difícil aplicabilidade. Uma delas diz respeito ao pagamento direto pela contratante dos salários e encargos como o FGTS dos empregados terceirizados, em caso de inadimplência da empresa contratada, já que geralmente a contratante não possuirá informações detalhadas sobre salários, afastamentos, faltas, horas extras, férias e outras informações.

A FecomercioSP reconhece a relevância econômica e social exercida pelas atividades terceirizadas no Brasil, que hoje empregam mais de 10 milhões de trabalhadores formais e já fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo. Sendo assim, sempre apoiou a regulamentação da terceirização para que seja assegurado o objetivo primordial de garantir segurança e viabilidade dessa relação contratual.

Dessa forma, a Federação destaca que o projeto de lei não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas sim estimulará a atividade econômica, incentivando a liberdade de iniciativa garantida na Constituição. Este tipo de relação de trabalho, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundida com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas pelas leis em vigor, independentemente do fato de trabalharem em atividades-fim ou atividades-meio.

Para José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, a falta de um regulamento para contratação de serviços terceirizados no Brasil é que gera conflitos nas relações do trabalho. “A regulamentação das terceirizações é benéfica para a geração de empregos, algo tão essencial na atual conjuntura econômica”, relata Pastore.

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A importância da terceirização da TI na Transformação Digital

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Por Kleber Bacili, CEO e fundador da Sensedia

A transformação digital é o instrumento mais eficiente e competitivo para alavancar o negócio. A adesão por soluções digitais deve estar presente em todos os processos, desde produção, distribuição até pós venda. E uma das estratégias mais bem sucedidas do mercado é a adoção de APIs, que são fundamentais para substituir atividades repetitivas e processos internos, que podem ser facilmente automatizadas.

Mas não é só isso. Uma boa estratégia de API também é responsável por estender as oferta de serviços e, como consequência, explorar mercados ainda desconhecidos. Quer exemplos? Marketplaces. As grandes redes de varejo perceberam que era possível reduzir custos e permitir integração de pequenos lojistas à plataforma para vender seus produtos através dela. Outras plataformas apoiadas pelas APIs são Open Banking e Omnichannel.

Mas existem restrições dentro do mundo corporativo em relação à adoção de soluções digitais. E nesses casos, o departamento de Tecnologia de Informação exerce uma função apenas operacional. Porém, e se dermos para a TI o papel de protagonista? Para chegar nesse patamar, um dos caminhos a seguir é a terceirização da TI.

A flexibilidade da TI permite que o departamento de inovação seja mais ativo nas decisões da companhia e não só dê suporte às outras áreas. Ao terceirizar, as empresas focam no que realmente importa e ganham em agilidade, reduzem custos e aumentam a produtividade. Falando em redução de custo, com um time de especialistas, é possível fazer uma avaliação constantemente do desempenho de equipamentos para evitar gastos com manutenção e diminuir o consumo. Mas não é só no controle que a terceirização é forte. A visão estratégica é outro diferencial.

Com olhar mais aguçado em tendências, o fornecedor tem capacidade de criar soluções inovadoras para atender diferentes nichos de mercado como o pagamento eletrônico. Uma das modalidades de pagamento mais comum atualmente são as cobranças em nuvem. No Freemium, o cliente não paga até um limite de créditos, e, ultrapassando essa cota, o serviço começa a ser cobrado. Outro exemplo é o Tiered, que estabelece um limite de transações em um determinado intervalo. Neste caso, a cobrança não é mais individual, mas por diferentes faixas com volumes de chamados definidos.

Não resta dúvida que todo esse conhecimento esteja nas mãos de um grupo de especialistas. O sucesso da sua empresa depende de ser capaz de aplicar novas tecnologias de forma confiável e eficiente. De modo geral, é bem parecido com as razões e vantagens de contratar uma agência de publicidade para fazer uma ação na TV ou até mesmo para cuidar das suas redes sociais.

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Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato
O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho
Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”
Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo
Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

Fonte: Câmara dos Deputados/Agência Câmara Notícias

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Empate suspende julgamento do STF sobre responsabilidade da administração pública em contratos de terceirização

Um empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro.

O recurso foi interposto pela União contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a responsabilidade subsidiária da entidade pública pelo pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma recepcionista terceirizada, por força de culpa caracterizada pela omissão em fiscalizar adequadamente o contrato de prestação de serviços.

Na sessão desta quarta-feira (15), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votou com a divergência, pelo provimento parcial do recurso, por entender que não ficou comprovada a responsabilidade da administração pelo descumprimento da legislação trabalhista. Com isso, a corrente divergente obteve o mesmo número de votos que o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, no sentido da manutenção da condenação imposta à União pelo TST.

(Com informações do STF)

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Carlos Alberto Pádua assume a vice-presidência da Divisão de Serviços de TI da Sonda IT

A Divisão de Serviços de TI da Sonda IT, maior companhia latino-americana de soluções de Tecnologia da Informação, está sob nova liderança com a chegada de Carlos Alberto Pádua, que assume a vice-presidência da área. O cargo até então era ocupado por Alberto Aguilera, que retorna para a sede da empresa, no Chile.

A nomeação do novo executivo vem somada à novidade de integração do portfólio da CTIS Tecnologia, empresa adquirida pela chilena em 2014, com o leque de ofertas da Sonda IT. Pádua, que atuava como vice-presidente de operações da CTIS, chega com a missão de unir as áreas de Serviços de TI das duas companhias, aumentando a capilaridade de atendimento tanto para o setor privado, quanto para o governamental, carro-chefe da CTIS.

Com esta união, a Sonda IT cria uma das maiores organizações de serviços do mercado de tecnologia no Brasil, que reúne nove mil dos 14 mil colaboradores da companhia no território nacional. Esta integração promove, além da cobertura em todo o Brasil, um portfólio completo para todas as indústrias, incluindo governo, que atualmente consome 40% dos investimentos de TI.

“Estamos fortalecendo essa frente, que é a maior referência da Sonda na América Latina, para alavancarmos nossa oferta de terceirização dos processos de TI das empresas de modo que elas possam nos entregar gradativamente suas demandas para compor um full outsourcing”, explica Pádua.

As unidades de negócios comuns entre as duas companhias, que passam a atuar conjuntamente, compreendem as seguintes frentes: Serviços de Gerenciamento de Aplicações (AMS), End User Services, Data Center & Cloud Computing, Integração e Outsourcing, Consultoria de TI e MDS (Management Device Services). As novidades de ofertas ficam por conta da chegada das unidades de Print Center e Visual Solution, ambas vindas da CTIS.

Pádua tem experiência de 30 anos no mercado de Tecnologia de Informação. Engenheiro Eletrônico formado pela Poli – USP e MBA pela FIA, o executivo foi por dez anos vice-presidente de Tecnologia da Diebold / Procomp.

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