SPED

AccorHotels investe em tecnologia e inteligência fiscal e garante maior controle sobre pagamento de impostos

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A complexidade tributária brasileira não é novidade no cenário econômico atual. Mesmo com as várias automatizações promovidas pelo SPED fiscal,pagar impostos em nosso país continua um processo complicado, em que pequenos erros podem gerar muitos prejuízos. De olho nesse problema nacional, a Accorhotels, rede de hotéis de origem francesa, busca minimizar os impactos da nossa legislação em suas atividades comtecnologia e inteligência fiscal. Há cerca de um ano, a rede de hotéis contratou asolução SYNCHRO Governança, software responsável por proversuporte aos gestores fiscais da Accorhotels, o que assegura maior controle, pontualidade e segurança na gestãofiscal da empresa.

Para Rodrigo Carvalho, Gerente Tributário da Accorhotels, “a solução SYNCHRO Governança garante maior controle de nossos impostos. Hoje processamos mais de 1.600 obrigações fiscais por mês, envolvendo várias federações brasileiras, tornando impossível a gestão manual desses pagamentos. Após a adoção da ferramenta temos maior controle da gestão fiscal, por meio de um framework moderno e de fácil visualização, queasseguramedidas rápidas e assertivas”. Para Rodrigo, a possibilidade de acompanhar as atualizações fiscais e pagamentos em tempo real facilita a gestão de seu time fiscal, desta forma o Gerente Tributário da Accorhotels pode trabalhar de forma preventiva, cobrando cada demanda de seu responsável, sempre de uma forma organizada e eficiente.

Além da questão operacional, Rodrigo afirma que “após a adoção da solução SYNCHRO Governança atingimos um patamar de assertividade muito grande, para trás ficaram problemas e multas por entregas fora do prazo”.

Fórum Sped debate novo módulo da ECF

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O Fórum Sped se reuniu no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, nesta terça-feira (22), para discutir a implantação do bloco W da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), módulo que atende à demanda da Declaração País-País, da Receita Federal. Também esteve na pauta a proposta de alteração da norma da Receita que detalha a entrega da Escrituração Digital Contábil (ECD), para que possa haver troca de informação na escrituração já transmitida ao fisco.

A Declaração País-a-País (Country-by-Country, no original) é resultado do Projeto Base Erosion and Profit Shifting (Beps), que envolve a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o G20, e busca evitar a evasão e a elisão fiscal por meio da transferência artificial dos lucros para países com baixa tributação. O Brasil, como signatário do projeto, comprometeu-se em prestar informações sobre as empresas multinacionais em operação no País. A declaração atende a uma das ações desse projeto, a Ação 13.

A declaração é um relatório anual, em que os grupos deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência do controlador final da multinacional diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda, impostos pagos e devidos, entre outras informações.

Aqui no Brasil, ficou acertado que essa declaração será feita dentro da ECF, num módulo específico, o W. Durante a reunião do Fórum Sped, em Brasília, os participantes puderam tirar dúvidas sobre o novo módulo, que já tem leiaute disponível. “A declaração é obrigatória para empresas e grupos que tenham receita consolidada total de € 750 milhões, no ano fiscal anterior ao da declaração, o que no Brasil está restrito a grandes empresas, bancos e outros. Mas é uma medida importante para os países envolvidos”, afirma o representante do CFC no Fórum Sped, Paulo Roberto da Silva.

Durante a reunião também foi debatida a proposta de condicionantes para que ocorra a troca de dados da Escrituração Digital Contábil (ECD), já entregue à Receita Federal. “Antes, quando a ECD era registrada nas Juntas Comerciais, ao verificar um equívoco na contabilidade do ano anterior, o profissional contábil corrigia o livro em que estava o erro e o registrava novamente. Como desde o ano passado é aceito o comprovante de envio da ECD no Sped como prova de entrega, ficamos com uma dificuldade técnica, e o CFC está debatendo a melhor forma de sanar esse problema”, afirma Silva.

A proposta apresentada pelo Fórum Sped ao CFC determina algumas condicionantes para que essa correção possa ser feita. “Por exemplo, não poderá ser feito reenvio se a correção puder ser feita por Lançamento Extemporâneo, de acordo com a norma contábil vigente”, afirma o consultor da Fenacon e integrante do Fórum Sped Márcio Tonelli. A proposta prevê que só haverá reenvio se houver um laudo, assinado por dois profissionais da contabilidade, atestando a necessidade da mudança. “E a mudança só poderá ocorrer nos itens apontados pelo laudo”, completa.

Sonda IT desenvolve sistema para atendimento do Recof-Sped

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O Recof-Sped, versão ampliada do regime Recof (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado), que parte da iniciativa de aperfeiçoamento de regimes tributários para o apoio às exportações – um dos pilares do Plano Nacional de Exportações –, passa a ser atendido pela Sonda IT, maior integradora latino-americana de soluções de Tecnologia da Informação.

O beneficiário pode admitir as mercadorias no regime suspensivo em fluxo contínuo, com segurança, previsibilidade e sem a necessidade de formalização de novas concessões. “Trata-se de uma grande oportunidade aos contribuintes, visto que o usufruto do regime traz ao seu beneficiário uma vantajosa flexibilidade: isenta de multas a empresa que compra insumos no mercado nacional com suspensão tributária e depois não consegue exportar a quantidade prevista – cabe à empresa apenas pagar o imposto devido”, explica a coordenadora de produto da Sonda IT, Tatiana Almeida.

A nova modalidade, que traz a ampliação do regime Recof para todos os segmentos da indústria e, em sua essência, mantém os mesmos benefícios do tradicional regime, prevê como um dos principais pontos de mudança o controle em conjunto com a Escrituração Fiscal Digital – EFD em linha com as novas exigências para o livro de registro de controle da produção e do estoque – Bloco K.

Com a simplificação de procedimentos, não é mais obrigatória a homologação do sistema de controle junto à Receita Federal do Brasil, mas ainda assim há a responsabilidade da gestão informatizada do regime para a garantia de governança e de compliance com as exigências legais. “Não é mais necessária a manutenção de um portal. O regime tornou-se mais aderente às empresas. Antes o governo exigia um portal com cerca de 100 relatórios, ou seja, uma infraestrutura bem mais complexa. Mas é importante que o usuário conte com uma ferramenta como a nossa, que corrige eventuais falhas e obtém retorno consistente de diversos tipos de operações de negócios”, acrescenta Tatiana.

Para atender ao Recof-Sped, a Sonda IT desenvolveu uma ferramenta com três ofertas para clientes do universo SAP: uma opção em Hana utilizando a estrutura do TDF (Tax Declaration Framework), outra em Hana e sem a estrutura do TDF, e uma terceira totalmente ABAP (linguagem de programação nativa da SAP). O sistema da Sonda IT rastreia o produto desde a aquisição até sua destinação, seja ela mercado nacional ou internacional.

“Nosso trabalho é garantir que a empresa esteja cumprindo o que determina a legislação. Além de resguardar as companhias de possíveis autuações, controlamos, por exemplo, a solicitação de prorrogação de cada item importado que ainda não foi utilizado no processo produtivo e que está próximo do prazo de vencimento de pagamento dos tributos suspensos na importação”, finaliza a coordenadora, acrescentando que este e outros relatórios gerenciais permitem que o cliente tenha uma visão detalhada de todo o ciclo, dando condições para a tomada de decisões.

Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos

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O Grupo Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu na terça-feira (19), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a fim de alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo do eSocial. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da revogação do prazo, houve também a decisão de concentrar esforços na construção do leiaute definitivo para o eSocial.

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reunirá todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias num único espaço. O GTC tem por objetivo equacionar possíveis divergências entre as necessidades do projeto e das empresas antes que o módulo entre em vigor. O grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares.

Em agosto do ano passado o GTC foi dividido em subgrupos com o intuito de acelerar as discussões para a implantação do módulo dentro do prazo previsto, mas por diversas razões ainda não há leiaute definitivo para o projeto. “Estamos vendo os esforços dos atores envolvidos, tanto na realização dos testes quanto nas discussões de alinhamento, com o objetivo de alcançar as melhorias esperadas para as versões que foram apresentadas até agora. Há necessidade de ajustes e definição do leiaute para novos testes, e o grupo está empenhado em produzir uma versão final”, afirma a representante do CFC no GTC, Sandra Batista.

No encontro desta semana, o coordenador do grupo, José Maia, informou que as mudanças pelas quais passou o governo não alteraram o compromisso com o projeto. “Apesar das mudanças, as equipes que tratam do eSocial foram mantidas, e o governo está comprometido com o módulo.” Ele informou que será publicada uma resolução revogando o prazo atual. “Já havíamos pactuado com esse grupo que apenas revogaríamos o prazo quando tivéssemos uma proposta de cronograma para apresentar. Não foi possível construir esse cronograma, mas estamos trabalhando nisso. A revogação não é, de forma alguma, um sinal de que o projeto não esteja sendo priorizado pelo governo.”

Os participantes reforçaram a necessidade de haver um leiaute definitivo para a repactuação de prazo. Por isso, haverá uma oficina nos dias 9,10 e 11 de agosto, em São Paulo, para acertar os conceitos que ainda precisam ser fechados para elaboração da versão final do projeto. Na reunião serão feitos os últimos ajustes no leiaute.

ASIS Projetos lança programa de parceiros para todo o Brasil

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Atualmente posicionada como a única empresa do mercado exclusivamente voltada para soluções SPED e com mais de 500 projetos desenvolvidos, a ASIS deu início ao seu Programa de Alianças e Revendas (PAR). A ASIS irá oferecer quatro soluções de seu portfólio a seus parceiros, tendo para cada desafio do cliente um tipo de ferramenta: o ASIS Auditor Digital, ferramenta que audita, aponta erros e inconsistências nos documentos SPED e também sugere soluções para os erros encontrados, o ASIS EDIT, ferramenta única no mercado que permite analistas, consultores e equipes tributárias/fiscais fazerem correções assertivas nos documentos fiscais e também a geração dos arquivos corrigidos, tudo isso online, o ASIS TAX, solução de atribuição de alíquotas e MVA-ST em lote, que busca automatizar e facilitar a análise dos tributos incidentes sobre as mercadorias e suas respectivas operações, considerando grandes volumes de mercadorias e o recém criado ASIS Advisor, software que permite uma consulta rápida dos impostos que incidem sobre os produtos por meio da chave NCM, sempre atualizado de acordo com a legislação Estadual e Federal vigente.

Os benefícios aos canais de vendas ASIS não estão só nos produtos oferecidos. O principal objetivo do programa é gerar negócios dentro de um ecossistema de canais e consequentemente a possibilidade de aumentar a rentabilidade, criando um “Upgrade” no portfólio dos parceiros. Dentro desse contexto, os parceiros terão acesso ao portal do programa, além de suporte técnico e comercial por meio de treinamentos, que irão garantir conhecimento técnico da ferramenta e das atualizações da legislação oficial, além de uma visão de mercado e técnicas de vendas. Outros pontos positivos do programa são: apoio de marketing, tanto no formato impresso quanto digital, acompanhamento de vendas via CRM, ações de e-mail marketing e eventos organizados pela empresa em conjunto com seus parceiros.

A meta inicial do projeto é captar aproximadamente 100 parceiros de negócios, aumentando a capilaridade da companhia a nível nacional em um curto espaço de tempo, além de atingir empresas que hoje precisam desse tipo de solução, mas que ainda não conhecem as possibilidades tecnológicas de mercado. Segundo William César Violato, gerente de canais e alianças da ASIS Projetos, “teremos três perfis de parceiros: representante, distribuidores e parceiro estratégico, com objetivos e metas adequadas a cada perfil. Nosso foco é oferecer uma oportunidade altamente rentável, mesmo a curto prazo” afirma o gestor. Em um primeiro momento, dentro de uma visão estratégica de negócios, a busca desses canais inicia-se pelo interior de São Paulo e nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Check express lança tecnologia para apoio ao eSocial

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O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), integrante do sistema SPED, será obrigatório no segundo semestre de 2016 e representará um grande avanço na sistemática de obrigações acessórias. Um outro efeito da medida: segundo especialistas, a adoção do eSocial somará um considerável aumento na arrecadação praticada pelo Governo.

Estima-se que cerca de 20 bilhões de reais a mais sejam arrecadados por ano.
Com o objetivo de apoiar seus clientes e o mercado como um todo, a Check Express, empresa de tecnologia e serviços financeiros, mais uma vez ampliando sua atuação no mercado, lança ferramentas para apoiar empresas de médio e grande porte na entrega do eSocial, por meio de sua solução de inteligência de dados.

A meta da solução Censo eSocial da Check Express é a realização da atualização cadastral de dados pessoais dos empregados da empresa, bem como, a complementação de todas as informações que serão exigidas para atender o eSocial. Alguns destes conteúdos poderão requerer a solicitação e arquivo de documentos comprobatórios, visando atingir 100% dos campos preenchíveis e requeridos dos eventos de Cadastro de Vínculos e do Trabalhador sem vínculo de emprego.

A meta do projeto consistirá na revisão das informações cadastrais dos empregados, através da coleta, correção e/ou atualização de seus dados e das informações no sistema ERP, para aderência ao requerimento do eSocial.

“Realizamos um diagnóstico completo do cliente, uma espécie de mapeamento, avaliando os processos e o que será preciso implementar quando a hora do eSocial chegar. A nova obrigação, que não é tão nova assim, foi criada em 2009 e visa equilibrar as forças com as leis trabalhistas, exigindo que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admissão do funcionário até a sua demissão, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletrônico”, comenta o Diretor de Consultoria da Check Express, Ricardo Rego.

A partir da implantação do eSocial, o Governo passará a ter total visibilidade sobre a jornada de trabalho dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do País. Ainda segundo Ricardo Rego, “a obrigação foi adiada, isso é fato, mas os empresários devem se conscientizar para não deixarem para a última hora a preocupação com o Censo do eSocial, pois podem existir diversos riscos de exposição para as empresas que devem ser tratados adequadamente”, comenta.

Para o CEO da Check Express, José Mario Ribeiro, esse lançamento vai facilitar e apoiar aos mais de 55 mil clientes da Check Express. “Nossa proposta é levar conhecimento e informação, aos nossos clientes, para que se sintam seguros em relação à obrigatoriedade do Fisco”, finaliza, Ribeiro.

SPED: Novo Coordenador Nacional quer tirar "pedras do sapato"

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Um dos pontos altos do 2º Fórum SPED de Porto Alegre, realizado na capital gaúcha, foi a presença do novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital, Clóvis Belbute Peres.

O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil fez seu primeiro pronunciamento público em seu novo cargo, que, na prática, representa a supervisão geral de um processo iniciado com a Nota Fiscal Eletrônica, em 2005, tendo hoje no eSocial seu subprojeto de maior repercussão, com foco nos campos trabalhista e previdenciário.

“Entusiasmante, não há outra palavra para definir o que certamente é um dos maiores projetos estruturantes já postos em prática em nosso país, na medida em que envolve a sociedade como um todo”, afirmou ele, ao resumir a extensão que percebe no SPED.

Para sustentar seu ponto de vista, o profissional, que é graduado em Física, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito pela UFRGS, destacou o perfil colaborativo de um projeto que, apenas no âmbito da NF-e, se exprime em mais de 10 bilhões de documentos eletrônicos emitidos, estando atualmente rumo ao mapeamento completo de todos os trabalhadores brasileiros.

“Nós precisamos interagir cada vez mais em eventos como este de hoje, pois só assim descobriremos juntos eventuais pedras no sapato, ou seja, tudo aquilo que ainda possa ser melhorado num Sistema como este, que nasceu e está crescendo de forma colaborativa, acumulando resultados positivos que incluem a simplificação das obrigações acessórias e uma nítida melhoria no ambiente de negócios em nosso País”, acrescentou.

Por fim, o novo coordenador do SPED comparou o que se vê hoje em dia ao acontecido com o Imposto de Renda da Pessoa Física. “No início, pensava-se estar diante de algo muito complexo, repleto de instruções e programas , mas com o tempo o Brasil se tornou uma verdadeira referência neste campo. Com o SPED tende a acontecer o mesmo, mas para isso conto com o apoio e participação de todos vocês”, disse ele, a uma plateia composta por 300 pessoas, em sua maioria contadores e estudiosos das áreas fiscal, tributária e trabalhista.

O evento foi realizado pela empresa porto-alegrense Decision It, com o apoio institucional do SESCON-RS.

Entremeado por debates, o encontro teve dentre seus participantes o coordenador de sistemas da atividade fiscal da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro Fontes; e o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia.

Participaram ainda o coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), Edgar Madruga; o diretor de serviços da Decision IT e integrante dos Grupos de Trabalho de Empresas Piloto do SPED., Mauro Negruni; a sócia-diretora da TAF Consultoria Empresarial e coordenadora da Comissão do SPED da OAB/SP, professora Tânia Gurgel; o editor do blog SPED Brasil, Jorge Campos e o sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, Roberto Dias Duarte.

Perspectivas em 2014 para a terceirização no Brasil

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Há tempos há uma discussão a respeito da regulamentação, por meio de Lei, da terceirização de serviços no Brasil. Atualmente, ela é regida somente pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que é muito pouco para um assunto de tamanho impacto nas relações de trabalho. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 4.330/04 está em tramitação na Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado em julho de 2013, o que não ocorreu.

Rita de Cássia Rangel Simões, Consultora Trabalhista e Previdenciária da De Biasi Auditores Independentes, explica que a maioria dos ministros do TST é a favor dos empregados e contra o Projeto, porque acredita que sua aprovação gerará diversos danos aos trabalhadores. Isso porque, para o Tribunal, o mesmo se destina a reduzir o custo do trabalho, além de gerar a precarização das condições de trabalho, pois permitirá a terceirização da atividade fim da empresa, o que atualmente é proibido.

Em contrapartida, a Confederação Nacional das Indústrias entende que para as empresas terem melhorias em sua gestão e obterem avanços tecnológicos, a alternativa mais viável é a terceirização. Assim, os bens produzidos e os serviços prestados teriam mais qualidade, pois contratariam mão de obra qualificada e ofereceriam preços mais competitivos.

“Destacamos como um ponto positivo do Projeto a previsão de que a empresa contratante que fiscalizar o recolhimento ou pagamento dos direitos trabalhistas pela contratada será responsável subsidiária. Em contrapartida, nos casos em que a contratante não fiscalizar as obrigações, será responsável solidária”, aponta a especialista. E conclui: “há uma urgência em se regulamentar a terceirização, mas como ainda há conflitos entre os representantes de empresas e de empregados, pode ser que isso não ocorra tão logo.”

Para o sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira, a atual diversidade de entendimentos a respeito do assunto gera instabilidade econômica e insegurança jurídica. “É um bom momento para se tentar adequar o modelo econômico adotado no país à realidade. As normas trabalhistas vigentes foram importantes em determinado momento, mas hoje se mostram insuficientes dada a multiplicidade de relações sociais e econômicas do mundo moderno”, afirma.

Danilo Pereira acredita que, com a aprovação do projeto, o Judiciário passa a ter menos espaço para a criatividade jurídica, enquanto empresas e trabalhadores tendem a ganhar no quesito segurança das relações. “Esse pode ser o primeiro passo rumo a um desenvolvimento econômico há muitos anos ansiado pela comunidade jurídica. A terceirização é uma realidade mundial, capaz inclusive de gerar muitos empregos, desde que seus mecanismos e limitações sejam apresentados em regras claras”, diz o advogado, que também é membro do Comitê de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP.

Neste ponto ainda não houve avanço, mas já estão em vigor algumas mudanças no campo trabalhista. A partir deste ano, as empresas estarão obrigadas a enviar suas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e padronizadas as obrigações acessórias para os empregadores, por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), novo módulo do Projeto SPED.

De acordo com Karin Friese Soliva Soria, Supervisora na Consultoria Previdenciária e Trabalhista da De Biasi Auditores Independentes, a expectativa é de que, com o advento do eSocial, haja um aumento relevante no número de autuações trabalhistas e previdenciárias, em decorrência da transparência das informações prestadas. “Muitas irregularidades poderão ser detectadas automaticamente pelos órgãos envolvidos, por meio de fiscalização eletrônica, sem que seja necessária a visita de um Auditor-Fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho e Emprego nas empresas. Inclusive um dos objetivos descritos no Manual 1.1, do eSocial, é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores”, explica.

Como exemplos de irregularidades trabalhistas que poderão ser identificadas pelo envio das informações, a consultora cita: jornada contratual irregular, sem pagamento de horas extras; ausência de pagamento do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade; pagamento de salário por valores inferiores ao piso da categoria ou piso estabelecido em Lei; e ausência de integração dos adicionais no cálculo do descanso semanal remunerado, das férias e do 13º salário.

Mas embora tenha sido divulgada a Minuta do Manual de Orientação do eSocial, o citado documento ainda não tem efeito normativo, pois depende de edição de Portaria Interministerial. A expectativa é de que a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial se inicie a partir de abril, nos seguintes calendários: abril de 2014, para produtores rurais pessoas físicas e segurados especiais; julho de 2014, para empresas tributadas pelo Lucro Real; novembro de 2014, para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e janeiro de 2015, para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

“Após a implantação integral do eSocial, prevê-se que os trabalhadores também tenham acesso aos seus dados contratuais, remuneratórios e de segurança e medicina do trabalho informados no eSocial. Acreditamos que, com isso, os trabalhadores também irão fiscalizar os seus patrões”, finaliza Karin.

Boa notícia para empresas enquadradas no SPED

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Por Geuma Nascimento

As empresas já enquadradas no Sistema Público de Escrituração Digital agora não serão mais multadas em R$ 5.000,00 por atraso ou não entrega do SPED (municipal, estadual e federal), como vinha acontecendo desde a sua entrada em vigor, a boa notícia deve-se à aprovação de emenda do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/12, em dezembro último.

A medida estipulou uma redução do valor da multa para o descumprimento de obrigações acessórias, queagora oscila entre R$ 100,00 e R$ 1.500,00, dependendo do porte da empresa. O objetivo da emenda é justamente esse, que a multa seja condizente com o tamanho da companhia, proporcionando, assim, umtratamento mais justo.

Para as micro e empresas de pequeno e médio porte seria altamente danoso manter o valor original. E, de certa forma, elas seriam as mais penalizadas. Muitas das micro, pequenas e médias empresas não têm uma gestão profissional e, dessa forma, apresentam maiores dificuldades para realizar atividades-meio relativas às finanças, gestão, organização e apresentação de seus dados de acordo com os requisitos estabelecidos pelo marco legal e as atividades competentes.

Essas companhias inicialmente terão de se preparar para entregar o SPED, pois sem um controle rígido da sua gestão não será possível cumprir esta obrigação acessória. Então, nada mais justo do que não onerar ainda mais asmicro, pequenas e médias empresas.

Apesar do investimento inicial – sim, investimento, cujo retorno dá-se pela melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de decisão – para se adequar ao SPED, os benefícios serão muitos: eliminação do papel e redução de custos com racionalização das obrigações acessórias; uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas; rapidez no acesso às informações; aumento da produtividade do auditor, através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos; troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um layoutpadrão; redução de custos administrativos e melhoria da qualidade da informação; possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.

*Geuma Nascimento é sócia da Trevisan Gestão & Consultoria e da Efycaz Trevisan e professora universitária.

Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações

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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das empresas, mas o fato é que essa promessa jamais foi cumprida. Ao contrário, a cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas. E mesmo com as inúmeras dificuldades de adaptação das empresas brasileiras, a previsão é de que o sistema se torne ainda mais complexo e abrangente.

Neste mês de março, haverá a primeira entrega da EFD Contribuições pelas empresas do Lucro Presumido, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013. Considerada a etapa mais complexa do SPED até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e preocupação aos cerca de 1,5 milhão de contribuintes que serão integrados ao sistema.

Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a entrada deste grande contingente de empresas no SPED será um teste para a adaptação às novas exigências fiscais. “No Brasil há negócios de todos os portes e muitos não estão preparados para esta nova realidade fiscal. O governo deveria ter feito uma campanha em âmbito nacional sobre os impactos do SPED, além da abertura de linhas de financiamento para que as empresas pudessem investir em sistemas de gestão”, avalia Approbato Machado Júnior.

MAIS MUDANÇAS
Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam e transformam a rotina das empresas brasileiras. O governo já sinalizou novas etapas em desenvolvimento, como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, cuja primeira entrega está prevista para 2014. Já o SPED Social deve entrar em vigor em agosto deste ano e reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ainda em 2013, também deve ser incorporado um novo bloco da EFD Contribuições, destinada a instituições financeiras. “O fatos provam que, infelizmente, a legislação fiscal e tributária no Brasil é complexa e a adequação dos sistemas de gestão é difícil e cara. É urgente simplificar e racionalizar”, lamenta o presidente do Sescon-SP.

SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP
Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP conciliam a prestação de serviços à luta permanente em prol dos interesses dos empreendedores e dos contribuintes brasileiros. Nos próximos três anos, a nova diretoria concentrará seus esforços em ações que colaborem com a sociedade e com as quase 18 mil empresas contábeis e mais de 84 mil de assessoramento no estado de São Paulo.

Os próximos passos do SPED

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Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Escrituração Fiscal Digital Contribuições. Aos poucos, os braços do SPED se multiplicam, transformam a rotina das empresas nacionais e dão o tom da nova realidade fiscal brasileira.
Em março próximo um grande passo novo será dado com a primeira entrega da EFD Contribuições – de fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2013 -, pelas empresas do Lucro Presumido, que somam cerca de 1,5 milhão de empreendimentos no País.
Considerada a etapa mais abrangente e complexa do SPED implantada até o momento, a nova obrigação tem causado dúvidas e sido motivo de preocupação aos contribuintes.

Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a entrada deste grande contingente de empresas na sistemática será um teste para se constatar como vai a adaptação do empreendedorismo às novas exigências fiscais. Segundo ele, em virtude da enorme transformação no dia a dia das organizações, o governo deveria ter feito uma campanha maciça de divulgação, em âmbito nacional, sobre os impactos do SPED no empreendedorismo nacional. “O Brasil é um país continental, com empresas de todos os portes e especificidades, e muitas delas não estão preparadas para esta nova realidade fiscal”, explica o líder setorial.

Mas o SPED não para por aí. Outros braços do sistema estão sendo desenvolvidos para implantação em um futuro próximo, como a Escrituração Fiscal Digital IRPJ, novo nome do chamado e-Lalur, cuja primeira entrega está prevista para 2014; o SPED Social, que deve entrar em vigor em agosto deste ano e reunir informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; e um novo bloco da EFD Contribuições destinada a instituições financeiras, para meados de 2013.

“A maioria das empresas brasileiras tem grande dificuldade em dar respostas a estes produtos exigidos gradualmente pelo governo, a legislação é complexa e a adequação dos sistemas de gestão às constantes mudanças é difícil e cara”, diz Approbato Machado Jr., afirmando que, ao lado da já citada campanha de divulgação, é também fundamental a abertura de linhas de financiamento para que os empreendimentos invistam fortemente em sistemas de gestão.

“O governo vem transferindo o papel de fiscalização para o próprio contribuinte, por isso nada mais justo que ele dê condições para que este trabalho seja feito da melhor forma possível”, argumenta o líder setorial.

Por fim, o empresário contábil ressalta que o SESCON-SP continuará cobrando a promessa feita pelo governo no início da implantação do SPED, de redução do número de obrigações acessórias. “A cada dia surgem novas exigências, atreladas a pesadas multas, e voltamos a afirmar a necessidade de simplificação e racionalização dos sistemas fiscal e tributário brasileiro”, finaliza.

Sped começa a valer para as pequenas empresas em 2013

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Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como se adaptar à nova forma de recolhimento de PIS e Cofins, o EFD-Contribuições, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. E em 2013 é a vez dos integrantes do lucro presumido, o que inclui pequenos estabelecimentos, de se preocuparem com esse sistema.

Para especialistas entrevistados, o número de retificações – erros que precisam ser corrigidos – deve crescer neste cenário e gerar mais custos, principalmente para essas empresas com baixo faturamento.

“Em 2013 teremos o início da obrigatoriedade da EFD-Contribuições para empresas do presumido e do setor financeiro. Com o ingresso das primeiras, passaremos a ter um novo batalhão de empresas impactadas diretamente pelo Sped, muitas delas precisando de recursos tecnológicos e pessoas preparadas para esse novo ambiente”, aponta Fabio Rodrigues de Oliveira, diretor da Systax inteligência Fiscal.

Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), um dos problemas é que as empresas, principalmente as pequenas, não davam a devida importância para a contabilidade societária. “Agora, o Sped vai pedir todos os detalhes dos itens os quais o PIS e Cofins devem ser recolhidos pelo empresário”, diz.

De acordo com um dos especialistas em Sped, Roberto Dias Duarte, professor de pós-graduação da PUC-MG e do Instituto IPOG, um exemplo de que as empresas, principalmente as menores, terão dificuldades em se adaptar ao sistema é a falta de preparo desses empresários. “Dados [coletados pelo especialista] mostram que após as entradas das empresas do lucro real, o percentual de retificações do total de informações transmitidas para o EFD-Contribuições dobrou de março para setembro de 2012, ao passar de 3% para 6%, o que mostra o nível de preparo”, exemplifica Dias Duarte, ao acreditar que de forma semelhante acontecerá com quem é integrante do lucro presumido, quando mais de 960 mil empresas passam a ser obrigadas. Em março foram 144,7 mil envios, em setembro foram 161,3 mil.

“A questão é que muitos empresários têm contabilidade terceirizada, o que dificulta essa comunicação. É possível imaginar que quando entraram essas empresas no EFD Contribuições, de cada 100 informações transmitidas, seis serão retificadas”, prevê o especialista em Sped.

Também neste ano, outra nova forma de entrega à Receita Federal, desta vez, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve dar folga para o grande empresário. Segundo Marco Gomes, diretor técnico da MG Contécnica, o nível de detalhamento é muito maior. “Já temos empresas que estão passando por essa adaptação e enfrentam dificuldades. Isto, porque precisa registrar o código de barra por unidade, o valor do tributo recolhido, informar o estoque. E imagina um pequeno estabelecimento que tem 10 mil itens e não é informatizado, o que isso vai gerar depois?”

Segundo ele, um custo para essa adaptação pode chegar a R$ 12 mil. “Um meio adequado é como fizemos com relação ao PIS e Cofins, é trabalhar de forma conjunta: setor de contabilidade, empresas de sistema e clientes, com palestras e treinamentos a eles, sem repassar o custo que tivemos para esse trabalho”, informa.

Intensidade

O sócio da TG&C avalia que o fato da Receita estar aumentado o grau de exigências no âmbito do Sped não é uma novidade. As previsões são de que terá um Sped para mudar a forma recolhimento dos impostos na folha de pagamento, e até para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) .

“Desde que esse sistema foi lançado, a Receita deixou claro que é um sistema abrangente. E que será uma realidade para todos, independentemente do porte. Os empresários precisam perceber que o Sped é uma oportunidade para melhorar sua gestão”, diz. “Esse sistema vai fazer com que a fiscalização aumente e as sonegações diminuam, e deixe os bons pagadores mais tranquilos, porque ao invés de receber autos por erros cometidos há cinco anos, como era no passado, vamos receber autos num prazo mais curto”, acrescenta o sócio da consultoria TG&C.

Roberto Dias Duarte comenta que o empresário brasileiro precisa mudar a cultura, que é o mesmo que aconselha Marco Gomes. “Nossos clientes já começaram a entender mais de tributos e aumentou até seu nível empresarial”, avalia o diretor-técnico da MG Contécnica. “Nos últimos 10 anos, entidades, como o Sebrae, veem alertando que o empresário não deve somente pensar em vender e comparar, tem que gerenciar melhor isso. E com o Sped, essa nova mentalidade é necessária”, acrescenta Dias Duarte.

DCI – SP

Erros no SPED devem gerar autuações em dois anos

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Criado para combater a sonegação fiscal e dar mais agilidade e transparência às informações enviadas pelas empresas ao Fisco, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) deve trazer as primeiras consequências aos seus eventuais infratores a partir de 2014. O alerta é de Marcia Ruiz Alcazar, diretora comercial da consultoria paulistana Seteco.

Sua previsão se deve ao ritmo atual de implantação da sistemática e também ao fato de, tradicionalmente, a autoridade tributária enviar notificações no ano prescricional das dívidas fiscais, ou seja, quando ainda é possível a cobrança retroativa dos débitos relativa aos últimos cinco anos.

Diante dessas evidências, ela sugere que as empresas redobrem a atenção quanto aos dados enviados ao Fisco desde o primeiro momento em que estiverem obrigadas à Escrituração Fiscal Digital, um dos pontos centrais do SPED.

“A partir de janeiro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido, contingente que representa o maior número de empresas existentes no País, obrigatoriamente vão aderir à EFD Contribuições, que envolve a apuração do PIS e da COFINS”, exemplifica Marcia, ao dar uma ideia das proporções que erros e omissões neste campo poderão gradativamente assumir nas organizações.

“Para minimizar este risco, o ideal é que se adotem o quanto antes procedimentos preventivos, com um trabalho conjunto envolvendo as áreas contábil, fiscal e de TI, tanto internas quanto terceirizadas”, argumenta a especialista.

Segundo ela, a malha tecnológica empregada pelo Fisco no processamento do SPED é tão sensível que um simples cadastro de cliente, fornecedor ou produto realizado de forma incorreta pode deflagrar uma série de informações inconsistentes e colocar a empresa em sério risco fiscal.

Emissão crucial

Parte integrante do SPED, a Nota Fiscal eletrônica é outro objeto de preocupação entre as empresas, devido às suas características peculiares.

De acordo com a diretora comercial da Seteco, a NF-e é justamente o ponto de partida contra problemas futuros, quase sempre detectados pela contabilidade quando já não há tempo de contornar irregularidades cometidas no ato de uma transação comercial.

“Nestes tempos de Fisco Digital, com a autoridade tributária fiscalizando praticamente em tempo real, a prevenção de erros e equívocos cumulativos é o melhor caminho a ser seguido pelas empresas. Sem estes cuidados, aumentam sensivelmente as chances de um negócio se tornar inviável, sobretudo em se tratando de pequenas e médias empresas”, conclui Alcazar.

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