O ministro das Comunicações Paulo Bernardo anunciou nesta terça-feira, 11, um conjunto de medidas que simplificará a tramitação dos processos de radiodifusão. Em reunião realizada em Brasília e com a presença de representantes de rádio e televisão, Bernardo assinou a primeira das três portarias que beneficiam o setor.
A primeira delas entra em vigor já nesta quarta-feira, 12, com a sua publicação no Diário Oficial da União. As outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e deverão sair nos próximos dias.
De acordo com a portaria assinada nesta terça-feira pelo ministro, todas as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800 empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para início de seu funcionamento.
Segundo a medida, fica autorizada a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.
Caso o ministério, durante a análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, destacou o trabalho do ministro Paulo Bernardo para “descentralizar e desburocratizar a gestão no Minicom”.
RETRANSMISSORAS – Outra medida beneficia cerca de cinco mil retransmissoras que funcionam sem registro do ministério. O Minicom realizará um mutirão para regularizá-las, começando pelos estados de Minas Gerais (Julho), Bahia (Agosto) e Paraná (Setembro). Os mutirões nos estados serão realizados nas primeiras e últimas semanas de cada mês e até o fim do ano deve atender a todos os estados, segundo o ministro.
Os critérios usados para definir a ordem dos estados atendidos são: quantidade de demandas por outorgas, disponibilidade no espectro e população atingida. “Normalmente, são estações implantadas pelas prefeituras locais, com o intuito de atender as suas populações, portanto, sem caráter comercial”, explicou o ministro Paulo Bernardo. A ideia é regularizar essas retransmissoras para evitar que sejam lacradas pela Anatel.
Outra medida transfere para a Anatel a competência de analisar e autorizar pedidos de colocação de link por um radiodifusor que passa a ser considerado serviço de telecomunicações de interesse restrito. A colocação de link se enquadra na outorga de um Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). A portaria deverá fixar em R$ 400 como valor de outorga de SARC.
