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Ministério divulga novo cronograma para desligar TV Analógica

O Ministério das Comunicações (MC) publicou hoje um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabelece que a implantação da TV digital vai começar com o projeto-piloto na cidade goiana de Rio Verde no dia 15 de fevereiro próximo. Ainda em 2016, Brasília será a única capital que migrará totalmente para o sinal digital. A capital federal e cidades do entorno do Distrito Federal vão fazer a transição em outubro deste ano.

No decorrer de 2017 será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza. Outras cidades do estado de São Paulo e do Nordeste também passarão pela mudança no próximo ano.

Já em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e importantes cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério das Comunicações vai publicar em outras portarias a relação dos demais municípios afetados pela transição para o sinal digital.

Para o secretário de Comunicação Eletrônica do MC, Roberto Pinto Martins, a portaria faz um ajuste no cronograma de implantação da TV digital levando em consideração os grandes eventos que vão ocorrer no país até 2018. “Teremos as eleições municipais e Olimpíadas neste ano, além de novas eleições e outra copa em 2018. Todos esses eventos têm uma participação fundamental da TV aberta.”

Campanha

A portaria também intensifica a divulgação que as redes de televisão terão de fazer para avisar os telespectadores sobre o desligamento. A campanha de alerta terá início um ano antes da data prevista para a transição em cada cidade.

O número de inserções do logotipo – indicação de que se trata de uma transmissão analógica – e de tarjas informativas sobre o desligamento vai aumentar à medida em que se aproxima a data-limite para o fim das transmissões analógicas.

Além disso, 180 dias antes do prazo final, começarão a ser exibidos cartelas informativas, e 75 dias antes, vídeos informativos aos telespectadores. As localidades onde o desligamento vai ocorrer neste ano, terão 30 dias para se adequar às novas regras. Esse é o caso de Brasília e outras nove cidades do entorno do DF.

O Ministério das Comunicações estabelece que durante a campanha sobre o desligamento as emissoras de TV vão ter de adotar a proporção de tela de 16:9 (formato widescreen) em suas transmissões. Com exceção, se as emissoras assim desejarem, dos programas jornalísticos, espaços destinados à publicidade comercial e programas originalmente produzidos no formato de imagem 4:3.

Para o secretário de Comunicação Eletrônica, o objetivo de intensificar a comunicação é para reforçar junto à população de que a transição para o sinal digital é uma evolução importante da comunicação. “A população está informada sobre o desligamento, mas não tem a percepção de que é uma evolução das telecomunicações.”

Cobertura

O documento mantém como condição para o desligamento da TV analógica que 93% dos domicílios do município tenham garantida a recepção do sinal digital. O Gired – grupo responsável pela transição dos sistemas – poderá recomendar ao ministério, por decisão unânime, a alteração desse percentual.

O Gired terá de apresentar ainda ao MC um relatório trimestral sobre o processo de transição do sistema analógico de TV para o digital. Além disso, o Ministério poderá requerer, a qualquer momento, um detalhamento sobre o andamento dos trabalhos.

A portaria nº 378/2016, divulgada hoje, unifica e revoga outras cinco portarias publicadas sobre o processo de transição da tecnologia de TV, em 2014 e 2015, pelo ministério.

Fonte: Ministério das Comunicações

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Parque Tecnológico Itaipu vai ter condomínio de data centers

Um condomínio de datacenters será instalado no Parque Tecnológico Itaipu, para fomentar o desenvolvimento de serviços de tecnologia da informação, conteúdos digitais, aplicativos e datacenters em áreas de relevância estratégica do Brasil, onde se incluem as regiões de fronteira. O condomínio está previsto no acordo de cooperação entre o Ministério das Comunicações, a Itaipu Binacional e a Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil. O documento foi publicado dia 29 de dezembro no Diário Oficial da União.

O acordo de cooperação prevê a criação de um grupo de trabalho com representantes das três instituições, para desenvolver o Programa de Incentivo a Datacenters, que visa basicamente promover a adoção ampla de serviços de tecnologia da informação; estimular a ampliação da conectividade do Parque Tecnológico Itaipu; incentivar o desenvolvimento no Brasil de aplicativos e serviços em nuvem.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a criação do condomínio de datacenters em Foz do Iguaçu permitirá desenvolver e formar recursos humanos, atrair empresas para a região e atender as demandas nacionais relacionadas à segurança na transmissão de dados. Contribuirá, também, para o desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Informação na região, para o estabelecimento de parcerias estratégicas e para o desenvolvimento de projetos sustentáveis no PTI, localizado dentro da usina, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Próximos passos

Nos próximos dias, o Ministério das Comunicações e a Itaipu deverão indicar um gestor do acordo de cada uma das partes. O próximo passo será a apresentação de um plano de trabalho detalhando ações, metas, cronograma e recursos necessários para desenvolver o projeto.

Segundo o chefe da Assessoria de Informações, Carlos Roberto Sucha, articulador do projeto por Itaipu, pelo acordo de cooperação, a Binacional ficará responsável por criar o Programa de Incentivo a Datacenters, no Parque Tecnológico Itaipu; realizar estudos de viabilidade de energia elétrica para os projetos selecionados; e oferecer local físico para implantação dos datacenters no Parque Tecnológico Itaipu.

Já o ministério se compromete a buscar isenções e deduções fiscais para os datacenters, oferecer serviços de conectividade de alta capacidade para os projetos e também incentivar o desenvolvimento nacional de aplicativos e serviços em nuvem.

O acordo não prevê a transferência de recursos financeiros entre as partes, nem indenização. A vigência do acordo é de 60 meses, até 2019, podendo ser rompido a qualquer momento com antecedência de 30 dias.

Com o estímulo à implantação de datacenters no Brasil, o Ministério das Comunicações busca desenvolver o setor de tecnologia de informação e comunicação no Brasil. Centros de processamento de dados são as bases de dado dos provedores de serviços na internet.

O Ministério das Comunicações define datacenter como um “repositório centralizado, integrado a uma rede de telecomunicações, com objetivo de armazenar, gerenciar e disseminar dados e informações, que apoia ou aperfeiçoa o serviço de telecomunicações e se organiza em torno de estrutura específica – equipamentos e componentes de telecomunicações, sistemas de controle de ambientes e equipamentos de processamento e armazenamento de dados”.

Fonte: Itaipu

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Ministro anuncia medidas para desburocratizar o setor de rádio e TV

O ministro das Comunicações Paulo Bernardo anunciou nesta terça-feira, 11, um conjunto de medidas que simplificará a tramitação dos processos de radiodifusão. Em reunião realizada em Brasília e com a presença de representantes de rádio e televisão, Bernardo assinou a primeira das três portarias que beneficiam o setor.

A primeira delas entra em vigor já nesta quarta-feira, 12, com a sua publicação no Diário Oficial da União. As outras duas estão sendo preparadas pela Secretaria de Comunicação Eletrônica e deverão sair nos próximos dias.

De acordo com a portaria assinada nesta terça-feira pelo ministro, todas as emissoras de rádio e televisão que possuem outorgas, mas que dependem da aprovação do seu projeto técnico, poderão funcionar provisoriamente. Assim, geradoras, retransmissoras, rádios AM e FM estão autorizadas a operarem em caráter provisório até que se faça a completa análise dos processos. Segundo o ministério, a medida atinge cerca de 800 empresas nesta situação e diminui em até dois meses o tempo de espera para início de seu funcionamento.

Segundo a medida, fica autorizada a funcionar em caráter provisório a entidade que já tiver cumprido as seguintes condições: decreto legislativo publicado após deliberação do Congresso Nacional ou ato de outorga no caso de retransmissoras de televisão; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações, quando for o caso; e requerimento de aprovação dos locais de instalação e uso de equipamentos protocolado no Ministério das Comunicações.

Caso o ministério, durante a análise do requerimento da aprovação dos locais de instalação e de uso de equipamentos verifique que o projeto técnico apresentado não atende às exigências das normas em vigor ou contenha falhas ou incorreções, a autorização para funcionamento em caráter provisório fica automaticamente revogada.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, destacou o trabalho do ministro Paulo Bernardo para “descentralizar e desburocratizar a gestão no Minicom”.

RETRANSMISSORAS – Outra medida beneficia cerca de cinco mil retransmissoras que funcionam sem registro do ministério. O Minicom realizará um mutirão para regularizá-las, começando pelos estados de Minas Gerais (Julho), Bahia (Agosto) e Paraná (Setembro). Os mutirões nos estados serão realizados nas primeiras e últimas semanas de cada mês e até o fim do ano deve atender a todos os estados, segundo o ministro.

Os critérios usados para definir a ordem dos estados atendidos são: quantidade de demandas por outorgas, disponibilidade no espectro e população atingida. “Normalmente, são estações implantadas pelas prefeituras locais, com o intuito de atender as suas populações, portanto, sem caráter comercial”, explicou o ministro Paulo Bernardo. A ideia é regularizar essas retransmissoras para evitar que sejam lacradas pela Anatel.

Outra medida transfere para a Anatel a competência de analisar e autorizar pedidos de colocação de link por um radiodifusor que passa a ser considerado serviço de telecomunicações de interesse restrito. A colocação de link se enquadra na outorga de um Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC). A portaria deverá fixar em R$ 400 como valor de outorga de SARC.

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DEBATE SOBRE CIDADES DIGITAIS

A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ PROMOVEU DEBATE SOBRE CIDADES DIGITAIS. O EVENTO ACONTECEU EM CURITIBA E REUNIU REPRESENTANTES DE MAIS DE TREZENTOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. ACOMPANHE REPORTAGEM EM VÍDEO E ENTREVISTAS COM LYGIA PUPATTO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E MARCELO SIENA, DA ANATEL.

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