Tag Lei Geral de Proteção de Dados

Você tem certeza que seus dados estão seguros na internet?

Casos de vazamentos de dados estão cada vez mais frequentes. Analisando apenas os últimos meses, tivemos alguns episódios que colocaram em alerta tanto usuários da internet quanto empresas cujas informações estão armazenadas na nuvem.

Dias atrás, por exemplo, foi descoberto, pelo pesquisador de segurança australiano Troy Hunt, o maior vazamento de e-mails e senhas da história. Segundo o especialista, mais de 772 milhões de e-mails e cerca de 21 milhões de senhas diferentes foram vazadas. Outro fato recente foi a apresentação da ONG austríaca Noyb de uma queixa contra oito empresas digitais internacionais, entre elas gigantes da tecnologia, por suposta “violação estrutural” do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) ao não respeitar o denominado “direito ao acesso” aos dados pessoais.

Seja numa busca rápida na internet por preços mais em conta de produtos, baixando apps que pedem acesso a suas fotos e lista de contatos ou, até mesmo, usando a mesma senha para serviços variados na web, usuários da internet estão sempre deixando “rastros” em plataformas e sites, que indicam que seus dados podem não estar tão seguros assim.

Além de todas as precauções básicas que as pessoas precisam tomar, torna-se cada vez mais fundamental que as empresas também desenvolvam políticas de proteção de dados que garantam a privacidade de seus clientes. Neste sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em maio de 2018 no Brasil, pode ser considerada um marco importante para garantir maiores mecanismos de controle e segurança sobre a forma com que as empresas colhem, armazenam e tratam dados.

A LGPD será aplicada a empresas de todos os setores da economia e possui aplicação extraterritorial, ou seja, toda companhia que tiver negócios no país deve se adequar a ela. A lei ainda estabelece como condição o consentimento do usuário para que as empresas coletem informações pessoais, sendo que os titulares podem retificar, cancelar ou até solicitar a exclusão desses dados a qualquer momento. As empresas ainda estão obrigadas a fazer uma notificação ágil de qualquer incidente com estas informações.

Daniel Galante, Managing Director da Claranet Brasil, que é uma provedora de serviços gerenciáveis de TI, afirma que “a LGPD irá mudar o funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo um padrão mais elevado de proteção e penalidades significativas para o não cumprimento da norma”.

Como a lei entra em vigor apenas em 2020, até lá as empresas terão que passar por uma série de adaptações para se adequar a estas novas regras. Neste processo, será fundamental encontrar parceiros confiáveis que tenham expertise e auxiliem nesta transformação. A Claranet, por exemplo, reúne um dos times de segurança mais qualificados do mundo, com mais de 17 anos de mercado em serviços de cybersecurity e treinamento para as maiores marcas.

Para saber mais, acesse http://br.claranet.com/cybersecurity

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ABComm considera positiva aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) considerou positiva a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2018, conhecido como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pelo Senado Federal. A nova legislação, que ainda precisa passar pela sanção presidencial, prevê maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

“Uma Lei Geral de Proteção de Dados era essencial para manter o Brasil em harmonia com uma tendência mundial”, afirma Mauricio Salvador, presidente da ABComm. “Não fazia sentido empresas brasileiras, sobretudo de comércio eletrônico, perderem oportunidades de negócios em razão do Brasil constar no mapa de risco da União Europeia e de outros países que já possuem legislação específica”, complementa.

A ABComm avalia que o maior efeito da nova lei é exigir de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, a demonstração da base legal sobre a qual realizam qualquer tipo de tratamento, coleta, armazenamento, transmissão e processamento de dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural. “As bases legais estão descritas na lei, sendo a mais comum o consentimento do titular dos dados”, ressalta Salvador.

Após a sanção presidencial, a LGPD terá um prazo de 18 meses para que as suas regras sejam aplicadas aos setores público e privado. Dentre as punições pelo descumprimento da legislação estão multas de até 2% do faturamento da empresa, além da própria suspensão do funcionamento do banco de dados, e ainda a proibição total das atividades de tratamento de dados.

De acordo com a ABComm, os lojistas virtuais deverão agir em duas frentes: regularizar, quando possível, o banco de dados existentes e passar a tratar os novos dados de acordo com a legislação. Segundo Marcio Cots, Diretor Jurídico da entidade, a primeira frente é mais problemática, tendo em vista que há lojistas com dados pessoais que não conhecem a origem ou com origem irregular do ponto de vista da nova legislação. “Se o lojista passar a coletar dados pessoais de forma correta, mas incluí-lo no banco de dados ‘viciado’, todo o banco pode ser perdido”, alerta Cots.

A ABComm, enquanto associação que representa os interesses dos consumidores e dos lojistas virtuais, sobretudo de pequeno porte, fará esse trabalho de auxílio, ajudando os empresários a compreender e aplicar a nova legislação a fim de não comprometer o desempenho econômico do setor. A associação compreende que os comércios eletrônicos de menor porte tenham mais dificuldade para se adequar à legislação, com a eventual necessidade em realizar investimentos em ferramentas tecnológicas que auxiliem nesse processo.

A entidade entende, porém, que os empresários do setor, independente do porte, terão de se adaptar à nova legislação a partir de uma mudança de mentalidade. “A cultura anterior era a de usar indiscriminadamente os dados pessoais. Com a nova lei, tudo precisará mudar. Isso envolve os contratados, os fornecedores e os empregados em geral”, afirma o presidente da ABComm. “Todos vão precisar mudar o pensamento para poderem utilizar os dados de uma maneira mais adequada.”

A ABComm considera importante a clareza sobre como deve ser tratado o uso de dados pessoais, e não entende que a legislação possa servir como uma barreira para o setor. “Havendo regras claras sobre o tratamento de dados no Brasil, esse processo acontecerá de uma forma mais segura”, ressalta Salvador. “Então tanto startups do setor e comércios eletrônicos, como empresas em geral, vão poder atuar com muito mais segurança com relação ao que pode e o que não pode fazer.”

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