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Coworkings podem ser responsáveis por pagamento de ISS em SP

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Uma alteração na Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) do município de São Paulo passou a exigir o recolhimento do tributo pelos escritórios compartilhados (coworkings) e escritórios virtuais, em relação às empresas que utilizam os espaços. A Lei Municipal 16.757/2017, publicada em 15 de novembro de 2017, alterou o artigo … Saiba mais

FGV EAESP organiza palestra sobre as mudanças no ISS

O Centro de Estudos em Finanças (GVCef) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) realizará no dia 26 de outubro, a partir das 14h30, uma palestra gratuita com o subsecretário da Receita da Prefeitura de São Paulo, Pedro Ivo Gândra, sobre as … Saiba mais

Regulamentação do ISS: o setor de TIC avança para uma tributação moderna

Por Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) Sancionada pelo Governo Federal no fim de 2016, a Lei Complementar n° 157 foi amplamente comemorada pelas empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O texto determinou novas atividades que podem ser … Saiba mais

10 fatos que vão agitar o mundo tributário em 2017 – Por Marco Aurélio Pitta

Com a crise econômica no país, o governo vem sofrendo com queda na arrecadação, aumento da inflação e déficit orçamentários. Por isso, a sede por aumento de tributos é muito grande. O aumento de fiscalizações vem por aí. Mas, além disso, o que deve movimentar o ambiente tributário em 2017? … Saiba mais

Os (des)caminhos da aprovação de uma Lei – Por Jorge Sukarie

Este artigo é um elogio à democracia, ao processo Legislativo, ao papel do Executivo e ao associativismo, que sinalizando problemas que passaram despercebidos ao legislador, beneficia não só os associados, mas a sociedade como um todo, desde o consumidor que acaba pagando menos pelo serviço, ao Judiciário, já assoberbado, que … Saiba mais

Aspectos legais da cobrança do ISS sobre serviços de streaming

No último dia 30 de dezembro, houve a sanção parcial e publicação da LC 157/2016 aprovada pelo Congresso Nacional e que amplia a lista de serviços passíveis de tributação pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal. Uma das novas possibilidades de tributação diz respeito … Saiba mais

Equívoco sobre ISS pode deixar até 90% das cidades brasileiras sem serviços oferecidos por apps

Uma interpretação equivocada sobre como funcionam serviços online pode forçar dezenas de empresas de agenciamento de táxi, delivery de comida, agendamento de serviços de beleza ou reparos no lar via aplicativos a sair das pequenas e médias cidades brasileiras. Chamados de O2O (online to offline), estes apps permitem usar o … Saiba mais

Novas regras do Supersimples exigem atenção de PMEs

Além das obrigações acessórias, empresas devem separar receitas de acordo com cada atividade e analisar se valerá a pena entrar no sistema simplificado de tributação As alterações do Simples Nacional, em vigor a partir de 2015, devem fazer com que as micro e pequenas empresas realizem uma ampla análise ao … Saiba mais

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