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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins trará uma perda de R$ 51 bilhões para o País, diz diretor do IBPT

Com o propósito de debater o impacto da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo da PIS e da COFINS para os contribuintes, a Revista Capital Aberto realizou na manhã do dia 21 de junho o Workshop “O ICMS está fora”, com renomados tributaristas de todo o País. O encontro foi ministrado pelo sócio da Andrade Advogados Associados e patrono do RE 574.706, Fábio Martins de Andrade.

Segundo Andrade, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve impactar de forma direta nos cofres públicos. A mudança ainda pode provocar um desfalque de cerca de 20 bilhões por ano da arrecadação do governo em uma eventual derrota da Fazenda no Supremo. As ações ajuizadas até agora representariam uma perda de R$ 120 milhões com uma eventual devolução do que foi pago, podendo atingir R$ 1 bilhão com novas demandas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento dos ministros sobre a tese é contrária ao contribuinte.

Já para o diretor regional do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o advogado Carlos Alberto Pinto Neto, que foi um dos debatedores do workshop, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representará uma perda de R$ 51 bilhões para o País relativamente às ações judiciais já propostas e uma perda de 25 bilhões anuais sobre as arrecadações futuras, segundo estudo inédito realizado pelo IBPT.

O julgamento da exclusão do ICMS foi finalizado em meados de março pelo Supremo após quase 20 anos de discussão entre contribuintes e União. O resultado foi favorável às empresas, mas ainda não se sabe se quem contestou a cobrança no Judiciário conseguirá receber os valores já recolhidos. A Procuradoria ¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedirá que o Supremo Tribunal Federal -STF module os efeitos de sua decisão, o que poderá representar o perdão da dívida passada e a validade do entendimento apenas para o futuro.
“O resultado do julgamento pode “precipitar” uma reforma tributária, o que não seria nada mal, porque poderia melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas é preciso usar este recurso de forma assertiva”, afirmou o diretor do IBPT.

O evento contou com a presença de renomados tributaristas para debater o assunto, entre eles Gustavo do Amaral Martins, advogado especialista da CNI; Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados e Vinícius Jucá Alves, sócio do Tozzini Freire Advogados.

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IBPT realiza 21ª Edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

Com o propósito de orientar, esclarecer e compartilhar novas experiências no contexto do gerenciamento da tributação nas empresas industriais, mercantis e de prestações de serviço, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT promove a 21ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, nos dias 11 e 12 de maio, em Curitiba-PR. A coordenação do evento, como tradicionalmente acontece, fica sob a responsabilidade do tributarista Humberto Bonavides Borges, que é consultor tributário, professor e autor de diversas obras.

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT e do IGTAX – Instituto de Governança Tributária, sócio da Amaral, Yazbek Advogados, também estará presente ao seminário como um dos expositores.

Durante os dois dias de encontro, os tributaristas irão se revezar para explorar o universo do compliance tributário, apresentando casos práticos e orientando os participantes a realizarem um bom planejamento, coordenação e controle fiscal de uma empresa. Ao mesmo tempo estarão à disposição para sanar dúvidas referente às mudanças na legislação tributária. Assim, os participantes terão a oportunidade de vislumbrar novas perspectivas para alcançar consequências tributárias menos onerosas, bem como eliminar contingências na área de tributos.

Segundo o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o propósito do Seminário é gerar um debate com troca de informações entre os colegas de profissão e especialistas da área. Além de analisar as relevantes questões sobre economias de tributos, conflitos de incidências tributárias, em face da crise econômica, sendo ainda uma oportunidade de enriquecer o networking.

Para fazer a inscrição, basta acessar o site: http://seminario.ibpt.com.br/
ou entrar em contatos através do telefone (41) 2117-7300 ou e-mail: contato@ibpt.org.br

21ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

Data: 11 e 12 de maio (quinta e sexta-feira), das 8h30 às 18h
Local: Sede do IBPT – Avenida Anita Garibaldi, 850, Torre 3 conj. 710 – Cabral, Curitiba – PR – Auditório Infinity
Inscrições: http://seminario.ibpt.com.br/

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Volume de impostos no Simples Nacional inviabiliza crescimento de provedor regional, aponta estudo da ABRINT e do IBPT

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (16) indica que o lucro presumido de um provedor de internet regional, que passa pelo desenquadramento do Simples Nacional, fica cerca de 1% acima da inflação. A pesquisa é uma parceria entre a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Quando a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional, isto é, quando deixa de ser de micro ou pequeno porte, a cobrança dos impostos passa de cerca de 4% para 24%, baixando o lucro de aproximadamente 20% para 7,5%, pouco acima da inflação do país, que fechou 2016 a 6,3%. Essa margem impossibilitaria a existência do negócio, fazendo do crescimento da empresa um obstáculo para sua continuidade.

“Os números são assustadores para os provedores locais. Essas empresas estão ameaçadas pela carga tributária, o que coloca em risco o desenvolvimento da banda larga no país. De acordo com a ANATEL, os provedores regionais foram responsáveis por 35% dos novos acessos em 2016”, ressalta Erich Rodrigues, presidente da ABRINT.

O levantamento também traz questões ligadas à empregabilidade, segundo os quais o setor de setores Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Agregado (SVA) apresentaram alta de 42,9% de 2012 para 2016. Já Tecnologia da Informação teve aumento de 6,15% no mesmo período.

Além disso, o crescimento do número de empresas foi de 28,6%%, de 81,1 mil em 2012 para 104,3 mil empresas; em 2016, sendo que os setores SCM e SVA cresceram 40,4% e, de Tecnologia da Informação 27,6%. Quando analisado por Estado, São Paulo tem o maior número: 17,9% das empresas das atividades SCM e SVA e 49,9% das empresas de Tecnologia da Informação. A soma das cinco Unidades Federais com maior concentração (SP, RJ, MG, PR e RS) correspondem a 79,2% do total de empresas do segmento em 2016.

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IBPT realiza 20ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT realizará, nos dias 20 e 21 (quinta-feira e sexta-feira) de outubro, a 20ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, que visa analisar e discutir significativas questões fiscais decorrentes do dia a dia operacional das empresas, assim como oferecer aos participantes uma rara oportunidade para compartilhar novas experiências técnicas no contexto do gerenciamento da tributação nas empresas industriais, mercantis e de prestações de serviços.

A coordenação técnica desse evento encontra-se desde a sua 1ª edição sob a responsabilidade do consultor de gestão tributária e professor Humberto Bonavides Borges que também é autor de várias obras, entre as quais cabe mencionar: Planejamento Tributário IPI, ICMS, ISS e IR, 14ª edição, Gerência de Impostos – IPI, ICMS, ISS e IR, 8ª edição, Auditoria de Tributos – IPI, ICMS, ISS, 5ª edição, lançada recentemente, e Manual de Procedimentos Tributários – IPI, ICMS e ISS, 3ª edição, editadas pelo GEN/Atlas.

Os palestrantes desse concorrido evento são: o Professor Humberto Bonavides Borges e o combativo advogado Gilberto Luiz do Amaral, sócio da Amaral, Yazbek Advogados, Presidente do Conselho Superior do IBPT, Coordenador de vários Pesquisas e Estudos realizados pelo IBPT e Coordenador de livros sobre relevantes questões fiscais.

Na ocasião, os palestrantes irão explorar o universo do compliance tributário, mediante a análise e discussão de casos práticos nos lineamentos do planejamento, coordenação e controle fiscal, que certamente permitirão aos participantes obterem novas perspectivas de como elaborar a estrutura e a forma de seus negócios empresariais, com o objetivo de alcançar consequências tributárias menos onerosas, bem como eliminar contingências na área de tributos.

Para o Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, a iniciativa desse Seminário é permutar informações técnicas, gerar um debate com os demais colegas de profissão sobre temas tributários da atualidade e, sobretudo, analisar estruturas negociais que possibilitam legítimas economias de tributos.

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Aplicativo do IBPT para celular revela o perfil das empresas brasileiras

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT está lançando o IBPT Prospect, aplicativo desenvolvido para facilitar a vida de quem quer buscar novos clientes, empreender e ampliar vendas usando seu smartphone ou outros dispositivos móveis.

A versão mobile do IBPT Prospect é compatível com Android, podendo ser baixada gratuitamente no Google Play, e permite buscar empresas por localização, atividade econômica, natureza jurídica, regime de tributação, entre outras especificações. Com uma simples consulta ao banco de dados, composto por milhões de CNPJs de empresas e entidades públicas e privadas de todo o País, é possível saber quantos empreendimentos há no bairro, região, município ou estado. Em segundos, as informações aparecem na tela, com a possibilidade de visualização das empresas em listas ou mapas.

“Ao ter em mãos o perfil das empresas existentes numa determinada localidade, o empresário pode elaborar estratégias de mercado mais eficientes, fundamentais para a prospecção de novos clientes e para o crescimento do seu negócio de forma assertiva”, afirma o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

O aplicativo está disponível em uma versão gratuita e duas modalidades de versões pagas em custos extremamente acessíveis a quaisquer empresas. Na versão gratuita, o usuário poderá realizar pesquisas em sua cidade, sendo os resultados limitados a cinco empresas. Nas versões pagas, as pesquisas podem ser realizadas em um ou três estados do Brasil, à sua escolha, através do planos Basic e Advanced, respectivamente.

As informações utilizadas no IBPT Prospect são públicas, obtidas através de captura eletrônica, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. “O aplicativo é uma ferramenta que garante ao usuário total segurança e confiabilidade nas informações, bem como a agilidade necessária para identificar novas oportunidades de negócios”, finaliza Amaral.

O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, fundado em 1992, atua na área de inteligência tributária e realiza auditorias, consultorias e implementa sistemas de governança tributária. No âmbito de mercado, o Instituto orienta estratégias de negócios a partir da análise de informações econômicas e fiscais.

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