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Desempregômetro e Empregômetro estão no ar

Com o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira quanto ao drama do desemprego, bem como promover ações para sua redução, acaba de ser lançado o site Contrate 1 Desempregado. Nele, estão disponíveis duas novas ferramentas: o Desempregômetro e o Empregômetro.

No parecer de alguns dos idealizadores do projeto, o presidente do conselho superior e coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, e da diretora administrativa do escritório Amaral e Yazbek Advogados, Jussara do Amaral, o Contrate 1 Desempregado tem como propósito reduzir os altos e históricos índices de desemprego no Brasil, que hoje atingem mais de 13 milhões de pessoas de norte a sul do País. “Nossas ações visam sensibilizar a sociedade de que o desemprego é um problema de todos e não somente daqueles que vivem esta dramática situação. Neste sentido, buscamos empresas parceiras e solidárias que disponibilizem oportunidades de recolocação profissional no mercado de trabalho”, afirma Gilberto Luiz do Amaral.

A ação é social, gratuita, voluntária, apartidária e sem fins lucrativos atua nas seguintes áreas: captação de currículos e de vagas; capacitação técnica; treinamento; coaching; assessoria para recolocação; apoio jurídico; voluntariado; empreendedorismo; geração de renda; e parcerias solidárias.

Como funciona?

No site Contrate 1 Desempregado, a pessoa que está procurando emprego faz seu cadastro através do preenchimento detalhado dos formulários específicos, narra sua história, bem como o momento atual de sua vida, relativo à situação de desemprego.

Por outro lado, as empresas parceiras e apoiadoras da iniciativa cadastram vagas de trabalho de acordo com os requisitos para a função e exigências de perfil de cada cargo. O sistema do Empresômetro – Inteligência de Mercado fará a mineração de dados identificando o perfil dos candidatos e uma análise prévia, cruzando com informações de perfil das vagas, além de uma análise criteriosa das histórias relatadas. Essas tarefas serão realizada por um comitê de especialistas em contratação de pessoal. O próximo passo é indicar e encaminhar o candidato à participação nos processos seletivos.

“Apesar da crise, 750 mil empresas apresentam lucros consistentes que lhes permitem a contratação, em média, de 10 desempregados. Se isso acontecesse reduziria em 7,5 milhões o número de pessoas sem trabalho. As recentes mudanças na legislação trabalhista, com a flexibilização das leis do trabalho e das formas de contratação, por exemplo, retiram algumas justificativas para os empreendedores não abrirem vagas. O capitalismo moderno exige que a empresa além do lucro, se preocupe com o social e o ambiental, o tripé da sustentabilidade”, ressalta Jussara do Amaral.

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins trará uma perda de R$ 51 bilhões para o País, diz diretor do IBPT

Com o propósito de debater o impacto da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo da PIS e da COFINS para os contribuintes, a Revista Capital Aberto realizou na manhã do dia 21 de junho o Workshop “O ICMS está fora”, com renomados tributaristas de todo o País. O encontro foi ministrado pelo sócio da Andrade Advogados Associados e patrono do RE 574.706, Fábio Martins de Andrade.

Segundo Andrade, a decisão do Supremo Tribunal Federal deve impactar de forma direta nos cofres públicos. A mudança ainda pode provocar um desfalque de cerca de 20 bilhões por ano da arrecadação do governo em uma eventual derrota da Fazenda no Supremo. As ações ajuizadas até agora representariam uma perda de R$ 120 milhões com uma eventual devolução do que foi pago, podendo atingir R$ 1 bilhão com novas demandas. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento dos ministros sobre a tese é contrária ao contribuinte.

Já para o diretor regional do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o advogado Carlos Alberto Pinto Neto, que foi um dos debatedores do workshop, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins representará uma perda de R$ 51 bilhões para o País relativamente às ações judiciais já propostas e uma perda de 25 bilhões anuais sobre as arrecadações futuras, segundo estudo inédito realizado pelo IBPT.

O julgamento da exclusão do ICMS foi finalizado em meados de março pelo Supremo após quase 20 anos de discussão entre contribuintes e União. O resultado foi favorável às empresas, mas ainda não se sabe se quem contestou a cobrança no Judiciário conseguirá receber os valores já recolhidos. A Procuradoria ¬Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedirá que o Supremo Tribunal Federal -STF module os efeitos de sua decisão, o que poderá representar o perdão da dívida passada e a validade do entendimento apenas para o futuro.
“O resultado do julgamento pode “precipitar” uma reforma tributária, o que não seria nada mal, porque poderia melhorar o fluxo de caixa das empresas, mas é preciso usar este recurso de forma assertiva”, afirmou o diretor do IBPT.

O evento contou com a presença de renomados tributaristas para debater o assunto, entre eles Gustavo do Amaral Martins, advogado especialista da CNI; Pedro Teixeira de Siqueira Neto, sócio da área tributária do Bichara Advogados e Vinícius Jucá Alves, sócio do Tozzini Freire Advogados.

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IBPT realiza 21ª Edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

Com o propósito de orientar, esclarecer e compartilhar novas experiências no contexto do gerenciamento da tributação nas empresas industriais, mercantis e de prestações de serviço, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT promove a 21ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, nos dias 11 e 12 de maio, em Curitiba-PR. A coordenação do evento, como tradicionalmente acontece, fica sob a responsabilidade do tributarista Humberto Bonavides Borges, que é consultor tributário, professor e autor de diversas obras.

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT e do IGTAX – Instituto de Governança Tributária, sócio da Amaral, Yazbek Advogados, também estará presente ao seminário como um dos expositores.

Durante os dois dias de encontro, os tributaristas irão se revezar para explorar o universo do compliance tributário, apresentando casos práticos e orientando os participantes a realizarem um bom planejamento, coordenação e controle fiscal de uma empresa. Ao mesmo tempo estarão à disposição para sanar dúvidas referente às mudanças na legislação tributária. Assim, os participantes terão a oportunidade de vislumbrar novas perspectivas para alcançar consequências tributárias menos onerosas, bem como eliminar contingências na área de tributos.

Segundo o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o propósito do Seminário é gerar um debate com troca de informações entre os colegas de profissão e especialistas da área. Além de analisar as relevantes questões sobre economias de tributos, conflitos de incidências tributárias, em face da crise econômica, sendo ainda uma oportunidade de enriquecer o networking.

Para fazer a inscrição, basta acessar o site: http://seminario.ibpt.com.br/
ou entrar em contatos através do telefone (41) 2117-7300 ou e-mail: contato@ibpt.org.br

21ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

Data: 11 e 12 de maio (quinta e sexta-feira), das 8h30 às 18h
Local: Sede do IBPT – Avenida Anita Garibaldi, 850, Torre 3 conj. 710 – Cabral, Curitiba – PR – Auditório Infinity
Inscrições: http://seminario.ibpt.com.br/

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Volume de impostos no Simples Nacional inviabiliza crescimento de provedor regional, aponta estudo da ABRINT e do IBPT

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (16) indica que o lucro presumido de um provedor de internet regional, que passa pelo desenquadramento do Simples Nacional, fica cerca de 1% acima da inflação. A pesquisa é uma parceria entre a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Quando a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional, isto é, quando deixa de ser de micro ou pequeno porte, a cobrança dos impostos passa de cerca de 4% para 24%, baixando o lucro de aproximadamente 20% para 7,5%, pouco acima da inflação do país, que fechou 2016 a 6,3%. Essa margem impossibilitaria a existência do negócio, fazendo do crescimento da empresa um obstáculo para sua continuidade.

“Os números são assustadores para os provedores locais. Essas empresas estão ameaçadas pela carga tributária, o que coloca em risco o desenvolvimento da banda larga no país. De acordo com a ANATEL, os provedores regionais foram responsáveis por 35% dos novos acessos em 2016”, ressalta Erich Rodrigues, presidente da ABRINT.

O levantamento também traz questões ligadas à empregabilidade, segundo os quais o setor de setores Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Agregado (SVA) apresentaram alta de 42,9% de 2012 para 2016. Já Tecnologia da Informação teve aumento de 6,15% no mesmo período.

Além disso, o crescimento do número de empresas foi de 28,6%%, de 81,1 mil em 2012 para 104,3 mil empresas; em 2016, sendo que os setores SCM e SVA cresceram 40,4% e, de Tecnologia da Informação 27,6%. Quando analisado por Estado, São Paulo tem o maior número: 17,9% das empresas das atividades SCM e SVA e 49,9% das empresas de Tecnologia da Informação. A soma das cinco Unidades Federais com maior concentração (SP, RJ, MG, PR e RS) correspondem a 79,2% do total de empresas do segmento em 2016.

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IBPT realiza 20ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT realizará, nos dias 20 e 21 (quinta-feira e sexta-feira) de outubro, a 20ª edição do Seminário Nacional de Excelência na Gestão Tributária, que visa analisar e discutir significativas questões fiscais decorrentes do dia a dia operacional das empresas, assim como oferecer aos participantes uma rara oportunidade para compartilhar novas experiências técnicas no contexto do gerenciamento da tributação nas empresas industriais, mercantis e de prestações de serviços.

A coordenação técnica desse evento encontra-se desde a sua 1ª edição sob a responsabilidade do consultor de gestão tributária e professor Humberto Bonavides Borges que também é autor de várias obras, entre as quais cabe mencionar: Planejamento Tributário IPI, ICMS, ISS e IR, 14ª edição, Gerência de Impostos – IPI, ICMS, ISS e IR, 8ª edição, Auditoria de Tributos – IPI, ICMS, ISS, 5ª edição, lançada recentemente, e Manual de Procedimentos Tributários – IPI, ICMS e ISS, 3ª edição, editadas pelo GEN/Atlas.

Os palestrantes desse concorrido evento são: o Professor Humberto Bonavides Borges e o combativo advogado Gilberto Luiz do Amaral, sócio da Amaral, Yazbek Advogados, Presidente do Conselho Superior do IBPT, Coordenador de vários Pesquisas e Estudos realizados pelo IBPT e Coordenador de livros sobre relevantes questões fiscais.

Na ocasião, os palestrantes irão explorar o universo do compliance tributário, mediante a análise e discussão de casos práticos nos lineamentos do planejamento, coordenação e controle fiscal, que certamente permitirão aos participantes obterem novas perspectivas de como elaborar a estrutura e a forma de seus negócios empresariais, com o objetivo de alcançar consequências tributárias menos onerosas, bem como eliminar contingências na área de tributos.

Para o Presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Dr. Gilberto Luiz do Amaral, a iniciativa desse Seminário é permutar informações técnicas, gerar um debate com os demais colegas de profissão sobre temas tributários da atualidade e, sobretudo, analisar estruturas negociais que possibilitam legítimas economias de tributos.

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Pela primeira vez, Impostômetro da Associação Comercial de SP chega a R$ 2 trilhões

Pela primeira vez desde quefoi implantado, em 2005, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo(ACSP) registrará o valor de R$ 2 trilhões. A marca – que será alcançada nestaquarta-feira (30/12), às 11 horas – representa o total pago em tributos(impostos, taxas e contribuições) pela população brasileira para a União, osestados e os municípios.

“Se fossem melhor aplicados, R$ 2 trilhões em tributospagos pelas empresas e cidadãos seriam mais do que suficientes para atender àsnecessidades de todos os brasileiros”, diz Alencar Burti, presidente da ACSP eda Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).

“É imprescindível uma reforma tributária no Brasil, que sópoderá ser feita se houver solução satisfatória para a crise política, naurgência que o País requer”, finaliza Burti.

Estudo
Levantamento encomendado pela ACSP ao IBPT (InstitutoBrasileiro de Planejamento e Tributação) revela informações referentes à marcade R$ 2 trilhões.

Segundo o estudo, após arrecadar R$ 1,95 trilhão em 2014, oBrasil fechará o ano de 2015 com arrecadação nominal superior a R$ 2 trilhõesem 2015, apesar da crise econômica, o representa um crescimento nominal de 2,8%sobre 2014.

Esses resultados seguem nova metodologia de cálculo doImpostômetro implantada em maio de 2015 pelo IBPT. Ela decorre da alteração daforma de medição da carga tributária, em função da mudança na metodologia docálculo do PIB implementada em março pelo IBGE. Com isso, os valores exibidospelo painel passaram a considerar novos dados de arrecadação de Imposto deRenda Retido dos funcionários públicos estaduais e municipais e novas taxas econtribuições federais determinadas pela Lei nº 13.080/2015 (arrecadações deentidades e fundos como contribuições para o Sistema S, FNDE, INCRA, DPC,APEX-BR e ABDI). Também foram incluídas arrecadações de municípios que nãoestavam sendo informadas à Secretaria do Tesouro Nacional.

Os tributos federais representam 65,95% da arrecadação deR$ 2 trilhões. Já os tributos estaduais equivalem a 28,47% e, os municipais, a 5,58%.

Individualmente, o tributo de maior arrecadação é o ICMS (19,96%do total), seguido do INSS (19,18%), Imposto de Renda (15,62%) e COFINS (10,13%).

O estudo informa a arrecadação por tributo e mostra o quedá para fazer com R$ 2 trilhões. Entre as possibilidades estão construir maisde 90 milhões de casas populares, fornecer medicamentos para a populaçãobrasileira por mais de 800 meses e pagar mais de 2,6 bilhões de salários mínimos.

Há, também, curiosidades. Dois trilhões de notas de R$ 1 correspondem,empilhadas, à altura de 6.666.666 prédios de 100 andares cada um. Se cada notafosse um litro de água, corresponderia à vazão de 112 horas das Cataratas doIguaçu. E, com as notas, seria possível preencher a metragem quadrada de 16cidades do tamanho de São Paulo.

O painel
O Impostômetro tem o objetivo de conscientizar o cidadãosobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviçospúblicos de qualidade. O painel está localizado na sede da ACSP, na Rua BoaVista, centro da capital paulista.

Pelo portal www.impostometro.com.br é possível levantar osvalores que as populações de cada estado e município pagam em impostos.

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Novas obrigatoriedades de NFC-e para julho em seis estados

Somente em São Paulo e Rio de Janeiro existem mais de dois milhões de empresas do setor do comércio que entrarão nas obrigatoriedades ao longo dos crononogramas estabelecidos em cada estado.

Seis estados brasileiros iniciam novas obrigatoriedades de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) a partir de 1º de julho. De acordo com as estatísticas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), registradas até o início de junho, existem em São Paulo 1,8 milhão de empresas ativas no setor do comércio, e no Rio de Janeiro, 526 mil empresas ativas neste segmento, que ao longo dos cronogramas estabelecidos em cada estado entrarão nas obrigatoriedades de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica. Empresários do comércio devem ficar atentos aos prazos e buscar ferramenta para emissão do novo documento fiscal eletrônico do varejo.
As obrigatoriedades de NFC-e estabelecidas a partir de 1º de julho iniciam para diferentes categorias de contribuintes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Roraima e Sergipe:

SÃO PAULO
– Novos estabelecimentos
– ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs:
* 4731800 – Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores,
* 4771701 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
* 4781400 – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios ?
– Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF.

RIO DE JANEIRO
– Para os contribuintes que apuram o ICMS por tributação normal.
– Para aqueles que solicitarem inscrição estadual.

PARANÁ
– Para o comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

PARAÍBA
– Para empresas varejistas com faturamento superior a R$ 25 milhões com base no exercício de 2013.
– Para novos estabelecimentos com inscrição estadual a partir de 1º de julho de 2015.

RORAIMA
– Para as empresas sob o Regime Normal de Tributação localizadas na capital do estado.

SERGIPE
– Para as empresas com faturamento anual superior a R$ 5 milhões.

O diretor técnico da Inventti, Tibério César Valcanaia, alerta que os empresários do varejo que se enquadram nas categorias das próximas obrigatoriedades precisam estar atentos aos prazos para buscar uma solução de emissão de NFC-e adequada aos seus negócios.
A Inventti, especializada em documentos fiscais eletrônicos, desenvolveu uma solução específica para o varejo para atender o modelo eletrônico em todos os estados brasileiros. “A ferramenta da Inventti faz a emissão e gestão da NFC-e, garantindo o processo de venda com adequação mínima nos sistemas de varejo. O conceito da solução é nunca perder vendas, por isso existe um tratamento automático de contingência e um processo de garantia de atualização fiscal e tecnológica da solução. Assim a empresa foca em aumentar vendas e não em mudanças em sistemas”, explica Valcanaia.

Confira a tabela de obrigatoriedades e o mapa da NFC-e no Brasil em:
http://portalnfce.com.br/

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Impostômetro da ACSP chega a R$ 800 bilhões nesta segunda-feira, 30/6

Associação Comercial de SP, que implantou o painel, alerta sobre altas cargas tributárias em produtos de festa junina, como quentão (61% de impostos no preço), amendoim (36%), pipoca (35%), chapéu de palha (34%) e camisa xadrez (34%)

Oitocentos bilhões de reais. Este será o valor que o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai marcar na manhã desta segunda-feira (30/6), por volta das 7h15.

O painel – que virou ponto de referência no centro da capital paulista – informa os valores pagos por todos os consumidores brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais.
Em 2013, os R$ 800 bi foram registrados somente no dia 6 de julho, revelando aumento da carga tributária de um ano para o outro. “A carga cresceu mas, mesmo assim, não vemos um retorno disso, não vemos o investimento aumentar”, comenta Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e presidente-interino da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil).

Arrecadação federal em maio

Amato também repercute a notícia desta sexta-feira (27/6) que trata da diminuição da arrecadação federal em maio. “Esse anúncio é reflexo do baixo nível das atividades econômicas, das fortes quedas dos investimentos, da produção e do consumo”, diz o presidente da ACSP. “Mas devemos lembrar que os dados são referentes ao governo federal, sem a inclusão de receitas adicionais”, completa ele.

Impostos na Festa Junina

O mês de junho está acabando, mas as festas de São João ainda animam cidades por todo o Brasil. O consumidor tem que prestigiar, mas não pode se esquecer de que paga caro para consumir, mesmo nessas situações festivas.
Na hora de comprar um quentão, o consumidor vai pagar 61,56% de impostos, que estão embutidos no preço final. Outros produtos típicos da Festa de São João que carregam pesados tributos em seus preços estão amendoim (36,54%), canjica (35,38%) e pipoca (35%).

Na hora de vestir, a história se repete. O preço do chapéu de palha tem 34% de impostos. Calça jeans tem 38,53% e, camisa xadrez, 34,67%.

E as bebidas – como já se sabe – estão entre as maiores vilãs no quesito carga tributária. Alguns exemplo são vinho (55%), cerveja (55,60%) e refrigerante (46,47% na garrafa e 44,55% no produto em lata).
Veja abaixo a lista completa. Os dados são do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), que abastece o Impostômetro da ACSP.

Carga tributária em produtos de Festa Junina:

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Custos portuários aumentaram mais de 27% em dólar nos últimos 4 anos, no Brasil

Com a finalidade de verificar o real impacto dos custos portuários no comercio exterior brasileiro, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT realizou o mais completo estudo sobre o setor, identificando cada um dos itens que compõem o denominado custo portuário brasileiro, utilizando como base de dados o período de janeiro de 2009 a junho de 2013.

O estudo ganha maior importância pelo fato de que 81% de todas as importações e exportações realizadas no País ocorrem por via marítima, e conhecer os custos incidentes sobre essas operações é imprescindível para a melhoria da infraestrutra brasileira.
O estudo revela que os custos portuários tiveram crescimento em dólar de 27,26% no período de 2009 a 2012 no Brasil. Em 2009 esses custos totalizaram US$ 7,51 bilhões, passando para US$ 9,55 bilhões em 2012; e já no primeiro semestre de 2013 atingindo o valor de US$ 4,86 bilhões.

De janeiro de 2009 a junho de 2013 o comércio exterior brasileiro movimentou por via marítima 2.766.723.808 (2,77 trilhões) de toneladas de produtos, ao valor US$ FOB de 1.456.457.924.216 (US$ 1,46 trilhão), a um valor médio por tonelada de US$ 526,42.
Ainda no tocante ao comércio exterior brasileiro, comparando-se 2012 em relação ao ano de 2008, houve crescimento de 28,22% do valor em dólar, crescimento de 17,15% do peso líquido em toneladas e crescimento de 13,22% do valor em dólar por tonelada.

Apesar do crescimento em dólar do setor, houve uma redução do número de manobras de navios (atracação, fundeio e desatracação) da ordem de 1,74%, no período de 2009 a 2012, em razão do aumento do tamanho dos navios que trafegam, e que oferecem hoje maiores condições para acomodar grandes volumes de cargas.

“Os custos portuários podem ser divididos em diretos ou indiretos. Entre os valores que recaem diretamente nos preços dos custos marítimos estão as utilizações dos equipamentos e instalações portuárias terrestres ou marítimas, embarque e desembarque de cargas, despachos aduaneiros, taxas, impostos e demurrage. Os custos indiretos compreendem aqueles relacionados à contratação dos serviços de praticagem, rebocadores, agências marítimas, atracação e desatracação, faróis, vigias, transporte de tripulação”, explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do IBPT.

Segundo o especialista, a movimentação e armazenagem de carga em terminais portuários e retroportuários correspondem a 54,44% do valor do custo portuário ; a demurrage e o despacho aduaneiro são responsáveis, respectivamente, por 18,56% e17,84% dos custos; a rebocagem por 2,97% e a praticagem por 2,48% do valor total do transporte por via marítima; e por último, os serviços de agenciamento marítimo, aluguel de lanchas para transporte da tripulação e outros, que equivalem cada um a 1% do custo total.
Metodologia:

A metodologia de estudo basea-se em dados contidos nas ferramentas tecnológicas do IBPT, o Impostômetro, o Empresômetro e o Gastômetro, bem como em informações obtidas junto aos órgãos públicos em cumprimento à lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).

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Carga tributária brasileira bate recorde e atinge 36,27% do PIB em 2012

Estudo concluído nesta segunda-feira, 4, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT indica que a carga tributária brasileira em 2012 chegou a 36,27% do PIB. De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o baixo PIB registrado no ano passado e a alta arrecadação tributária ocasionaram o aumento da carga tributária, superando inclusive o índice de 2011, que foi de 36,02%. “Nem mesmo as desonerações e o fraco desempenho do PIB conseguiram diminuir a carga tributária brasileira” , analisa Amaral. O levantamento do IBPT foi feito a partir dos dados do PIB brasileiro divulgados pelo IBGE na última sexta-feira, dia 1º.

O estudo do IBPT concluiu que a arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011. Nominalmente, houve crescimento de 7,03% na arrecadação tributária, enquanto que o PIB variou 6,26%. “O IBPT havia previsto uma pequena queda da carga tributária de 2012, mas a surpreendente arrecadação de novembro e dezembro e o fraco desempenho do PIB resultaram em novo recorde histórico” , comenta o tributarista. Nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano.

O estudo demonstra que a arrecadação para o INSS – Previdência Social foi o item que registrou maior crescimento, de R$ 30,73 bilhões em relação ao ano de 2011. O ICMS vem em segundo lugar, com R$ 28,48 bi, seguido da COFINS, com R$ 16,39bi e o Imposto de Renda, com R$ 14,33 bilhões. Os tributos federais apresentaram crescimento de R$ 65,38 bilhões, os estaduais, de R$ 31,38 bilhões e os municipais, de R$ 8,11 bilhões.

“O aumento da MVA – Margem de Valor Agregado do ICMS substituição tributária proporcionou crescimento na arrecadação deste imposto estadual”, explica Amaral. Já o aumento da arrecadação do PIS e da COFINS, completa o tributarista do IBPT, ocorreu por conta da limitação nos direitos de crédito das empresas referente a essas contribuições federais. “As desonerações tributárias não afetaram a arrecadação federal , o que prova que as simples desonerações pontuais não se refletem em queda da carga tributária. É necessária a diminuição efetiva das alíquotas para todos os setores da economia” , pondera o Gilberto do Amaral.

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Brasil arrecadou mais de 26 bilhões de IPVA em 2012

O País arrecadou R$ 26,91 bilhões de Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) 2012, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Por mais um ano, o Estado de São Paulo liderou a arrecadação, com R$ 11.374.813,00, visto que possui a maior frota do País, com 23.188.419 veículos. O Estado de Minas Gerais aparece na segunda colocação do ranking, com arrecadação de R$ 3.152.607,00, seguido do Estado do Rio Grande do Sul, com R$1.832.622,00 de impostos arrecadados. Roraima apresentou a menor arrecadação do País, com R$ 33.445,00.

Segundo informações apuradas pelo estudo do IBPT, Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal, que não estão entre os mais populosos do País, pois ocupam, respectivamente, a quinta, sexta e vigésima posição, arrecadam mais do que o Estado da Bahia, que concentra a 4ª maior população do País, mas aparece na 7ª colocação em valores arrecadados com o IPVA.
O presidente do IBPT, João Eloi Olenike, observa que, apesar do Estado do Paraná ter a 6ª maior população do País, possui a 3ª maior frota de carros, composta por mais de 5 milhões de veículos. De acordo com o executivo, essa diferença pode sinalizar uma migração de contribuintes aos Estados que oferecem as menores alíquotas do IPVA. “A diferenciação de tratamento ao tributo entre vários estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma “guerra fiscal”, intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA”, afirma Olenike.
O estudo do IBPT indica ainda que, em média, cada brasileiro paga R$138,76 de IPVA, sendo este o segundo tributo de maior arrecadação, perdendo apenas para o ICMS. No estado paulista, a média foi de R$271,47; no Distrito Federal, R$ 208,78; e em Santa Catarina, R$178,66. A menor arrecadação do IPVA por habitante ocorreu no Maranhão, onde cada contribuinte recolheu, em média, R$ 36,43, segundo estimativa do Instituto.

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Estudo do IBPT aponta queda acentuada na criação de indústrias no Brasil em 2012

Apesar do crescimento de MEI – Microempreendedor Individual, o Brasil experimentou, em 2012, uma forte retração na geração de novas empresas, considerando-se apenas as grandes, médias, pequenas e microempresas brasileiras, que são as responsáveis por 98% dos empregos formais no País. Foram abertos 662.395 novos empreendimentos, menos do que em 2011, quando foram registrados 758.608 novos negócios. Os dados estão no estudo “Perfil das Empresas e Entidades Brasileiras 2012” (clique aqui para acessar o estudo), de autoria do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade que reúne o maior banco de dados privado do empreendedorismo brasileiro, com base em informações de órgãos oficias.

De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o estudo reúne informações de janeiro a dezembro de 2012 e indica uma queda abrupta de 12, 68% na geração de negócios no País, em relação ao ano anterior. “Este indicador remete o País ao cenário de 2006, quando foram abertos 661.590 empreendimentos”, afirma Amaral, ressaltando que entre os anos de 2008 a 2011, o País vinha registrando crescimento na geração de novos empreendimentos. “No ano passado, a redução nos novos negócios ocorreu em todos os Estados brasileiros, revelando o ceticismo dos empreendendores, mesmo com todas as medidas de estímulo que o governo tem apresentado”, avalia Amaral. “A queda acentuada de novas empresas em 2012 é preocupante, pois comprova que a e conomia pisou no freio.”

DESINDUSTRIALIZAÇÃO SEM DESENVOLVIMENTO

O estudo do IBPT também concluiu que, pela primeira vez desde 1970, o Agronegócio superou a Indústria na criação de novos negócios: o setor fechou o ano de 2012 com 36.337 empreendimentos recém-criados, enquanto na indústria registrou-se um pouco menos, 36.013 novas empresas. “A diminuição de novos empreendimentos no setor industrial nos últimos anos é sinal claro de que o processo de desindustrialização do Brasil está acontecendo”, constata o presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike .

Olenike observa que, diferentemente dos países desenvolvidos que também passam por processo de desindustrialização, mas após atingirem níveis de qualidade em educação, saúde, infra-estrutura e segurança, o Brasil entra neste processo com notória deficiência na prestação de serviços públicos básicos à população. “Este fenômeno característico do pós-desenvolvimento ocorre no Brasil sem que se tenha atingido, de fato, o desenvolvimento”, alerta o especialista.

SOBRE O EMPRESÔMETRO

Mais completo banco de dados sobre o tema no País, o Censo das Empresas e Entidades Públicas e Privadas Brasileiras – Empresômetro traz inúmeras possibilidades de consulta às informações sobre empresas públicas e privadas no País: por tipo jurídico, Estados, regiões, atividade econômica, setor, produtos e serviços, pelo número de empresas e filial, por entidades sindicais e associações e muitas outras combinações, permitindo elaborar um completo cenário empresarial e econômico. No site www.empresometro.com.br, é possível verificar, em tempo real a criação de empreendimento s no País de 1º de janeiro de 2013 até o momento. “É uma ferramenta de grande contribuição na tomada de decisões”, avalia Gilberto Luiz do Amaral.

O Empresômetro tem como base de dados as informações divulgadas pelas próprias empresas e entidades, pela Receita Federal do Brasil, Secretarias Estaduais da Fazenda, Secretarias Municipais de Finanças, Agências Reguladoras, Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Juntas Comerciais, Portais da Transparência e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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