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Aliança Renault-Nissan implementa sistema eSocial com parceria Resource

A Aliança Renault-Nissan já está totalmente preparada para as novas regras trabalhistas previstas no eSocial. A conquista foi obtida com apoio da Resource, uma das principais e mais bem-sucedidas multinacionais brasileiras de serviços de TI e Integração Digital. A contratação dos serviços foi fundamental para ajudar a Aliança Renault-Nissan a ajustar seu sistema SAP para as novas exigências do Governo brasileiro.

Desde 1º de janeiro de 2018, o eSocial tornou-se obrigatório nas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano. No entanto, pesquisa realizada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) revela que apenas 4,4% das companhias estão realmente preparadas para as exigências do novo sistema.

“Com as novas normas do Governo, tínhamos que nos adaptar rapidamente. Com apoio da Resource, conseguimos ajustar nossos sistemas à nova regulamentação e cumprir com o prazo indicado pelo Governo”, diz Fabrício Mielke, Gerente da Arquitetura de Sistemas da Aliança Renault-Nissan. Segundo ele, “a Resource foi fundamental para o processo, pois é uma das principais especialistas em consultoria e em desenvolvimento de sistemas para ajudar nessa migração”.

O principal desafio encontrado pelas empresas para seguir às novas regras trabalhistas é conseguir estruturar os seus processos internos, conforme a pesquisa da Fenacon. Para superar o desafio, a Aliança Renault-Nissan investiu na solução SAP para automatizar todos os procedimentos de Recursos Humanos (RH) e contou também com o apoio da Resource para a otimização de processos, atualização de dados sobre os funcionários e cumprimento dos prazos estipulados pelo Governo para a entrega das informações dos colaboradores, como férias e salários.

“Conseguimos adequar o projeto de acordo com as necessidades do cliente. Apoiamos a Aliança Renault-Nissan em cada etapa do processo, inclusive garantindo a questão da segurança dos dados que são enviados ao programa”, explica José Henrique Claro, Diretor de Negócios da Resource.

O eSocial é um projeto do Governo Federal para unificar todos os dados dos trabalhadores brasileiros, que inclui desde a entrada do colaborador na empresa até uma possível alteração de turno, salários ou informações sobre eventuais desligamentos das empresas. Por meio do sistema, a Administração Pública terá mais dados dos funcionários para gestão de temas trabalhistas.

“Estamos muito felizes por sairmos à frente do mercado”, diz o Gerente da Aliança Renault-Nissan. A comemoração é devida, pois as empresas que não aderirem aos prazos poderão ser multadas. Desde 8 de janeiro, a Aliança Renault-Nissan já enviou mais de 13 mil informações trabalhistas ao Governo Federal por meio do eSocial. A parceria com a Resource tem apoiado as montadoras a cumprir os prazos estipulados pelo Governo na prestação de contas trabalhistas, de maneira transparente e sem erros.

O cronograma de implementação do programa para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano está dividido em cinco fases, que começaram em 2018 e vão finalizar em janeiro de 2019. Na primeira etapa, as empresas deverão apenas fornecer informações genéricas como cadastros do empregador e dados dos colaboradores. Em seguida, torna-se obrigatório também o envio das folhas de pagamento no formato indicado pelo Governo. Depois, terão que substituir a GFIP (Guia de Informações à Previdência Social), fazer compensação cruzada e, na última etapa, deverão enviar até os dados de segurança e de saúde dos funcionários.

A Resource trabalha com a Aliança Renault-Nissan desde 2016 em aplicações SAP e, em agosto de 2017, iniciou a fase de preparação das informações para o eSocial, ajustando todos os cadastros internos de funcionários para o novo modelo. Na sequência, iniciou-se o desenvolvimento de aplicações para encapsular os documentos no formato indicado pelo Governo e a criar rotinas automáticas para envio de informações periódicas como salários, férias e FGTS. A dinâmica de ajuste de dados também está sendo controlada pela Resource, uma vez que as informações são validadas eletronicamente pelo Governo, em um modelo de verificação semelhante ao usado pela declaração de imposto de renda.

“Sem a ajuda da tecnologia seria impossível reunir manualmente os dados para envio ao Governo. Com apoio da Resource, entendemos as novas demandas que teríamos com a regulamentação e estruturamos todos os procedimentos para um novo modelo digital”, comemora Mielke, da Aliança Renault-Nissan. “Agora, nossos profissionais de RH podem retornar para as suas funções estratégicas com a segurança que os sistemas da Resource estarão nos ajudando no envio constante de dados exatamente no formato solicitado pelo Governo”, diz ele.

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eSocial: prazo é curto e gargalos são vários

A partir da próxima terça-feira (1°), o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do projeto é promover a adaptação do novo sistema antes dele entrar em vigor. As inconsistências nos dados dos funcionários, as adaptações dos sistemas de processamento eletrônico de dados e aquelas relacionadas a processos e controles, incluindo a mudança de cultura e “modus operandi”, são os principais gargalos do processo de implantação do eSocial (mais um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), que vai unificar o envio ao governo das informações referentes às obrigações das empresas relacionadas aos seus colaboradores.

Esse conjunto de dificuldades alerta para o quanto é curto o prazo para adequação, considerando o grande volume de trabalho, a relativa complexidade e o deadline: o sistema vai se tornar obrigatório a partir de janeiro de 2018 para várias empresas que atendem aos parâmetros iniciais.

O sócio líder de Consultoria da Mazars Cabrera, Éder Mutinelli, acredita que o principal gargalo está relacionado ao “saneamento de cadastro”, que, dentre outros, terá como objetivo corrigir todas as divergências entre as informações dos funcionários disponíveis nas empresas e àquelas nos bancos de dados das entidades governamentais de controles e administração de fundos e obrigações, como INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal (CEF).

“O sistema fará o cruzamento de dados e alertará sobre as inconsistências. Muitas vezes, o empregado precisará ser envolvido não somente para disponibilizar e atualizar dados nas próprias empresas empregadoras, mas também terá que corrigir uma informação pessoal diretamente junto a uma dessas instituições, o que torna o processo mais difícil para o gerenciamento da empresa. Sem dúvida, não se trata de um processo ágil, considerando, inclusive, a capacidade de atendimento dessas instituições”, informa o executivo. Exemplos são casos de funcionários que alteraram ou incluíram outro sobrenome devido ao casamento, mas não mudaram o cadastro.

“Mesmo as empresas que têm departamento de RH bem organizado não podem perder tempo, pois o sistema está estruturado em diversos níveis de detalhamento. Além disso, as ações não estão restritas ao gerenciamento das próprias empresas, havendo uma dependência de ações de funcionários e terceiros”, completa.

Apesar de todos os contratempos, o eSocial, ao trazer todas as informações para um ambiente único e digital, moderniza o acesso aos dados e consolida a jurisprudência. Por outro lado, criou também algumas obrigações repetitivas, como informar ao Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a demissão de um funcionário, ao mesmo tempo em que o empregador faz também a mesma notificação no sistema desenvolvido pela CEF para recolhimento do FGTS.

Além disso, o eSocial vai exigir bastante da área de compliance. Ao padronizar, unificar e tornar digital o envio de informações ao governo, ele fará a empresa se “autodenunciar” caso incorra em qualquer infração de lei trabalhista e/ou previdenciária, pois tudo estará informatizado pelo novo sistema.

Pela estrutura atual, infrações só são descobertas em caso de denúncia ou fiscalização espontânea. Até mesmo situações costumeiramente tratadas de modo informal precisarão agora passar por rigorosos controles. Dentre inúmeras, estão: cadastrar novo funcionário 48 horas antes de ele começar a trabalhar; comunicar férias com 30 dias de antecedência; comunicar afastamento de funcionário por acidente de trabalho até o primeiro dia útil após a ocorrência; definir se o pagamento de bônus configura habitualidade, o que vai interferir na sua tributação.

“Vai ser preciso mudar a cultura organizacional, o que não será fácil. E, principalmente: os gestores de cada área precisarão dominar todas as regras previdenciárias e trabalhistas. Todos os setores precisarão estar engajados. O eSocial gera a necessidade das empresas redesenharem processos e rotinas, de parametrizarem os sistemas de tecnologia de informação, trabalharem a comunicação interna, desenvolverem treinos de gerenciamento, definirem responsabilidades e realizarem monitoramento rigoroso do seu sistema. Serão ainda relevantes ações como estabelecimento de fluxo padrão para realizar contratações, tornando a gestão centralizada, diagnóstico dos processos atuais e elaboração de um plano de ação e de um manual de procedimento”, explica Uipiquer Gomes, sócio líder do escritório do Rio Janeiro da Mazars Cabrera.

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eSocial deve impactar as rotinas administrativas e contábeis das empresas a partir de 2018

O eSocial, novo instrumento de unificação da prestação de informações referentes à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, deve mudar as rotinas administrativas das empresas brasileiras a partir de janeiro de 2018. Com ele, a prestação das informações será eletrônica, substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações físicas.

Por meio desta plataforma online, as empresas farão o armazenamento da escrituração digital colocando-as à disposição dos órgãos competentes, como Receita Federal, INSS, Ministérios da Previdência Social e do Trabalho.

No entanto, a adaptação para as novas exigências promete ser trabalhosa para as empresas, em face do volume de dados que terão de ser inseridos no sistema. “As empresas deverão se organizar e se atualizar principalmente no aspecto da legislação, além de ficar atentas ao funcionamento e aos prazos do eSocial, para evitar possíveis falhas no envio das informações”, alerta Sílvio Senne, consultor IOB da Sage.

Quando e quais empresas serão afetadas?

No primeiro mês de 2018, as empresas que faturaram a partir R$ 78 milhões no ano de 2016, transmitirão, via eSocial, as informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações e FGTS.

Ficam de fora, no primeiro momento, informações relativas à segurança do trabalho e saúde, que deverão ser transmitidas a partir de julho de 2018, data em que as empresas que faturaram menos do que aquela quantia (R$ 78 milhões no ano de 2016), como microempresas, empresas de pequeno porte e MEI (Microempreendedor Individual), passarão também a transmitir os dados eletronicamente.

Quais as vantagens do eSocial?

O Governo Federal quer simplificar, informatizar e integrar informações sobre a folha de pagamento e suas obrigações. Atualmente, os dados ficam espalhados em múltiplas plataformas, dificultando o compartilhamento das informações sobre os trabalhadores.

Com o eSocial, será mais fácil assegurar que direitos e obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais estejam sendo efetivamente cumpridos. O sistema permitirá melhorar a qualidade das informações, assim como reduzirá a burocracia e os custos do envio desses dados. No entanto, a responsabilidade dos profissionais da área administrativa e contábil deve crescer exponencialmente com a obrigatoriedade do eSocial. “O sistema transmitirá informações online em grande quantidade e com alto grau de importância em relação ao cumprimento da legislação vigente”, alerta Senne.

Para saber mais, acesse o Portal eSocial, que oferece conteúdo especializado sobre o programa.

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Nfe, Dimob, eSocial e Boleto Registrado: prazos para 2017

Algumas obrigações fiscais e sociais vão passar por mudanças a partir de 2017. Outras estão com o prazo chegando. Você sabe se sua empresa está preparada para cumprir todas as responsabilidades?

A partir de janeiro de 2017 a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e cobrança a partir de boletos vão passar por mudanças determinadas pelo governo. O cadastro do eSocial e a entrega final da Dimob também têm prazo para o próximo ano.

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disponibiliza um software gratuito para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, mas ele será descontinuado. A partir de janeiro de 2017, as empresas que desejam emitir Notas Fiscais Eletrônicas devem encontrar outro software que não o gratuito da Sefaz para realizar essa tarefa.

Por que essa mudança?
O motivo para parar de oferecer o sistema, a Sefaz alega, é que mais de 90% das empresas já utilizam softwares próprios para emitir suas NFes. A sua empresa já usa um software específico? Vai ser necessário se adaptar!

Qual o impacto da extinção do emissor da Sefaz?
Será necessário adotar outro software para emissão de notas fiscais eletrônicas. Um ERP ou software específico, como o Sienge, oferecem esta função

Como fazer para se adaptar?
Todas as suas notas fiscais eletrônicas podem continuar sendo emitidas, mas é preciso migrar os cadastros para outro software.

Boleto de cobrança registrada

Os boletos de cobrança sem registro devem acabar em Janeiro de 2017, por isso todos os boletos emitidos pelas empresas deverão ser registrados. Essa medida faz parte de um projeto da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chamado Nova Plataforma de Cobrança, que está mudando muitos processos para melhorar a segurança das transações.

Por que essa mudança?
Muitas empresas já sofreram algum tipo de golpe em que infratores alteram números do código de barras do boleto e desviam o pagamento para suas contas, roubando o dinheiro do pagamento do título.

Para boletos não registrados, fica difícil contestar o não recebimento do valor e reaver a quantia desviada. Já com a cobrança registrada, o boleto faz as vezes de título de protesto. Outra vantagem é que o boleto registrado dificulta a alteração de dados para a declaração de imposto de renda, afinal dividendos de uma empresa estarão registrados no sistema bancário nacional.

Qual o impacto da exigência do boleto registrado?
Dados da Febraban mostram que 3,6 bilhões de boletos são emitidos anualmente no Brasil, 40% deles sem registro. Desde junho de 2015 a rede bancária já deixou de ofertar o produto cobrança sem registro. Ou seja, novas contas já estão atualizadas quanto à emissão de boletos. Mas para contas e contratos antigos, é preciso entrar em contato com seu banco para verificar a situação.

O que é preciso fazer para se adaptar?
Para se adaptar, você deve verificar a sua carteira de clientes e entrar em contato com seu banco. Cheque clientes e contratos antigos para os quais você emite boletos não registrados e registre-os junto ao seu banco de preferência.

Dimob

A Dimob (ou Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) é uma obrigação que as construtoras e incorporadoras devem emitir para a Receita Federal informando os detalhes sobre as transações imobiliárias realizadas. Deve ser detalhada com informações sobre os contratantes, compradores, especificações dos imóveis, datas, valores das operações e comissões cobradas.

Obrigatoriedade de entrega da Dimob
O programa da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) possibilita o preenchimento e gravação das declarações relativas aos 5 (cinco) últimos anos-calendário, a serem entregues à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelas pessoas jurídicas e equiparada.

Quais são os prazos?
A Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao que se refiram as suas informações, por intermédio do programa Receitanet disponível na Internet.

Para a entrega da Dimob referente às movimentações feitas a partir do ano-calendário 2010 é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido*.

*Empresas que adotaram o Simples Nacional precisam entregar a Dimob também, mas não precisam do certificado digital.

Qual a importância na prática?
Se a Dimob não for entregue dentro do prazo, pode ser aplicada a multa por atraso na entrega conforme previsto no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

eSocial

O eSocial é um projeto instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 idealizado em conjunto pela Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal, que visa reunir as informações referentes às várias obrigações acessórias hoje existentes.

Na prática, o eSocial deve simplificar o cadastro e ajudar a diminuir inconsistências entre os mais diversos formulários entregues atualmente.

Por que essa mudança?
O Governo justifica que o principal ganho para as empresas é a diminuição do tempo gasto coletando dados e enviando-os aos órgãos responsáveis. Para os órgãos que administram esses dados, a consistência da informação aumenta e diminui o tempo para consolidar os dados.

O que muda na prática?
Na prática , o que deve acontecer é uma mudança de cultura, pois é preciso adaptar a obtenção de dados financeiros e contábeis para uma plataforma digital em que seja possível organizar todas essas informações. Com esta centralização DIRF, RAIS, GFIP, CAGED, PPP, entre outros, serão gradativamente dispensados.

Veja quais são os 2 prazos para 2017:

Empresas com faturamento maior do que R$78 mi em 2014
As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014 serão obrigadas – a partir da competência Janeiro de 2017 – a utilizar o eSocial para transmitir informações sobre monitoramento da saúde do trabalhador e condições do ambiente de trabalho, bem como comunicação de acidente de trabalho.

Outras empresas
A partir da competência Janeiro de 2017 os demais empregadores deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do eSocial, inclusive microempresas e pequenas empresas.

E então? Sua empresa está preparada?

Fonte: Sienge-Softplan

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Grupo Confederativo do eSocial discute novos prazos

O Grupo Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu na terça-feira (19), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a fim de alinhar os próximos passos para entrada em vigor do módulo do eSocial. A data prevista é setembro de 2016, mas o grupo concorda que é inviável. Além da revogação do prazo, houve também a decisão de concentrar esforços na construção do leiaute definitivo para o eSocial.

O eSocial é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reunirá todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias num único espaço. O GTC tem por objetivo equacionar possíveis divergências entre as necessidades do projeto e das empresas antes que o módulo entre em vigor. O grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do CFC, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares.

Em agosto do ano passado o GTC foi dividido em subgrupos com o intuito de acelerar as discussões para a implantação do módulo dentro do prazo previsto, mas por diversas razões ainda não há leiaute definitivo para o projeto. “Estamos vendo os esforços dos atores envolvidos, tanto na realização dos testes quanto nas discussões de alinhamento, com o objetivo de alcançar as melhorias esperadas para as versões que foram apresentadas até agora. Há necessidade de ajustes e definição do leiaute para novos testes, e o grupo está empenhado em produzir uma versão final”, afirma a representante do CFC no GTC, Sandra Batista.

No encontro desta semana, o coordenador do grupo, José Maia, informou que as mudanças pelas quais passou o governo não alteraram o compromisso com o projeto. “Apesar das mudanças, as equipes que tratam do eSocial foram mantidas, e o governo está comprometido com o módulo.” Ele informou que será publicada uma resolução revogando o prazo atual. “Já havíamos pactuado com esse grupo que apenas revogaríamos o prazo quando tivéssemos uma proposta de cronograma para apresentar. Não foi possível construir esse cronograma, mas estamos trabalhando nisso. A revogação não é, de forma alguma, um sinal de que o projeto não esteja sendo priorizado pelo governo.”

Os participantes reforçaram a necessidade de haver um leiaute definitivo para a repactuação de prazo. Por isso, haverá uma oficina nos dias 9,10 e 11 de agosto, em São Paulo, para acertar os conceitos que ainda precisam ser fechados para elaboração da versão final do projeto. Na reunião serão feitos os últimos ajustes no leiaute.

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Check express lança tecnologia para apoio ao eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), integrante do sistema SPED, será obrigatório no segundo semestre de 2016 e representará um grande avanço na sistemática de obrigações acessórias. Um outro efeito da medida: segundo especialistas, a adoção do eSocial somará um considerável aumento na arrecadação praticada pelo Governo.

Estima-se que cerca de 20 bilhões de reais a mais sejam arrecadados por ano.
Com o objetivo de apoiar seus clientes e o mercado como um todo, a Check Express, empresa de tecnologia e serviços financeiros, mais uma vez ampliando sua atuação no mercado, lança ferramentas para apoiar empresas de médio e grande porte na entrega do eSocial, por meio de sua solução de inteligência de dados.

A meta da solução Censo eSocial da Check Express é a realização da atualização cadastral de dados pessoais dos empregados da empresa, bem como, a complementação de todas as informações que serão exigidas para atender o eSocial. Alguns destes conteúdos poderão requerer a solicitação e arquivo de documentos comprobatórios, visando atingir 100% dos campos preenchíveis e requeridos dos eventos de Cadastro de Vínculos e do Trabalhador sem vínculo de emprego.

A meta do projeto consistirá na revisão das informações cadastrais dos empregados, através da coleta, correção e/ou atualização de seus dados e das informações no sistema ERP, para aderência ao requerimento do eSocial.

“Realizamos um diagnóstico completo do cliente, uma espécie de mapeamento, avaliando os processos e o que será preciso implementar quando a hora do eSocial chegar. A nova obrigação, que não é tão nova assim, foi criada em 2009 e visa equilibrar as forças com as leis trabalhistas, exigindo que todos os eventos relacionados com a folha de pagamento, desde a admissão do funcionário até a sua demissão, sejam notificados nos prazos legais e pelo sistema eletrônico”, comenta o Diretor de Consultoria da Check Express, Ricardo Rego.

A partir da implantação do eSocial, o Governo passará a ter total visibilidade sobre a jornada de trabalho dos empregados, seus salários, férias, afastamentos e licenças, o que vai permitir uma fiscalização online das empresas sem precedentes na história do País. Ainda segundo Ricardo Rego, “a obrigação foi adiada, isso é fato, mas os empresários devem se conscientizar para não deixarem para a última hora a preocupação com o Censo do eSocial, pois podem existir diversos riscos de exposição para as empresas que devem ser tratados adequadamente”, comenta.

Para o CEO da Check Express, José Mario Ribeiro, esse lançamento vai facilitar e apoiar aos mais de 55 mil clientes da Check Express. “Nossa proposta é levar conhecimento e informação, aos nossos clientes, para que se sintam seguros em relação à obrigatoriedade do Fisco”, finaliza, Ribeiro.

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SPED: Novo Coordenador Nacional quer tirar "pedras do sapato"

Um dos pontos altos do 2º Fórum SPED de Porto Alegre, realizado na capital gaúcha, foi a presença do novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital, Clóvis Belbute Peres.

O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil fez seu primeiro pronunciamento público em seu novo cargo, que, na prática, representa a supervisão geral de um processo iniciado com a Nota Fiscal Eletrônica, em 2005, tendo hoje no eSocial seu subprojeto de maior repercussão, com foco nos campos trabalhista e previdenciário.

“Entusiasmante, não há outra palavra para definir o que certamente é um dos maiores projetos estruturantes já postos em prática em nosso país, na medida em que envolve a sociedade como um todo”, afirmou ele, ao resumir a extensão que percebe no SPED.

Para sustentar seu ponto de vista, o profissional, que é graduado em Física, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Direito pela UFRGS, destacou o perfil colaborativo de um projeto que, apenas no âmbito da NF-e, se exprime em mais de 10 bilhões de documentos eletrônicos emitidos, estando atualmente rumo ao mapeamento completo de todos os trabalhadores brasileiros.

“Nós precisamos interagir cada vez mais em eventos como este de hoje, pois só assim descobriremos juntos eventuais pedras no sapato, ou seja, tudo aquilo que ainda possa ser melhorado num Sistema como este, que nasceu e está crescendo de forma colaborativa, acumulando resultados positivos que incluem a simplificação das obrigações acessórias e uma nítida melhoria no ambiente de negócios em nosso País”, acrescentou.

Por fim, o novo coordenador do SPED comparou o que se vê hoje em dia ao acontecido com o Imposto de Renda da Pessoa Física. “No início, pensava-se estar diante de algo muito complexo, repleto de instruções e programas , mas com o tempo o Brasil se tornou uma verdadeira referência neste campo. Com o SPED tende a acontecer o mesmo, mas para isso conto com o apoio e participação de todos vocês”, disse ele, a uma plateia composta por 300 pessoas, em sua maioria contadores e estudiosos das áreas fiscal, tributária e trabalhista.

O evento foi realizado pela empresa porto-alegrense Decision It, com o apoio institucional do SESCON-RS.

Entremeado por debates, o encontro teve dentre seus participantes o coordenador de sistemas da atividade fiscal da Receita Federal do Brasil, Daniel Belmiro Fontes; e o auditor fiscal do trabalho e coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego, José Alberto Maia.

Participaram ainda o coordenador do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), Edgar Madruga; o diretor de serviços da Decision IT e integrante dos Grupos de Trabalho de Empresas Piloto do SPED., Mauro Negruni; a sócia-diretora da TAF Consultoria Empresarial e coordenadora da Comissão do SPED da OAB/SP, professora Tânia Gurgel; o editor do blog SPED Brasil, Jorge Campos e o sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, Roberto Dias Duarte.

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Perspectivas em 2014 para a terceirização no Brasil

Há tempos há uma discussão a respeito da regulamentação, por meio de Lei, da terceirização de serviços no Brasil. Atualmente, ela é regida somente pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que é muito pouco para um assunto de tamanho impacto nas relações de trabalho. Diante desse cenário, o Projeto de Lei 4.330/04 está em tramitação na Câmara dos Deputados e deveria ter sido votado em julho de 2013, o que não ocorreu.

Rita de Cássia Rangel Simões, Consultora Trabalhista e Previdenciária da De Biasi Auditores Independentes, explica que a maioria dos ministros do TST é a favor dos empregados e contra o Projeto, porque acredita que sua aprovação gerará diversos danos aos trabalhadores. Isso porque, para o Tribunal, o mesmo se destina a reduzir o custo do trabalho, além de gerar a precarização das condições de trabalho, pois permitirá a terceirização da atividade fim da empresa, o que atualmente é proibido.

Em contrapartida, a Confederação Nacional das Indústrias entende que para as empresas terem melhorias em sua gestão e obterem avanços tecnológicos, a alternativa mais viável é a terceirização. Assim, os bens produzidos e os serviços prestados teriam mais qualidade, pois contratariam mão de obra qualificada e ofereceriam preços mais competitivos.

“Destacamos como um ponto positivo do Projeto a previsão de que a empresa contratante que fiscalizar o recolhimento ou pagamento dos direitos trabalhistas pela contratada será responsável subsidiária. Em contrapartida, nos casos em que a contratante não fiscalizar as obrigações, será responsável solidária”, aponta a especialista. E conclui: “há uma urgência em se regulamentar a terceirização, mas como ainda há conflitos entre os representantes de empresas e de empregados, pode ser que isso não ocorra tão logo.”

Para o sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados, Danilo Pieri Pereira, a atual diversidade de entendimentos a respeito do assunto gera instabilidade econômica e insegurança jurídica. “É um bom momento para se tentar adequar o modelo econômico adotado no país à realidade. As normas trabalhistas vigentes foram importantes em determinado momento, mas hoje se mostram insuficientes dada a multiplicidade de relações sociais e econômicas do mundo moderno”, afirma.

Danilo Pereira acredita que, com a aprovação do projeto, o Judiciário passa a ter menos espaço para a criatividade jurídica, enquanto empresas e trabalhadores tendem a ganhar no quesito segurança das relações. “Esse pode ser o primeiro passo rumo a um desenvolvimento econômico há muitos anos ansiado pela comunidade jurídica. A terceirização é uma realidade mundial, capaz inclusive de gerar muitos empregos, desde que seus mecanismos e limitações sejam apresentados em regras claras”, diz o advogado, que também é membro do Comitê de Direito Processual do Trabalho da OAB-SP.

Neste ponto ainda não houve avanço, mas já estão em vigor algumas mudanças no campo trabalhista. A partir deste ano, as empresas estarão obrigadas a enviar suas informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e padronizadas as obrigações acessórias para os empregadores, por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), novo módulo do Projeto SPED.

De acordo com Karin Friese Soliva Soria, Supervisora na Consultoria Previdenciária e Trabalhista da De Biasi Auditores Independentes, a expectativa é de que, com o advento do eSocial, haja um aumento relevante no número de autuações trabalhistas e previdenciárias, em decorrência da transparência das informações prestadas. “Muitas irregularidades poderão ser detectadas automaticamente pelos órgãos envolvidos, por meio de fiscalização eletrônica, sem que seja necessária a visita de um Auditor-Fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho e Emprego nas empresas. Inclusive um dos objetivos descritos no Manual 1.1, do eSocial, é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores”, explica.

Como exemplos de irregularidades trabalhistas que poderão ser identificadas pelo envio das informações, a consultora cita: jornada contratual irregular, sem pagamento de horas extras; ausência de pagamento do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade; pagamento de salário por valores inferiores ao piso da categoria ou piso estabelecido em Lei; e ausência de integração dos adicionais no cálculo do descanso semanal remunerado, das férias e do 13º salário.

Mas embora tenha sido divulgada a Minuta do Manual de Orientação do eSocial, o citado documento ainda não tem efeito normativo, pois depende de edição de Portaria Interministerial. A expectativa é de que a obrigatoriedade do envio das informações ao eSocial se inicie a partir de abril, nos seguintes calendários: abril de 2014, para produtores rurais pessoas físicas e segurados especiais; julho de 2014, para empresas tributadas pelo Lucro Real; novembro de 2014, para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e janeiro de 2015, para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

“Após a implantação integral do eSocial, prevê-se que os trabalhadores também tenham acesso aos seus dados contratuais, remuneratórios e de segurança e medicina do trabalho informados no eSocial. Acreditamos que, com isso, os trabalhadores também irão fiscalizar os seus patrões”, finaliza Karin.

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