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SEPRORGS e Fenainfo defendem interesses do setor de TI em Brasília

O SEPRORGS, plataforma de negócios e representatividade para empresas de TI do RS, foi à Brasília para realizar reuniões com parlamentares e com o Ministério da Casa Civil, além de participar da Audiência Pública da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Publico. A comitiva liderada pelo presidente da entidade, Diogo Rossato, tratou sobre assuntos prioritários para o desenvolvimento do setor, como relações trabalhistas, contribuição sindical, unificação do PIS/ COFINS, desoneração da folha de pagamento e reforma da Previdência.

A missão foi composta pelo diretor Rafael Sebben, que também é vice-presidente regional da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), pela consultora para assuntos legislativos, Ana Paula Oliva, e pela assessora da diretoria, Karen Amaro.

“Tivemos uma receptividade muito boa e nossas pautas foram ouvidas, tanto pelo Legislativo, como por representantes do Executivo. Nossas reivindicações em prol do segmento de TI atingem diretamente o desenvolvimento das empresas e afetam a economia do país, que precisa urgentemente de recuperação. Estamos estreitando ainda mais o diálogo para construirmos uma agenda conjunta visando criar melhores condições de crescimento”, afirma Rossato.

Em parceria com a Fenainfo, a entidade teve um importante encontro com os assessores especiais Matheus Stivali, Leonardo Rangel e Eduardo Krause, da Casa Civil, que está sob comando do ministro Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto. Foram debatidas pautas relevantes para o setor de serviços como a unificação do PIS/ COFINS, reforma trabalhista, desoneração da folha de pagamento, regulamentação dos serviços especializados (PL 4302/98) e reforma previdenciária.

O diretor do SEPRORGS, Rafael Sebben, representando a Fenainfo, participou da Audiência Pública da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, que discutiu a Regulamentação da Profissão de TI. Foram também ouvidas as principais entidades do setor, como a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional).

Com parlamentares, a comitiva conversou com os deputados Laércio Oliveira, Covatti Filho e Alfredo Kaefer, sobre o PL 4302, de 1998, sobre trabalho temporário e regime de prestação de serviços a terceiros que, além de atualizar a Lei do Trabalho Temporário (Lei 6019/1974), dispõe sobre as relações laborais nas empresas de prestação de serviços a terceiros.

Já com o deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), a entidade debateu sobre o PL 5752/2016, que é de sua autoria. O Projeto busca reconhecer juridicamente as instituições de pesquisa e inovação privadas, entre outras disposições. Também foi entregue ao senador Valdir Raupp, ofício referente a posição do SEPRORGS sobre PLC 61/2016, que trata da atualização da tabela da contribuição sindical.

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Entidade consegue que governo gaúcho se comprometa a suspender cobrança de ICMS sobre operações de software por 120 dias

Em reunião com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 21, o SEPRORGS conquistou a promessa de prorrogação dos efeitos do Decreto nº 52.904/ 2016 por 120 dias, a contar da data de 01/06/2016, ou seja, desde o início de sua vigência até 01/10/2016. Assim, a expectativa é de que seja suspensa a cobrança de ICMS sobre operações de softwares, personalizados ou não, disponibilizados por qualquer meio, pelo prazo estipulado pela Fazenda.

“A publicação do decreto do Poder Executivo com a referida prorrogação deverá ocorrer no D.O.E. na próxima semana, quando então enviaremos a íntegra para conhecimento de nossos associados”, afirma o presidente do SEPRORGS, Diogo Rossato.

O Decreto nº 52.904 de 2016 revogou a isenção do ICMS para operações com programas de computador (software), personalizados ou não, excluídos seus suportes físicos, além de reduzir a base de cálculo nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio de transferência eletrônica.

“Se confirmando este encaminhamento, o SEPRORGS manifesta seu reconhecimento frente à atuação do Governo do Estado, quando demonstra interesse em dialogar, em chegar a um consenso com a classe empresarial, impedindo o ônus da bitributação de ICMS e ISS, bem como a insegurança jurídica que seria instalada”, destaca Rossato.

Segundo o presidente, o Estado também apresenta uma postura prudente ao evitar a proliferação em massa de discussões judiciais ao sustar a aplicação imediata do Decreto nº 52.904/2016 o qual ratifica o Convênio ICMS 181 do Confaz.

Nas próximas semanas, o SEPRORGS participará, juntamente com a Fazenda estadual, de um grupo de estudos para elaborar um novo texto do Decreto nº 52.904 de 2016, tornando-o mais coerente do que estava.

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