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Home Office exigirá novos formatos dos programas de compliance

A pandemia da Covid-19 levou muitas empresas a mudarem a forma como trabalham, transferindo boa parte de suas estruturas para o home office. Segundo dados do IBGE, cerca de oito milhões de pessoas estão atuando nessa modalidade no País, o que tem levado as organizações a repensar suas políticas de compliance e controles Internos.

“Quem ainda não tinha programas de compliance provavelmente está correndo atrás para implementá-los”, analisa Francisco Sant’Anna, presidente do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil. “As empresas acabaram ficando mais expostas nesse sentido. Por isso, é preciso intensificar as ações de compliance, aprimorar os processos de controle interno e fortalecer a comunicação, para que os colaboradores consigam receber essas informações”, explica.

O Report to the Nations – 2020, estudo global sobre casos de fraude, realizado pela ACFE (sigla em inglês para Associação dos Examinadores Certificados de Fraudes) em empresas, órgãos governamentais e organizações não-governamentais, mostrou que a maioria dos casos de fraude ocorrem internamente (99%), sendo que a maioria dos casos envolve funcionários (41%), diretores (35%) e executivos / proprietários (20%).

O estudo foi realizado entre janeiro de 2018 e setembro de 2019, com a análise de 2.500 casos de fraudes em 125 países, dentre eles o Brasil, que trouxeram prejuízos de aproximadamente US$ 3,6 bilhões em todo mundo.

“O cenário do levantamento é anterior à pandemia, onde, mesmo presencialmente e com os mecanismos antifraude, ainda ocorriam casos. Agora, com o distanciamento social, isso pode ser visto como uma oportunidade para que pessoas mal-intencionadas realizem fraudes e ataques virtuais, que podem comprometer a integridade da empresa”, comenta Sant’Anna. “Por isso, é necessário fortalecer todas as esferas do compliance”.

Ainda segundo o estudo, as deficiências de controles internos e a ausência de supervisão são as fraquezas que mais facilitam as fraudes, aparecendo, respectivamente, em 35% e 19% dos casos estudados.

Como muitas empresas não estavam totalmente preparadas para a pandemia, algumas ferramentas de comunicação e tecnologias externas à organização, passaram a ser utilizadas como alternativa. Um exemplo são as reuniões e as trocas de informações sensíveis por WhatsApp, o uso de e-mails pessoais e a liberação de dados por meio de acessos remotos, como VPN.

“É preciso que uma estrutura adequada seja levada para a realidade do home office. Há políticas, processos e sistemas que precisam ser utilizados no dia a dia, mesmo à distância”, explica Sant’Anna.

Ainda de acordo com o Report to The Nations, a auditoria é apontada como a principal forma de controle antifraude, apontada por 83% das organizações pesquisadas, mesmo que seu objetivo primário não seja a identificação de fraudes. Em seguida, temos os Códigos de Conduta (81%), Auditorias Internas (74%) e Certificações Financeiras (73%).

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Grupo brasileiro cria plataforma de gestão de compliance e prevenção de práticas corruptas

O grupo formado pelas empresas Compliance Total e Contato Seguro lançou em 14 de maio, durante o 7º Congresso Internacional de Compliance, em São Paulo, a Compliance Station®, uma plataforma que oferece às empresas soluções para implementação e gestão de políticas de compliance e transparência, incluindo todas as atividades processos e ferramentas necessárias.

Segundo Wagner Giovanini, sócio-diretor da Compliance Total e Contato Seguro, o objetivo da plataforma é fornecer às empresas todos os instrumentos de um sistema de integridade para prevenir práticas ilícitas, entre elas corrupção, fraudes, questões concorrenciais. “A Compliance Station® é uma solução completa para a empresa construir seu próprio sistema de maneira fácil, rápida e profissional. Ela irá gerar as políticas de compliance, códigos de conduta e todos os materiais de comunicação e treinamento, além de propiciar a gestão da documentação, dos parceiros e fornecedores, canal de denúncia, entre outros, sem a necessidade de contratar uma consultoria especializada”, diz. “A plataforma disponibiliza mais de mil documentos e tutoriais, para facilitar a vida do gestor, que estarão à mão, à medida que uma necessidade lhe surgir à frente, seja nas atividades programadas ou em situações específicas e pontuais”, explica.

A Compliance Station® conta com 12 módulos para a implementação, incluindo a identificação de riscos, estabelecimento de códigos de conduta, introdução do canal de denúncia, comunicação, treinamentos, reuniões, entre outros. Adicionalmente, a plataforma auxilia o profissional, que não precisa ser especialista em compliance, a gerar relatórios analíticos com os resultados do seu sistema, incluindo os de auditorias internas. “O objetivo, além de apresentar uma solução completa de compliance, é capacitar os profissionais para o devido tratamento de todos os processos e atividades que visam proteger a empresa, prevenir irregularidades, detectar eventuais ilicitudes e promover as correções devidas”, completa Wagner.

O Grupo ressalta que a Compliance Station® é completa, capaz de atender aos requisitos das normas aplicáveis (ISO 37.001 e DSC 10.00o) e da Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê punições pesadíssimas às empresas infratoras.

Parceria internacional

Além do lançamento da Compliance Station®, o Grupo anunciou ainda a assinatura de um contrato de parceria e cooperação com a Compliance Ecuador C.L., com o objetivo de exportar tecnologia e conhecimento para implantação de sistemas de integridade corporativa em corporações operantes em países da América Latina. Na prática, a parceira transfere o know-how brasileiro no combate à corrupção para os países latino americanos.

Contrato firmado

Como resultado imediato, as companhias fecharam dois contratos importantes no Equador. O primeiro com uma das maiores operadoras de telecomunicações atuante não somente no país, mas em outros países da América Latina, e o segundo com uma grande companhia do Equador que atua no mercado de produção e distribuição de alimentos. “Nosso objetivo é disseminar a cultura da integridade e ética no âmbito corporativo”, explica Marcelo Gomes, sócio-diretor executivo da Compliance Total e Contato Seguro.

As empresas já estão atuando em conjunto no mercado Andino, atendendo países como Equador, Colômbia e Peru. Os planos para chegar à América Central e México, bem como à região do Cone Sul, na Argentina e Chile, estão em andamento. “Vamos colocar em prática o que funcionou aqui no Brasil para o combate à corrupção e a disseminação da cultura de integridade corporativa”, ressalta Santiago Reyes Mena, sócio e CEO da Compliance Ecuador.

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São Paulo sedia 7º edição do Congresso Internacional de Compliance, principal evento da América Latina

Com a expectativa de reunir mais de 100 palestrantes e 1.000 participantes, o 7º Congresso Internacional de Compliance, maior e mais importante do setor da América Latina, será realizado de 14 a 16 de maio, em São Paulo. Organizado pela LEC Legal, Ethics & Compliance e sob o tema Inspiração, Conhecimento e Networking, o evento é direcionado a profissionais das mais diversas áreas de atuação, como advogados, CFO’s, CEO’s, CTO’s, controllers, auditores, consultores, funcionários públicos, integrantes de RH, suprimentos, controles internos, e contará mais de 30 painéis e 15 workshops.

O primeiro dia do evento será dedicado aos Workshops. Serão 15 temas discutidos, em cinco salas simultâneas, com especialistas dividindo conhecimentos e técnicas sobre como superar os desafios de implementação e gestão de programas de compliance efetivos.

Os dias 15 e 16 serão dedicados aos mais de 30 painéis programados, com especialistas nacionais e internacionais de referência, que trarão as últimas novidades, tendências e expectativas de compliance para 2019. Entre os assuntos abordados, estão: Os desafios na construção de um programa regional de proteção de dados, Mecanismos de proteção aos denunciantes (Whistleblowers) nos Estados Unidos e perspectivas para o Brasil, Regulamentação do Lobby e os impactos para a área de compliance, Diversidade e Inclusão e Mulheres na Era 4.0. A gestão de crises corporativas também será abordada, por conta do rompimento de barragens e outras tragédias recentes, pois muitas dessas ocorrências estão relacionadas a controles operacionais que passam pelo compliance.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, abrirá o primeiro dia de painéis, falando sobre Os sucessos e as falhas no combate à corrupção na América Latina. O ministro Wagner Rosário, da Transparência, Fiscalização da Controladoria-Geral da União irá abordar a questão da avaliação dos programas de compliance e certificação “Pró-ética”. Deltan Dallagnol, Procurador da República e coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, vai falar sobre Ética nos negócios em um mundo de pressões. Com base em experimentos de ética comportamental, Dallagnol nos desafia a uma reflexão ética para reforçar a integridade e a governança de organizações num mundo de pressões.

Palestrantes internacionais

Entre os palestrantes internacionais já confirmados, estão: Matterson Ellis, membro do escritório de advocacia Miller & Chevalier em Washington DC e especialista na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA) e na América Latina; Lanny A. Breuer, vice-presidente da Covington & Burling LLP, um dos principais advogados especializados em julgamento e defesa de crimes de colarinho branco nos Estados Unidos; Steven Neuman, sócio da StoneTurn, especialista com 20 anos de experiência na assessoria de clientes e empresas em compliance; Nicholas M. Berg, sócio na Ropes & Gray LLP e especialista em investigações globais anticorrupção e outras questões de risco internacional; e Daniel Rodríguez, sócio da CMS Colômbia e chefe da área de Compras Públicas e um dos coordenadores da prática de Compliance da firma, que lida com gestão de riscos, prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, à corrupção e ao contrabando de mercadorias. As palestras terão tradução simultânea.

“O evento reúne cases e tendências internacionais em compliance, apresentados pelos principais protagonistas do mercado, proporcionando aos participantes insights importantes para aplicar no dia a dia. Além disso, é uma excelente oportunidade para aumentar a rede de relacionamentos, trocar experiências e fechar negócios”, explica Alessandra Gonsales, sócia-fundadora da LEC.

Os participantes poderão escolher entre as apresentações simultâneas, organizadas por trilhas de conhecimento. Assim, será possível que cada um crie sua própria agenda, de acordo com seus interesses. A programação completa está disponível no link: http://www.congressodecompliance.com.br/agenda.html.

7º Congresso Internacional de Compliance

Local: Villa Blue Tree – Rua Castro Verde, 266 – Chácara Santo Antônio – São Paulo / SP

Data: 14 a 16 de maio de 2019

Horário: 8h às 18h

Inscrições: http://www.congressodecompliance.com.br/inscricoes.html

Mais informações: http://www.congressodecompliance.com.br/index.html

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Thomson Reuters apresenta plataforma em nuvem que facilita a gestão fiscal e tributária das empresas

O uso de tecnologias inovadoras e disruptivas pelo mercado corporativo no Brasil já é uma realidade. Em alguns segmentos, como o Fiscal & Tributário, é até mesmo uma necessidade para se manter competitivo e em conformidade legal. Afinal de contas, o Brasil vive um cenário de constantes alterações na legislação tributária, com uma média de 45 alterações por dia útil, desde 1988. Além disso, a Receita Federal ampliou em 68,5% o recolhimento de impostos desde adotou o envio digitalizado das obrigações fiscais por parte das empresas, em 2016.

As principais inovações que atendem a busca por mais inteligência, eficiência, redução de custos e compliance são a Computação em Nuvem, Análise de Dados e Inteligência Artificial. A mais recente iniciativa nesse sentido no mercado brasileiro é o lançamento da plataforma ONESOURCE TAX ONE da Thomson Reuters, multinacional de soluções em tecnologia para os segmentos Fiscal, Tributário, Jurídico, Contábil e de Comércio Exterior. A ferramenta traz os benefícios da computação em nuvem para todas as suas soluções voltadas para gestão fiscal e tributária das empresas, integradas em um único produto. Ou seja, agora é possível acessar a ferramenta de qualquer navegador ou dispositivo móvel com acesso à internet, na hora e no local em que for necessário.

“O futuro das empresas dependerá muito da sua capacidade para tomar decisões sobre compliance com agilidade e precisão, em escolher os melhores parceiros para manter uma alta performance no mercado e inovar a maneira como trabalham com a ajuda da tecnologia. Essa combinação está no cloud, que garante protocolos de segurança de dados muito superiores aos dos servidores internos, aumentam a eficiência em escala geométrica e garantem maior conformidade legal para as obrigações fiscais, um dos pontos mais delicados do dia a dia corporativo no Brasil e na América Latina”, afirma Santiago Ayerza, líder do Segmento Corporativo da Thomson Reuters na América Latina. De acordo com um levantamento da consultoria Gartner, em 2020, mais de 30% dos investimentos em novos softwares será exclusivamente para soluções na Nuvem.

Iniciativa atende às necessidades do mercado

O levantamento ROAD TO THE FUTURE: desafios e oportunidades para a adoção de tecnologias nas empresas, feito em 2018 pela Thomson Reuters em parceria com a Live University, universidade especializada em Negócios, com mais de 300 profissionais brasileiros em posição de liderança mostrou que 80% dos respondentes não acreditam que será possível se manter competitivo sem acompanhar as tendências tecnológicas nos próximos três anos. Entre os objetivos principais das companhias estão a Mitigação de Riscos/Compliance (42%) e Aumento de Eficiência (27%).

“O lançamento é mais uma iniciativa que comprova o pioneirismo da Thomson Reuters em inovação para gestão fiscal e tributária, já que participamos de todos os recentes projetos do governo, como SPED e Nota Fiscal eletrônica desde sua etapa de concepção. Ao entender as necessidades do mercado, investimos no desenvolvimento de uma nova plataforma que combina os padrões globais de tecnologia e segurança da Thomson Reuters com o profundo conhecimento que temos do mercado local para dar mais um passo para alcançar o objetivo do escritório sem papel e proporcionar às corporações que operam no Brasil mais segurança de dados, menos riscos com o Fisco e inteligência na análise das informações”, agrega Marcos Bregantim, Diretor de Produtos para Corporações da Thomson Reuters no Brasil. “Além do acesso facilitado, a solução em cloud traz importantes diferenciais competitivos, como redução de custos com estrutura interna de TI e manutenção geral; padrões de segurança global nos servidores; atualizações de sistema mais rápidas; e modelo de negócio por meio de assinatura periódica, em vez da aquisição do sistema. Tudo isso resulta em uma redução no TCO (sigla em inglês para Custo Total de Compra)”, completa o executivo.

A ferramenta está adaptada aos principais ERPs do mercado e chega com design reformulado e mais amigável para navegação. As funcionalidades disponíveis permitem fazer desde a gestão de documentos eletrônicos, cumprimento com obrigações municipais, estaduais e federais, geração de relatórios e arquivos, análises, até o preenchimento e entrega do EFD-Reinf, ECF e e-Social. O armazenamento de dados é feito em um Data Center próprio, localizado na cidade de Campinas, interior de São Paulo. Isso garante otimização no desempenho, agilidade na manutenção e atualização, assim como total segurança sobre as informações colhidas. Mais informações no site www.thomsonreuters.com.br.

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Compliance ainda é utopia no Brasil, aponta pesquisa da Protiviti

A implantação de um programa efetivo de compliance deixou de ser prática exclusiva das grandes corporações e tem ganhado destaque também entre as companhias de pequeno e médio porte. É o que mostra a Pesquisa Nível de Maturidade em Compliance 2018, organizada pela consultoria global da Protiviti. Em sua quarta edição, o estudo reúne informações coletadas entre abril de 2017 e abril de 2018, por meio do Portal de Compliance da Protiviti (www.portaldecompliance.com.br), e conta com 446 organizações, de diferentes portes, setores e regiões, o que revela o interesse geral de adequação.

De acordo com as análises, as organizações, embora conheçam as ferramentas para a implantação de um Programa de Compliance, ainda falham no mapeamento de riscos a que estão expostas. Isso significa que, muitas vezes, os esforços e recursos de alocados não necessariamente mitigam os principais riscos de compliance da empresa. “Ou seja, é como se tivéssemos comprado bons remédios, mas sem saber exatamente qual o problema de saúde. Nota-se que houve uma melhora na visão de compliance, mas a visão de risco ainda é baixa”, explica Heloisa Macari, sócia-diretora da Protiviti.

O estudo mostra que 53% das organizações participantes apresentam nível de compliance médio alto e alto, uma vez que possuem o patrocínio da alta direção da empresa, investindo em elementos fundamentais, como Código de Ética, Canal de Denúncias, Planos de Treinamento e Comunicação, Função Compliance, Auditorias, Monitoramentos e Due Dilligence de Terceiros.

“51% das empresas reconhecem, por exemplo, a necessidade de se fazer a diligência de seus fornecedores e terceiros, pois é possível conhecer o histórico das companhias antes mesmo da negociação. Há a consciência de que se o contratado cometer ilícito, a organização também poderá ser responsabilizada”, ressalta Macari.

Por outro lado, existem elementos que necessitam de mais atenção por parte das empresas e, por falta de conhecimento ou atenção, estão sendo negligenciados ou implantados de maneira equivocada, como a Política Anticorrupção, Indicadores de Gestão, Red Flags para situações não usuais, Assessment de Riscos e desenvolvimento de Planos de Ação para Melhorias. Vale salientar que 46% das empresas nunca realizou o mapeamento dos riscos a que estão expostas, base para a efetividade e eficiência de um Programa de Compliance.

Ainda segundo a pesquisa, as organizações brasileiras têm implementando ferramentas que permitem a criação, a comunicação e o controle de normas e boas práticas em todas as camadas da empresa. Mas ainda há desconhecimento da metodologia, falta de expertise ou limitação orçamentária para o mapeamento dos riscos, vulnerabilidades e consequentes desenvolvimentos de Planos de Ação focados. “Saber onde estão os riscos e fazer a gestão constante deles, por meio de novas medidas, controles e treinamentos, é fator chave para a elevar o Nível de Maturidade em Compliance nas organizações brasileiras”.

Perfil dos pesquisados:

. Região: Os estados mais predominantes na pesquisa foram: São Paulo (27%), Rio de Janeiro (18%), Distrito Federal (18%) e Minas Gerais (7%);

. Faturamento: 30% das empresas participantes são micro, 10% pequena, 13% média, 12% média grande, 26% grande e 9% não informaram os dados;

. Colaboradores: 35% tem até 19 colaboradores, 17% entre 20 e 99, 18% entre 100 e 499, 29% acima de 500 e 1% não informado;

. Setor: 15% holdings, 6% indústrias, 6% Setor de Saúde, 6% Agropecuária, 12% serviços diversos, 55% Outros.

Principais dados:

– 65% das empresas participantes mantém relacionamento com entidades públicas;

– 71% afirmam ter um Código de Ética e Conduta formalizado. O número aumentou 9%, entre 2017 e 2018;

– 58% acreditam que o Código de Ética é divulgado periodicamente aos colaboradores;

– 62% afirmam que a empresa disponibiliza um Canal de Denúncias para o público interno e 56% para fornecedores e terceiros;

– 67% recebem ao menos 1 treinamento da empresa por ano sobre Ética no Ambiente Corporativo, Código de Conduta Ética, Lei e Política Anticorrupção e afins. E apenas 23% recebem 3 ou mais treinamentos por ano;

– 40% das empresas possuem uma área responsável pelo Programa de Compliance.

Portal de Compliance Protiviti (www.portaldecompliance.com.br)

O Portal de Compliance é um canal interativo que esclarece aspectos da Lei 12.846/2013, em vigor desde 29 de janeiro de 2014, também conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. O portal disponibiliza gratuitamente a Avaliação do Nível de Maturidade em Compliance. Qualquer empresa pode acessá-lo e responder ao questionário para receber um relatório com análise dos pontos críticos e dicas para resolvê-los.

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